tipos contratos trabalhos
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Direito Penal
... 1º do CP, preconiza que os tipos penais só podem ser criados por lei em sentido ... ômica e tributária e em licitações e contratos públicos, julgue os itens abaixo: (1) ... como, por exemplo, submeter a vítima a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva ou sujeitá-la a ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... e os perigos do trabalho na economia de trabalhos temporários”. 3 Esses episódios históricos ... por meio da precarização dos contratos" laborais e da terceirização; ocorre a construç\xC3"ão de tipos de autonomia e liderança que conduzem ao ...
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Exercício de algumas profissões
... /1998, a mora salarial importará em dois tipos de sanções aplicadas pelo empregado ... , contempla regra que vincula os dois contratos, a medida em que o cálculo do valor ... II - coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas ...
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Estudos Bibliométricos: Procedimentos Metodológicos e Contribuições
O presente artigo objetivou confrontar o potencial contributivo dos estudos bibliométricos e os propósitos usualmente veiculados a tais trabalhos, elegendo-se como problematização a seguinte questão: os estudos bibliométricos exploram seu potencial contributivo? Complementarmente: essas pesquisas entregaram quais contribuições ao campo? O trabalho apresentou contribuições efetivas e potenciais...
... ósitos usualmente veiculados a tais trabalhos, elegendo-se como problematização a seguinte ... São quatro os tipos principais de citações: a) conceitual ou ... as invisíveis redes sociais formadas (contratos implícitos), dimensionadas por meio da ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... ída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as ... vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou ... Vale a pena recordar que, quando dos trabalhos para a elaboração desta Lei 11.101/05, o país ...
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Relação de emprego - caracterização
... ções temporalmente delimitadas de contratos de trabalho ... De outro lado, a ideia de ... ável reduzir a nova figura a qualquer dos tipos contratuais existentes no âmbito civilista ... cargos de confiança e em certos trabalhos altamente qualificados, não há semelhante ...
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Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... sobre o assunto ou que estão iniciando trabalhos acadêmicos ou corporativosǤ Também poderá ser ... Ǥ A seguir são descritos os difeǦ rentes tipos de leilões e seus objetivosǡ o que é ... contratos de venda para viabilizar a construção de novas ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... operabilidade; d) o aproveitamento dos trabalhos anteriores de reforma do Código Civil de 1916; ... injustificado, a eficácia dos contratos contra terceiros, a tutela do devedor, a boa-fé ... gerais, em oposição à técnica dos tipos legais cerrados que incidem sobre fattispecies ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ária de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou pavimentação e aos ... elementos atinentes aos principais tipos e aspectos dos acidentes envolvendo os motoristas ... com os proprietários destes locais contratos que os obriguem a disponibilizar locais de espera ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ém a tortura e as penas perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis, para assegurar ... petição inicial, que preveem os diversos tipos de procedimentos, que fixam a forma como o réu ... de investimento, dívidas relativas a contratos de financiamento, além de movimentações ...
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Direito Internacional
... (B) O recurso aos trabalhos preparatórios inclui-se na Regra Geral de ... poderá ser deferida, porque, sendo os contratos de trabalho atos de gestão, os bens que são ... 64, traz quatro tipos de naturalização: a) ordinária: será ...
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O direito à desconexão
... ão de emprego, levando a desconstrução de tipos manejados pelo ordenamento laboral, dificultando ... , a Constituição, as leis, os contratos, as normas coletivas, bem como a boa-fé e ... direitos trabalhistas em relação aos trabalhos" à distância, pela exclusão do tempo à disposi\xC3" ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... Esta lei prevê a existência de três tipos de contrato de trabalho terceirizado: o temporário, o por tempo ... ária, incluindo a execução, direção ou fiscalização de trabalhos de construção civil, obras públicas, montagens ... 6190.9 Gig ...
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Contratos com características específicas
... Lista I - Trabalhos Prejudiciais à Saúde e à Segurança ... a) Agricultura, pecuária, ... realizado pelo fio de cabelo ou pelas unhas para detectar diversos tipos ...
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Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ... de conveniência e oportunidade. Na ... ção de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais ... A Lei n. ... c) identificação dos tipos de serviços a executar e dos mate-riais e ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ência e de aquisição de valiosos contratos administrativos, além do objetivo de evitar ... tipos de atuações persecutórias: atuação diante ... transcorridos desde a publicação dos trabalhos sobre o criminoso do colarinho-branco, subjacente ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em alguns tipos de ação a sucessão será desde logo pelos ... , pois a inserção dessa cláusula em contratos de adesão poderá ser considerada cláusula ... , com antecedência, a duração dos trabalhos ... COMENTÁRIOS ... A suspensão dos prazos ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... 4. Contratos built to suit. 5. Contratos de locação de ... entre o contrato built to sui t e os tipos contratuais que lhe são próximos ... Antes ... Uma comissão de juristas auxiliou os trabalhos, capitaneada pelos Professores Otavio Luiz ...
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Inteligência artificial e direito digital
... tecnodigital, um conjunto expressivo de trabalhos manuais deve se expandir globalmente e, em ... , Alice, Mônica e Sofia, para pesquisar contratos, licitações e compras feitas por todos os ... tipos" e cada vez mais aumentam os riscos de doenças ps\xC3" ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência; b) Aceitar e facilitar, em ... – emitir opinião sobre os acordos, contratos ou convênios firmados pelos demais órgãos da ... Regra 17. Coordenação dos trabalhos ... Os Estados são responsáveis pela ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... monográfico, com a análise de trabalhos relacionados ao assunto. A segunda se baseará em ... axiológicos os princípios sociais dos contratos, 52 derivada do direito subjetivo que o acionista ... Sobre os diversos tipos de associação no Direito português: CORDEIRO, ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... jornadas e baixas remunerações nos trabalhos “uberizados”. Entretanto, a realidade ... contratos de parceria, colaboração, autonomia, entre ... tecnicamente, tendo que, para estes tipos de ... trabalhadores, ser reformulada para uma ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... limitada podem ser de duas espécies ou tipos: as sociedades anônimas, de capital dividido por ... Ao contrário dos contratos bilaterais, nos quais há prestações e ... e considerarmos a grande variedade de trabalhos empregados em cada uma dessas utilidades, ... -
Informativo, PORTARIA Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Institui o Regimento Interno do Instituto de Previdência
... e coordenar os respectivos projetos e contratos de TIC ... §4º Do Assessoramento de Gestão ... em conjunto com os setores, a nomenclatura, tipos e subtipos de assuntos do Sistema PROA e ... II - desenvolver estudos, trabalhos e análises sobre os assuntos relacionados às ...
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Brasil República
... federal demarcou a área, sendo os trabalhos concluídos após 13 anos. Foi encontrado um ... legalizadas pelo SPI por meio de contratos de arrendamento) 174 ... 172 Ibid., p. 112 ... tipos de violações dos direitos humanos cometidos ...