tipos contrato individual trabalho
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... tema, o edital de licitação, contrato e licença ambientais (inclusive o ... EIA/Rima), ... área de descarte de diversos tipos materiais (bota-fora de produtos e ... o trabalho apresentado no 30º Congresso de Saneamento e ... modo, diferentemente do dano moral individual, o dano ... moral coletivo prescinde da ...
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Riscos comerciais
... deseja lograr os Pagamentos de Contrato" mais baixos possíveis, isso normalmente implicar\xC3" ... , são apresentados alguns exemplos de tipos de projetos que, aparentemente, contam com uma ... para reivindicar mais dinheiro para o trabalho. Esse tipo de controvérsia costuma atrasar ... de usinas em vez de uma planta individual, e assim dispersando o risco ... Há uma ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... ), tudo leva a que a doutrina separe, claramente, o estudo dos dois tipos de modificações contratuais. Nessa linha, a alteração subjetiva do ... ício e atenuou a imperatividade de certas normas do Direito Individual do Trabalho. Por exemplo, criou a anômala hipótese de alteração ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA ... Art. 333. (VETADO) ... imaginar, que o réu deva formular todos os tipos de respostas que o caso concreto ensejar. Esse ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2525-31.2012.5.02.0461) 29-08-2018
... como elemento objetivo da formação do contrato, possibilitando uma maior celeridade nas ... falar na existência de duas categorias de tipos contratuais: tipo principal ou consistente, ... É o contrato individual de trabalho por tempo indeterminado. Os tipos ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... a continuidade do emprego e fomentar o trabalho humano, assegurar a satisfação, ainda que ... ção àquele que, como empresário individual, teve sua falência decretada” (BEZERRA FILHO, ... ída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... extraída das cláusulas do contrato de adesão de prestação de serviços, que é ... A norma jurídica individual não é apenas a aplicação da norma abstrata ao ... Trabalho. Há diversos tipos de contratos de trabalho que permitem jornadas ... -
Decisão Monocrática Nº 5017816-95.2022.8.24.0000 do Oitava Câmara de Direito Civil, 06-03-2024
... República, compete ao(à) Justiça do Trabalho processar e julgar "as ações de indenização ... ções jurídicas de trabalho são de dois tipos fundamentais: (a) relações individuais de lho, porque fundadas no contrato individual de trabalho, contrato que vincula na ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... 442, caput : “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... Quaisquer tipos de modificações nocivas são nulas, na forma do art. 9 o Consolidado ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... não recebe remuneração, nem há contrato de trabalho, mas pode receber incentivos ... /1998, a mora salarial importará em dois tipos de sanções aplicadas pelo empregado ... de fruição do direito individual 3 ... Como se verifica, o veto que poderia ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... dedica o Capítulo IV do seu título IV ( Do contrato individual de trabalho ) à suspensão e inter-rupção do contrato. A doutrina ... Com efeito, ensina Wagner Giglio que existem dois tipos de segredos empresariais: os de produção (fórmulas, inventos etc.) e os ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... clubes: o primeiro ligado ao contrato de trabalho desportivo, considerado de índole trabalhista, e ... aos atletas em esportes de prática individual (art. 28-A e parágrafos da Lei Pelé) ... De ... da Lei Pelé e do RNRTAF da CBF, há dois tipos de atletas: os profissionais e não ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Consideração. Rescisão do contrato determinada. Devolução de valores. Danos ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... ponto de encontro entre a função individual que tradicionalmente lhe é reconhecida, e sua ... idoso, bem como incluir, como agravante dos tipos penais previstos no Código, o fato de a vítima ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... XLVII - emprego individual: uma arma, munição, ou equipamento é de ... 7º As autorizações que permitem o trabalho com produtos controlados, ou o seu manuseio, por ... características, tais como fabricantes, tipos de acionamento e outras, acompanhada da ...
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O federalismo e seus princípios
... 56 ... 30 BENNETT, R. J. (1983). Individual and territorial equity. Geographical Analysis ... amplo da doutrina contratualista (o contrato , tácito ou expresso, como gerador da unidade ... unidade contraditória entre capital e trabalho. Esta contradição, por definição permanente, ... ; o outro, abrangendo na sociedade tantos tipos distintos de cidadãos que se torne muito ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ção de emprego, o Tribunal Superior do Trabalho admite o devido processo legal na relação ... empregador para o fiel cumprimento do contrato, como sói ocorrer nas normas coletivas e nos ... dos seus membros e do interesse individual do empresário, exigindo uma hierarquia de ... do contraditório estende-se a todos os tipos de processo – civil, penal, trabalhista, ou ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... como sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados pelos arts. 1.039 a 1.092 da Lei n ...
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Artigos 457 a 467
Guilherme da Rocha Zambrano ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito pela UFRGS ... medida a comutatividade inerente ao contrato de trabalho (7º, II, da Constituição) ... A ... Em síntese, o contrato individual de trabalho deve preservar o equilíbrio entre o ... tendência à coligação com outros tipos contratuais. Essa característica, ligada à ...
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Direito Administrativo
... tela Maria sofre lesão ao seu direito individual à razoável duração do processo, de modo que ... ária de serviço público decorrente do contrato ... (B) Aplicação de multa a um motorista ... de agente público de mudar seu local de trabalho ou real necessidade administrativa de que um ... Na Administração Indireta há dois tipos de pessoas jurídicas, as pessoas jurídicas de ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... como sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados pelos arts. 1.039 a 1.092 da Lei n ...
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eSocial
... álise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 95 ... 6172.1 - eSocial na ... rural e o MEI (Microempreendedor Individual) que possuir empregados. Conforme define o art. 2 ... o DE JUNHO DE 2015 — Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico ... EMENDA ... relacionados, que comportam dados de tipos diferentes: literal, numérico e lógico ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... sendo encontrada tanto a expressão contrato individual de trabalho como relação de ... Há vários outros tipos de trabalhadores que não estão incluídos no ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... ômico neste último século, surgiram novos tipos" de contrato, como fruto da inesgotável imaginaç\xC3" ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Nesse quadro, o Direito Individual do Trabalho define-se como: complexo de ... A respeito do contrato de trabalho doméstico, consultar, neste Curso, o ... Esta, por sua vez, poderia englobar dois tipos: a flexibilização parcial , consistente na ...