tipos contrato individual trabalho
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Direito Desportivo do Trabalho
... o Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... e, assim, as partes firmam um contrato" de trabalho, que possui natureza especial, em raz\xC3" ... relação entre atleta e clube, e de dois tipos de vínculos; um trabalhista e outro desportivo, ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... for prestadora de serviços por meio de contrato, de convênio ou de instrumento congênere com o ... vezes o valor correspondente ao limite individual estabelecido para a remuneração dos servidores ... certificadora aprovará plano de trabalho anual, para fins de supervisão das entidades da ... tipos 1 e 2, no limite de até vinte e cinco por cento ...
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Outras formas de contratação
... , à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de ... ser um PJ , traveste-se de empresa individual privada, transforma-se em um micro empresário ... Significa que podem ser terceirizadas três tipos de atividades: meio, inerente e fim ... A ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... -DF, porquanto (i) cuidase de decisão individual do Relator; (ii) não há identidade entre os ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... Não sei ainda se o contrato ... Vejam a mistura, inclusive, dos serviços do ... investigação, foram elaborados dois tipos de documentos ... específicos: i) Informações ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... , visando o enfretamento da violência individual, institucional e estrutural ... Não resta ... Rousseau, proposto em seu livro – O contrato social ... Na visão da Escola Positiva o ... ãos de repressão jurídica, ou seja, o trabalho desenvolvido pelas Polícias Civil e Federal, ... , enquanto direito material, disciplina os tipos penais e, no campo de Direito Processual, as ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Compensação ... É válido o acordo individual para compensação de horas extras, desde que ... É evidente que um contrato com jornada aleatória ou móvel, que pode ser ... Em virtude desses tipos de interesses dos trabalhadores, e que merecem ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... um EPI, ou equipamento de proteção individual, o qual recebeu, foi orientado e, treinado sobre ... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo ... Compliance Trabalhista ─ 39 ... outras irregularidades, inclusive todos os tipos de ilícitos trabalhistas, principalmente ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução ... para um quarto grupo inominado os demais tipos existentes de ruptura do pacto laborativo 1 , ... nele se enquadrem patalogias de fundo individual e social como ... o alcoolismo. Dispõe o ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... ), tudo leva a que a doutrina separe, claramente, o estudo dos dois tipos de modificações contratuais. Nessa linha, a alteração subjetiva do ... , em especial pela radical mudança que produz em sua inserção individual e familiar no plano da comunidade. Por essa razão, o adicional de ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... , a locação, desdobrando-se em dois tipos: a locação de serviços — locatio operarum, ... — locatio operis faciendi, que é o contrato pelo qual alguém se obriga a executar uma obra a ... ções coletivas de trabalho, e o individual, com a ideia do contrato de trabalho regido pelo ...
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O empregador
... , da CLT que empregador é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... e da teoria da relação de trabalho que se fez presente no contexto histórico de ... á grande relevância na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ... ção legal do risco do empregador, ou tipos similares, encontram, desde 1988, limites claros ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... tecnicamente, tendo que, para estes tipos de ... trabalhadores, ser reformulada para uma ... comum e dentro da propriedade individual. Em nome do ... trabalho realizado, a pessoa ... contrato de trabalho com um salário “justo”. A ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ça, o conflito trabalhista, tanto o individual (empregado e empregador, ou prestador de ... como consequência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica ... equivocada, por incompatibilidade dos tipos de procedimentos adotados por ambos” 29 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... como reis, cada qual num palácio individual. Esta divisão não era nova. Mas com a chegada ... que uma pessoa aceita participar destes tipos de bailes, aliás, nos quais as indumentárias, ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... forma, por exemplo, se um empresário individual se comprometeu verbalmente ou mesmo por escrito ... seu nome mas em benefício daquele, um contrato de mútuo junto a uma instituição financeira ... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... tipos ordinários […] compreende, entre outros, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Dessa forma, os provedores firmam um contrato baseado em cláusulas gerais previamente ... : The term “child” means an individual under the age of 13. Disponível em: ... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ... mídias sociais, que deram voz a todos os tipos de opiniões, desafiaram legisladores e ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... por motivos independentes da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas ... Artigo 4 ... 1. Os tipos de trabalhos a que se refere o Artigo 3, d ), ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... nestes citados preceitos, teria criado dois tipos-legais distintos e inconfundíveis: o salário , ... âmbito de uma sentença de dissídio individual ou plúrimo (e com efeitos próprios ao Direito ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... recentemente e screveu também um trabalho sobre esse tema. Em célebre passagem, Albert ... é um direito subjetivo individual e não um dever imposto pelo Poder Público ... ção organizacional da escola [tipos de cursos, divisão dos anos e ... tão natural, não ousada no contrato constitucional da União Europeia nem em ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... ), tudo leva a que a doutrina separe, claramente, o estudo dos dois tipos de modificações contratuais. Nessa linha, a alteração subjetiva do ... ício e atenuou a imperatividade de certas normas do Direito Individual do Trabalho. Por exemplo, criou a anômala hipótese de alteração ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... ) interessa tanto ao Direito Individual do Trabalho como ao Direito Coletivo do Trabalho, ... do Trabalho (Título IV — “Do Contrato Individual do Trabalho”), que se estende desde ... ela vinculada aos sindicatos ou a outros tipos de representantes eleitos ... A Lei n ...
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Toxicologia ocupacional
... (chumbo e cobre), venenos animais e diversos tipos de vegetais considerados tóxicos. O papiro de ... , temos as intoxicações em ambiente de trabalho; b) Intoxicação aguda: introdução violenta ... ambientais, para a saúde tanto individual como coletiva. Com a monitorização biológica ... médico por ocasião da cessação do contrato de trabalho, desde que o último exame tenha sido ...
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Direito do Consumidor
... ção de consumo, mas não cabe ação individual, e sim a perpetrada por todos os condôminos, em ... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... no caso, para higienização do local de trabalho; D : correta, tratando de vício de quantidade, ... previsão contratual expressa para esses tipos de procedimentos ... (D) não terá que ...
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Caracterização de insalubridade
... O trabalho perigoso e insalubre é regulamentado na CLT ... ção de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do ... de insalubridade durante todo o contrato de trabalho, com exceção do lapso em que o ... limites de tolerância para vários tipos de poeira e fumos, tais como: cimento, talco, ...
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Planejamento sucessório
... de estados: político, familiar e individual. O estado político representa a posição do ... exemplificativos, pois existem vários tipos de ferramentas que podem ser aplicadas em um ... IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; 54 Existe uma ... Contrato bancário é a denominação que se aplica a ...