tipos contrato individual trabalho
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... ômico neste último século, surgiram novos tipos" de contrato, como fruto da inesgotável imaginaç\xC3" ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... tipos de lei ou modalidades do direito, especialmente ... é do que a limitação do arbítrio individual ... O Direito surge quando seres humanos deixam de ... social do Direito e o direito do trabalho ... Cediço que o direito do trabalho é um ... de uma apregoada vontade geral (contrato social) ... No entanto, uma crítica pode ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... ômico neste último século, surgiram novos tipos" de contrato, como fruto da inesgotável imaginaç\xC3" ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Caracterização do direito do trabalho
... Nesse quadro, o Direito Individual do Trabalho define-se como: complexo de ... A respeito do contrato de trabalho doméstico, consultar, neste Curso, o ... Esta, por sua vez, poderia englobar dois tipos: a flexibilização parcial , consistente na ...
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Incidência e aplicação da norma jurídica
... : interpretação e produção da norma individual e concreta; 9. Do “dever-ser” ao “ser” da ... saudação, o juramento, o testamento, o contrato, a declaração, a lei, o decreto, etc. Por outro ... tipos, quantas forem possíveis de serem construídas a ... Tal enfoque leva em conta o trabalho do aplicador de transformar conteúdos normativos ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... (atinente à construção da norma individual e concreta pelo operador do Direito, mediante a ... íduo, capital, renda, circulação, trabalho etc. Esta segunda forma, contudo, abre excessiva ... de natureza na teoria tradicional do contrato social. Essa posição original não é, ... permitidos na Constituição, que outros tipos fossem cobrados. E, de rigor, as contribuições ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... aos interessados, que podem exercê-la individual ou coletivamente ... O rol de prestações ... da justiça social opera no mundo do trabalho, ao afirmar: ... Na realidade, além da ... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... lhe pertencem, alocados a qualquer um dos tipos de planos existentes, para outro plano, gerido ...
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Bens digitais
... desta perspectiva de presença de vários tipos de propriedades 20 ... 18. Sobre a ... unilateral do indivíduo, por força do contrato" de adesão que se celebra com o provedor de servi\xC3" ... -dade era fruto daquela liberdade individual, sendo assegurada por normas de interpretação ... as várias diretrizes teóricas do trabalho, a diretriz da socialidade (ou sociabilidade) ...
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Ação civil pública
... Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se desenvolvendo esse ... dos casos, depois de rescindido o contrato de trabalho, quando, então, premido por ... individual, quando ocorrentes lesões de origem comum, ... jurídico pode dar ensejo a vários tipos de tutelas (de direitos difusos, coletivos, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 370-89.2019.5.05.0020)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. ...
... " e que "o ... contrato de associação tem assinatura do Acionado e da ... No entanto, é cediço que existem vários tipos de subordinação e que nem todas geram o ... Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, por parte de ... a modalidade, forma ou duração do seu contrato ... ARTIGO 5 ... 1. Qualquer Membro que ... , por razones de seguridad y salud, ciertos tipos de trabajo y la utilización de determinadas ... passageiros, deverá haver um camarote individual para cada marítimo; no caso de navios de ...
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Duração do trabalho - jornada
... contrato. É, desse modo, a medida principal do tempo ... ças normativas no plano do Direito Individual" do Trabalho e do Direito Coletivo do Trabalho ser\xC3" ... importante discussão acerca de três tipos existentes de jornada laborativa: jornadas ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... íduos: direito à educação, saúde, trabalho, cultura ... (Preâmbulo da Constituição ... –, resultando dessas combinações novos tipos de conflitos jurídicos a serem prevenidos ou ... ligado à incitação do interesse individual em pautas como os orçamentos públicos: “( ... ) ... íficos sejam posteriormente traçados em contrato próprio, dentro dos limites que a legislação ...
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Direitos da Personalidade
... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... tipos previstos na Constituição e na legislação ... FUNDAMENTAL – LIMINAR – ATUAÇÃO INDIVIDUAL – ARTI GOS 21, INCISOS IV E V, DO REGIMENTO ... ação declaratória de inexistência de contrato de cartão de crédito, cumulada com pedido de ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... local de trabalho ou da cessação do contrato de trabalho ... 4 - O pedido de autorização a ... Leva em consideração a vida individual nucleada na ausência do público, ou seja, ... Na verdade, a hipótese abrange dois tipos de assédio: o sexual, em relação à donzela, ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Além disso, se já iniciado o trabalho de parto, a morte do feto confi gura homicídio ... 3.1. Tipos de homicídio ... a) homicídio simples; b) ... ão Federal, que preconiza como direito individual do sofrido cidadão brasileiro a inviolabili-dade ... No contrato firmado entre ambos destacava-se a cláusula ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... possibilitava que as disposições do contrato de trabalho fossem estipuladas de maneira livre, ... não estivesse centrada em uma gestão individual do trabalho, possibilitando realizá-lo de ... terceirização; ocorre a construção de tipos de autonomia e liderança que conduzem ao ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução ... para um quarto grupo inominado os demais tipos existentes de ruptura do pacto laborativo 1 , ... nele se enquadrem patalogias de fundo individual e social como ... o alcoolismo. Dispõe o ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... trabalho técnico é fornecer subsídios ao Eminente ... contrato de construção; reSPoSTa: ... Vide itens IV e ... obras e montagem ; c) identificação dos tipos de serviços a executar e de mate-riais e ... ão do peso percentual de cada contrato individual, e relativamente ao volume total de contratos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002047-20.2016.5.06.0122), 17-12-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A ... as mãos em determinados períodos do contrato na mesma função do recorrente. Alega ausência ... , os cremes de proteção solar e alguns tipos de Vestimenta, indispensáveis para à execução ... -
Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... á visto no decorrer da exposição, o contrato de emprego insere-se dentro dos direitos ... e, por essa razão, sua aplicação é individual, gerando uma situação jurídica, que é a mesma ... No próprio Direito do Trabalho, existem inúmeras normas de ordem pública e, ... do direito determinou o surgimento de novos tipos de conflitos relacionados a interesses não ...
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Do contrato individual do trabalho
... Ainda, para evitar que o contrato intermitente seja confundido com outros tipos de contrato, no intermitente o período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador e não será remunerado, restando ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... Podem ser, ainda, individuais (contrato individual de trabalho) ou plúrimos , conforme o número de sujeitos ativos ... São exemplos desses tipos contratuais — todos exigindo forma escrita — o contrato de trabalho ...
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Direito processual civil
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado entre a ... "A ação individual destinada à satisfação do direito reconhecido ... É utilizada entre todos os tipos" de juízos, não importando a que justiça perten\xC3" ...