tipos contratos trabalhos
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... esta importados, para utilização nos trabalhos de construção da central elétrica da mesma ... 38, inciso I); ... b) bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em evento ... termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei nº 10.485, de 2002, art. 2º) ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... III – transferência via convênios, contratos de repasse ou instrumentos similares para a ... , seminários, bienais, feiras e outros tipos de ação cultural realizada em edições ... á o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão ... § 6º O Presidente da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11685, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Institui o Estatuto do Garimpeiro e da Outras Providencias.
... lavradas, independentemente de prévios trabalhos de pesquisa, segundo critérios técnicos do ... , lepidolita, feldspato, mica e outros, em tipos" de ocorrência que vierem a ser indicados, a crit\xC3" ... , com as respectivas cópias desses contratos ... § 1o A apresentação intempestiva ou que ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... ção dos públicos a que se destinam os trabalhos e os serviços dos museus; ... IV - os programas, ... técnico e o gerenciamento dos diferentes tipos de acervos da instituição, incluídos os de ... os entes federados poderão estabelecer contratos, convênios, termos de parceria ou instrumentos ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... 1º O arrendamento e a parceria são contratos agrários que a lei reconhece, para o fim de ... áticas agrícolas admitidas para os vários tipos de exportação intensiva e extensiva para as ... a permanecer nêle até o término dos trabalhos que forem necessários à colheita ... Art. 29 ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... -rolantes, transportadores de diferentes tipos, serão calculados e construídos de maneira que ... Trabalhos a Céu Aberto ... Art. 203. Nos trabalhos ... e as emprêsas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... entendimento, pelos interessados, dos trabalhos a realizar, nem contratado, sem a provisão dos ... dados à distância, para fechamento de contratos vinculados às suas atividades finalísticas, ... CAPÍTULO III ... MODALIDADES, TIPOS E LIMITES DE LICITAÇÃO ... São modalidades de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... , cartas, fotografias, quaisquer outros tipos de imagens e meios eletrônicos de armazenamento ... da preparação de planos, pesquisas e trabalhos de aperfeiçoamento ou de elaboração de ... Da Celebração de Contratos Sigilosos ... Art. 48. A celebração de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... sua classificação em conformidade com os tipos definidos nesta Lei ... § 3º Para efeito do ... , para a documentação dos seus trabalhos, especialmente a transmissão ao vivo das ... contratos assim que formalizados; ... VI - ter a opção de ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... I - executar os trabalhos especialmente atribuídos pelo Secretário-Geral; ... IV - registrar obras e contratos relativos à exploração econômica de obra de ... , medidas, classificação, qualidades e tipos, declarados nas operações de exportação, ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... e) publicação de trabalhos de conclusão de curso, dissertação de ... tipos de amostras conservadas; ... c) grupos ... de origem externa decorrentes de contratos, acordos ou convênios, especialmente reservados ...
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DECRETO Nº 96000, DE 02 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização de Pesquisa e Investigação Cientifica Na Plataforma Continental e em Aguas Sob Jurisdição Brasileira, e Sobre Navios e Aeronaves de Pesquisa Estrangeiros em Visita Aos Portos Ou Aeroportos Nacionais, em Transito Nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras Ou No Espaço Aereo Sobrejacente.
... efeitos deste Decreto, é o conjunto de trabalhos, executados com finalidade puramente científica, ... contratos, acordos ou convênios com instituições ... ou investigação científica, assim como tipos, marcas e modelos dos sistemas de processamento ...
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Lei nº 3.860 de 24/12/1960. APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
... ção, atualização e ampliação dos trabalhos da Comissão Executiva do Plano do Carvão ... l) a celebração de acôrdos e contratos com entidades públicas e privadas, nacionais ou ... as características e preços dos diversos tipos de carvão e de todos os demais produtos oriundos ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... § 3º Durante a vigência dos contratos assinados com o Fundo de Assistência Social ... ção das auditorias realizadas e dos trabalhos executados, bem como dos resultados obtidos, ... ção de penas de escrever; fundição de tipos"; fabricação de eletrodos e solda ... Fabricaç\xC3" ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... esta importados, para utilização nos trabalhos de construção da central elétrica da mesma ... termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei nº 10.485, de 2002, art ... as firmas em nome individual, e todos os tipos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ício não consubstancia elementar de tais tipos penais, mas somente causa de aumento de pena (CP, ... sua participação ativa em cada um dos contratos. 28. Mantida a condenação por crime único de ... mais favorável ao andamento dos trabalhos. 1.3.4 Indeferimento de questões referentes a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ou mediante convênios ou contratos com Estados, Municípios e entidades ... A maioria dos trabalhos, bons trabalhos, é necessário registrar, são, ... cor so frem, no mínimo, de dois tipos de injustiça analiticamente distintos, elas ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... o emprego de algumas expressões que costumam acompanhar os trabalhos sobre o tema deste artigo, especialmente ressaltar a relação entre ... do machine learning, que tem a capacidade de processar diferentes tipos de dados de maneira semelhante a um cérebro humano 13 ... Impende ...
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Contratos bancários
... e do comércio, "tornando possível a execução de grandes trabalhos públicos em benefício geral da coletividade, fazendo com que capitais ... encargos cobrados, informados de forma segregada de acordo com os tipos de operações realizadas por meio do cartão; ... · Valor dos encargos a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... ão será feita em papel branco e opaco, com tipos uniformes de letras ... § 1º A parte esquerda ... § 2º Os trabalhos de apuração não poderão ser realizados sem ... de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tipos ou conceitos, o que tem grande interferência no ... de fusão de elementos de outros contratos. Não se trata de contrato misto. Embora ... argumentativa levando em conta outros trabalhos anteriormente desenvolvidos. 336 Note-se que os ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ípio da relatividade dos efeitos dos contratos em razão da cone-xão. 51 Dessa feita, ... intensidade variável de interdependência, tipos contratuais afetados, campos jurídicos ... , as quais justificariam, inclusive, trabalhos ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... participem no território nacional e de contratos de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e ... ção das auditorias realizadas e dos trabalhos executados, bem como dos resultados obtidos, ... 45.29-2 OBRAS DE OUTROS TIPOS" \xC2" ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... e obrigação de dar, notadamente nos contratos tidos por complexos ... 4. O legislador ... entre os tipos de programas de computador remanescem seguidas ... otimização dos trabalhos ... O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI: ... Senhor ...