tipos contrato individual trabalho
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução ... para um quarto grupo inominado os demais tipos existentes de ruptura do pacto laborativo 1 , ... nele se enquadrem patalogias de fundo individual" e social como o alcoolismo. Dispõe o art. 3º, \xE2\x80" ...
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Caracterização de insalubridade
... de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério ... ção de equipamento de proteção individual ... Nesse dispositivo, a regulamentação ... protetores auriculares, encontrados de dois tipos: ... — protetores de inserção (ex.: de ... contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... a essa altura, que a comutatividade do contrato de emprego não importa a exata equivalência de ... último uma tentativa de combinar os dois tipos anteriores ... @@@9.2.1.2 O salário por ... , o salário por unidade de obra é individual, sendo apurado segundo o desempenho de seu ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... direitos que transcendem a mera esfera individual, cuja efervescência ocorreu a partir do ... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... aos usineiros a observância nos contratos-tipos de diversos princípios enumerados no próprio ... 427, CLT); regulamentou-se o contrato de aprendizagem (arts. 428 a 433, CLT) ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... Podem ser, ainda, individuais (contrato individual de trabalho) ou plúrimos , conforme o número de sujeitos ativos ... São exemplos desses tipos contratuais — todos exigindo forma escrita — o contrato de trabalho ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... Trabalho, esse tema é simplesmente decisivo. Não ... da negociação coletiva trabalhista (contrato coletivo, convenção coletiva ou acordo coletivo ... @III. Fontes formais justrabalhistas: tipos jurídicos ... As fontes formais ... décadas, contém normas de Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, ...
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Conteúdo normativo e classificação das normas
... Tipos de normas jurídicas, 2.1. Sobre o ato de ... de direito), que todo nome geral ou individual cria uma classe. Quando atribuímos nome a algo, ... á observamos em diversas passagens deste trabalho, o sistema jurídico positivo é constituído de ... Para a realização de um contrato de compra e venda, por exemplo, um dos ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... sendo encontrada tanto a expressão contrato individual de trabalho como relação de ... Há vários outros tipos de trabalhadores que não estão incluídos no ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... O trabalho tece uma crítica ao intento de se enquadrar de ... , contrato" de prestação de serviço de telefonia móvel). \xC3" ... um único fato, seriam protegidos os três tipos de direitos que, segundo o Código de Defesa do ... -
Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... A uberização da relação individual de trabalho na era digital e o direito do ... , ou seja, sem a mediação de emprego ou contrato ... Com a Uber, estabelece-se, portanto, uma ... uma plataforma tecnológica para vários tipos de mercados digitais, não tem como “negócio ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... individual e intransferível (Norma de Aplicação relativa ... , ao desenvolvimento do de programa de trabalho da atleta ou da entidade do desporto a que se ... II – estabelecer diferentes tipos de apresentação da declaração de ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ção de ilícitos por uma das partes do contrato de trabalho, do que nos contratos comuns do ... moral, a saber, nos estados político, individual, familiar e profissional. 296 ... Dessa ... , ou “hedge” para se proteger de vários tipos de riscos, principalmente pelo altos valores das ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... subjetivo constitucional, direito individual ou prerrogativa inerente à nacionalidade, à ... Trabalho, ao declarar não existente um contrato de trabalho entre as partes, deve — desde que ... Demonstrados os tipos de pronunciamentos jurisdicionais passíveis de ...
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Licitações
... de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo ... ) a estrutura jurídica ou financeira do contrato; ... PROCEDIMENTO ... Art. 17. O processo de ... o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata ... de julgamento das propostas, denominados de tipos de licitação, quais sejam: ... • menor ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou ... c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ... quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a ... registro comercial, no caso de empresa individual; ... III - ato constitutivo, estatuto ou ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Palavras-chave: ... Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração ... Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UniRitter Laureate ... empregador é toda empresa, individual ou coletiva, que admite, assalaria e dirige a ... não necessita expressa previsão no contrato social ou no estatuto para ser desenvolvida, ou ... -
Outras formas de contratação
... Pode ser chamado, também, de trabalho remoto ou trabalho a distância. Com o ... Parte I - Direito Individual do Trabalho Capítulo VII – Outras Formas de ... , dificuldade em elaborar um contrato de trabalho específico (apesar das regras ... Significa que podem ser terceirizadas três tipos de atividades: meio, inerente e fim ... A ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , por conseguinte, a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... Justiça do Trabalho dirimir dissídio individual entre trabalhador e ente público se há ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... Cada delegado terá o direito de votar individual-mente em todas as questões submetidas às ... El Reglamento recuerda y precisa los dos tipos de decisiones previstos en la Constitución que ... 22 — Convenção sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos (1926) ȋ͖͗Ȍ ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... -se do trabalho, o que permite variados tipos de dano. Em concordância com tal posicionamento: ... deve constar de forma expressa do contrato individual de trabalho. Quanto à mudança de ...
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A Inclusão Real das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
... a guardar, assim na conclusão do contrato, como em ... ȱmuitoȱ mais de gente e gente com todos os tipos e características distintas ... ȱGodinhoǯȱ Princípios de direito individual ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... O Direito do Trabalho, em termos gerais, entra nesse âmbito ... 36 da Lei de Contrato de Trabalho e do art. 69 da Lei da Segurança ... ão; pois se a idéia de garantia, seja individual ou social, faz referência àquelas normas cuja ... moderna, surgem constantemente novos tipos de relações, sendo pouco oportuno comprimi-las ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... homogêneos, cuja defesa, na Justiça do Trabalho, já era há muito praticada por meio da ação ... ção aos direitos individuais, ambos os tipos de legitimação serão sempre extraordinários ... tutelado — se difuso, coletivo ou individual homogêneo — ou, tampouco, a nota de ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho” ... Nas lides trabalhistas ...
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Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
... são as definições que partem dos tipos de trabalhadores a que se aplica o direito do ... , colaborativo e continuativo e o contrato de trabalho a projeto, sem vínculo de emprego, ... finalidades, entre as quais o bem individual e o progresso da humanidade. Assim, os homens ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias ... Trabalho 655 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência; b) Aceitar e facilitar, em ... mediante celebração de convênio ou contrato formal, entre a entidade beneficente de ...