tipos contrato individual trabalho
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Princípios do direito do trabalho
... ípios é pois uma distinção entre dois tipos de normas”, diz Robert Alexy , sintetizando ... do Trabalho e Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho ... 5. ed. São Paulo: LTr, ... modo, uma simulação bilateral de contrato societário, por exemplo, não impede, por si ...
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Princípios do direito do trabalho
... ípios é pois uma distinção entre dois tipos de normas”, diz Robert Alexy , sintetizando ... à vida; e) princípio do bem-estar individual e social; f) princípio da justiça social; g) ... Desse modo, uma simulação bilateral de contrato societário, por exemplo, não impede, por si ...
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Cessação do contrato
@Cessação do contrato individual" de trabalho por prazo indeterminado — indeniza\xC3" ... — Classificação — Contrato a termo: Tipos e condições justificadoras — CLT ... “Art ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... d) nos tipos em que se faz necessária a intervenção de uma ... lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá ... necessidade de obrigação decorrente de contrato formalmente assinado entre as partes. O dever de ... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ...
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Princípios do direito do trabalho
... ípios é pois uma distinção entre dois tipos de normas”, diz Robert Alexy , sintetizando ... Desse modo, uma simulação bilateral de contrato societário, por exemplo, não impede, por si ... do Trabalho desdobra-se em um segmento individual e um segmento coletivo, cada um possuindo regras, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018743520124058500), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0001874-35.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: CRISTIANA LEITE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ
... vício construtivo de bem objeto do contrato de compra e venda de imóvel, firmado com ... TIPOS DE ... ária - Programa Carta de Crédito Individual - FGTS em 6/2/2009. De seu turno, pelo CADMUT do ... responder pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, nos ... -
Caracterização do direito do trabalho
... Nesse quadro, o Direito Individual do Trabalho define-se como: complexo de ... apenas os direitos civis inerentes a seu contrato civil pactuado com o dono da obra (preço, ... Esta, por sua vez, poderia englobar dois tipos ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... : “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... ável reduzir a nova figura a qualquer dos tipos contratuais existentes no âmbito civilista ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1134-24.2012.5.04.0384) 20-09-2017
... tipos" de infrações cometidas pelo empregado que poder\xC3" ... do obreiro, suficiente para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, o abandono de ... no próprio instrumento normativo ou individual e aqueles contidos em preceito legal, entre os ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... equilíbrio entre o respeito do ser individual e da coletividade/solidariedade como um todo ... tipos ou conceitos, o que tem grande interferência no ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092008020164058400), 14-12-2021
PJE 0809200-80.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATOS BANCÁRIOS EM BENEFÍCIO DE PESSOA JURÍDICA. BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO EM GARANTIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. HIPÓTESE DE EXCEÇÃO À REGRA DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA EM LEI. ARTIGO 3º, V, LEI 8.009/1990. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Ana Maria Brandão de Araújo e Máximo...
... vencida, o qual deve estar previsto no contrato, seguido do envio de intimação pessoal ao ... Apelantes, por acreditarem na força do trabalho e no mercado nacional, se convenceram de que os ... tipos e origens, o que é reconhecida pela ... e mulher, ou quando se tratar de firma individual, salvo nos casos em que o proprietário do bem ... -
Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado ... competente para julgar todos esses quatro tipos de vínculo, uma vez que constou expressamente do ... individual de trabalho; ... III — os dissídios ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O ... explicar que o traço característico do contrato de trabalho é a necessidade de remuneração do ... Curso de direito individual do trabalho ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2003, p ... o autônomo e o subordinado, abrangendo tipos de trabalho que não se enqua- ... (37) SILVA, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ça, o conflito trabalhista, tanto o individual (empregado e empregador, ou prestador de ... como consequência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica ... equivocada, por incompatibilidade dos tipos de procedimentos adotados por ambos” 29 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 245-11.2017.5.21.0000) 20-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTE SINDICAL. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NO DEFERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À CASSAÇÃO DESSA DECISÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. Ato coator consubstanciado na...
... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NO ... atos inquinados como faltosos em nenhum dos tipos elencados no art. 482, da CLT" e que "é ... ele representada, além do prejuízo individual do trabalhador, que está com a própria ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... do imposto; autorização prévia e individual para emissão e escrituração de documentos ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... Sobre os tipos de conhecimento é possível identificar três ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ...
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Âmbito de Aplicação
... trabalho não se ocupa de todas as formas de trabalho, mas ... toda especificidade que distingue o contrato individual de trabalho de outros tipos de ...
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Âmbito de Aplicação
... trabalho não se ocupa de todas as formas de trabalho, mas ... toda especificidade que distingue o contrato individual de trabalho de outros tipos de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... finalidade de resolução do conflito individual trabalhista por meio da autocomposição ... só se reportou de forma explícita a dois tipos de títulos extrajudiciais. No entanto, é ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, diminuído ... que se refere este artigo, considerados os tipos de produção ou atividades reunidos em grupos, ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... subsequente, e assinado pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social ... Art. 2º O ... III - os titulares de firma individual e os diretores, sócios gerentes, sócios ... estabelecidos como de suspensão do contrato de trabalho ou de interrupção de exercício e ... o INPS atribuirá prioridade aos seguintes tipos de assistência: ... 1ª - às ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11105-22.2015.5.03.0104) 22-11-2017
... mencionados tipos de defeitos quando do exame dos pressupostos de ... ATLETA PROFISSIONAL. CONTRATO DE LICENÇA DO USO DE IMAGEM ... PRESUNÇÃO DA ... ção Federal de 1988, de um direito individual do atleta, personalíssimo, que se relaciona à ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , por conseguinte, a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... Justiça do Trabalho dirimir dissídio individual entre trabalhador e ente público se há ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013739320174058202), 19-04-2022
PJE 0801373-93.2017.4.05.8202 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº
... 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais ... § 2º ... 002/2010, oportunidade em que a firma individual Micherles Xavier de Oliveira ME, titularizada ... valor de R$91.500,00, tudo conforme contrato de id. nº 4058202.1972824 - págs. 7/8) ... sido fixado pelo dono da atração e o trabalho de divulgação realizado, pois antigamente não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08172466720184050000), 19-11-2019
PROCESSO Nº: 0817246-67.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COOPERATIVA DO SERVICO ESPECIAL DE TAXIS DO AEROPORTO e outro ADVOGADO: Louise Dantas De Andrade e outros AGRAVADO: RESOLVEAI INTERMEDIACAO COMERCIAL E SERVICOS S.A. e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bruno Carrá - 2ª Turma (Convocado) EMENTA: ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. TÁXI DE AEROPORTO. CONCESSÃO DE USO DE ÁREA.
... profissional aos mesmos, organizando o trabalho individual quando necessário e tratando de ... firmado com a Infraero, que existem dois tipos de taxis, um com ponto exclusivo nas categorias ... Ademais, cumpre registrar que o contrato de concessão de uso de área firmado entre a ...