tipos contrato individual trabalho
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de tador. Relevância do ... trabalho humano desenvolvido. Contrato complexo ou ... tipos a infraestrutura como serviço, a plataforma como ... de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Trabalho (CLT) estabelece que a punição reservada ao ... Art. 154. O abuso de direito individual ou político, com o propósito de subversão do ... sejam eletivos quer de nomeação ou contrato, nos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ... que as sociedades mercantis e outros tipos de associações mantenham registros que, com ...
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Relação de emprego ? caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... : “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... serão estudados no Capítulo XVII (“Tipos de Contratos a Termo”) deste Curso. Já o ...
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Introdução a responsabilidade civil
... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... o acumulo revoltante dos acidentes do trabalho, mormente nos meados do séc. XX ... O clamor ... standards de diligência quantos forem os tipos de conduta verificáveis no trato social, a ... ção moral e subjetiva da conduta individual. Em outras palavras, busca-se perquirir os ...
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Falência e recuperação de empresas
... objetiva: A empresa, exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de ... civil, principalmente decorrente do contrato de locação do ponto comercial. É evidente que ... , por já terem esses, em virtude do trabalho que exercem, alguma noção de administração ou ... tipos de processo executivo: o singular e o coletivo ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Tal unidade conceitual é síntese individual somente na efetividade da sua aplicação.” 8 ... , é uma máquina capaz de variados tipos de tratamento automático de informações ou ... Restringindo-se ao objeto deste trabalho, a responsabilidade civil no âmbito das redes ... ão de um texto contendo cláusulas de um contrato com a possibilidade de, ao final, o usuário ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... que culminou na consolidação do ‘contrato social’ sinalizado por Jean-Jacques Rousseau 19 ... Todos esses três tipos de governo, ele afirmou, tinham sua própria ... ções teóricas podem ser discernidas no trabalho de Montesquieu. Alguns princípios são por ele ... as it was best suited to guarantee individual freedom. ” ... 38. DE DIJN, Annelien. French ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... nestes citados preceitos, teria criado dois tipos-legais distintos e inconfundíveis: o salário , ... âmbito de uma sentença de dissídio individual ou plúrimo (e com efeitos próprios ao Direito ...
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COVID. Legislação correlata
... ório de máscaras de proteção individual; (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... 859 — sujeito do crime — art. 2º — tipos penais — art. 9º ... ABUSO DE PODER ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... a prestação dos serviços pactuados no contrato de trabalho. É dizer, o trabalhador vende sua ... ão é comprimir a autonomia privada; a individual, mas também a coletiva". E, igualmente, essa ... Sobre os novos tipos de contratos, de se destacar que existe um ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , o impôsto será lançado em nome individual dos respectivos proprietários das unidades ... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ... I - O fornecimento de trabalho, com ou sem utilização de máquinas, ... outros tipos de locação de espaço em imóveis a qualquer ...
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Licitações
... o contratado não conseguiria executar o contrato, de forma satisfatória, com um valor tão baixo ... -dade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, que concede ... de julgamento, também chamados de tipos de licitação, que estão previstos no art. 33 ... o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata ...
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Do Contrato de Trabalho
... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define o contrato individual de trabalho, nos arts. 442 e 443, como o acordo tácito ou expresso, ... írem-se regularmente em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 do Código Civil ... No final da ...
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Exemplos de laudos periciais
... ça Profissional adquirida durante seu contrato laboral na Ré ... @@II. Preliminar ... @@IV. Equipamentos de Proteção Individual ... A empresa ré fornece e fiscaliza o uso ... : Critério utilizado em Medicina do Trabalho para avaliação do grau de perda e nexo causal: ... em outros órgãos, aparelhos, sistemas ou tipos de células. A Lista A do Anexo II do Decreto n ...
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Artigos 442 a 456
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO ... CAPÍTULO I ... estar se encaminhando para a ampliação de tipos contratuais em análise, ainda se ocupa ...
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Direito Empresarial
... (A) Não se trata de empresária individual em razão do exercício de profissão intelectual ... incapaz, em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações ... (C) não é ... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... na confiança e conhecimento do trabalho do outro ( affectio societatis ), o que permite ...
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Terceirização
... lucro com o menor dispêndio de valor ao trabalho humano ... Somente a partir da realidade ... não era um problema meramente individual; ao revés, a necessidade de respeito a patamares ... 1013. “Súmula n. 256. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE ... da homofobia e da transfobia como tipos penais definidos na Lei do Racismo (Lei n ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... elementos especializantes, próprios dos tipos especiais 274 ... Isso quer dizer que os elementos ... não pode enriquecer-se à custa do trabalho de outrem, mesmo que a contratação seja ilegal ... individual do servidor, e não no livro de posse ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... : “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... ável reduzir a nova figura a qualquer dos tipos contratuais existentes no âmbito civilista ...
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Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... ética de boa-fé e não da concepção individual, subjetiva, de boa-fé. Assim, não se verifica o ... Há, portanto, dois tipos de exclusão estabelecidos em lei: a exclusão ... ) se o menor tiver bens ganhos com seu trabalho, de modo a que eventual execução futura não ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... possible; the balance between individual interests in the informational capacity of ... no brevíssimo apanhado histórico deste trabalho, no curso da evolução dos modelos estatais, ... ’, em decorrência da abertura a novos tipos normativos (além da lei em sentido estrito). 16 ... impactos de cada decisão frente a ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa – eis ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... 1.2. Tipos de dados a serem conservados ... A medida em ... ao pagamento, disponíveis com base num contrato ou num acordo de serviços; c) qualquer outra ... , compreendida como direito fundamental individual 255 ... Ordinariamente, pensa-se naqueles domínios ... 268 A última parte do presente trabalho é dedicado ao estudo das comunicações ...
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Licitações
... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... esclarecer quais entidades estatais e quais tipos de contratos são regidos por suas normas e como ... que a LLic certamente demanda trabalho significativo dos entes federativos e lhes causa ... mais é que o avanço do bem-estar individual e coletivo. Em termos jurídicos, ele se reflete ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Nesse quadro, o Direito Individual do Trabalho define-se como: complexo de ... apenas os direitos civis inerentes a seu contrato civil pactuado com o dono da obra (preço, ... Esta, por sua vez, poderia englobar dois tipos ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE SAÚDE Nº 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Institui a Tabela Própria de Di
... Para atender ao objeto do CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS (CREDENCIAMENTO) o ... , Vigilncia Segurana, Medicina do Trabalho); 1.2.2 Tecnologia de Informao ... 3.1.13 Curativos (todos os tipos e tamanhos) - Pequeno, mdio, grande, especial, ... 3.4.6 Equipamentos de proteo individual; 3.4.7 Filtro Bacteriano ...