tipos contratos trabalhos
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Licitações
... as entidades estatais de celebrar contratos ou praticar certos atos em favor de pessoas ... esclarecer quais entidades estatais e quais tipos de contratos são regidos por suas normas e como ... do exame de currículos e atestados de trabalhos" anteriores. A segunda diz respeito à qualificaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... e obrigação de dar, notadamente nos contratos tidos por complexos ... (v.g. leasing financeiro, ... tipos a infraestrutura como serviço, a plataforma como ... otimização dos trabalhos ... O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI: ... Senhor ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ... Distinguem-se dois tipos clássicos de concentração. A vertical, que ... é empregado, ressalvados os casos de trabalhos eventuais. Ver art. 443, itens 55 e 68 e a EC n ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006433-59.2014.8.19.0055 (Criminal), 12-08-2021
APELAÇÃO. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E COM NUMERAÇÃO RASPADA, COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE PARCIALMENTE CONTRA A SENTENÇA E REQUER A CONDENAÇÃO DE ALGUNS RÉUS, SEM PREJUÍZO DA EXASPERAÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS, AINDA QUE ACIMA DO...
... não facilitou os trabalhos do Ministério Público, e ... tampouco ... tória descrevem claramente dois tipos penais distin- ... tos, caracterizados por fatos ... tões referentes a contratos" e elaboração dos docu- ... mentos necessários \xC3" ... -
Licitações
... e superfaturamento na execução dos contratos ... O art. 6º, LVI, considera como ... , que serão aqueles realizados em trabalhos relativos a: ... a) estudos técnicos, ... de julgamento, também chamados de tipos de licitação, que estão previstos no art. 33 ...
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Corrupção
... , realizou sua definição clássica de seis tipos de governo, três deles justos e três versões ... de ganho seria um melhor acesso aos contratos governamentais e outros negócios 25 ... Opportunity Theories ), presentes nos trabalhos de MARCUS FELSON e RONALD CLARKE, na obra “A ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... real de formação e cumprimento dos contratos de consumo na atualidade. Não há como imaginar ... de risco, nações de risco e diferentes tipos e graus de desigualdade. Há uma síntese de ... (GRINOVER, 2005), “durante os trabalhos de elaboração do anteprojeto, a coordenação ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... , serão autorizadas a participar dos trabalhos do órgão apropriado; ... d) as emendas serão ... para os quais tenham sido assinados contratos de construção ou, na ausência desses ... 2 - O Governo de cada Parte determinará os tipos das instalações a serem providas para os fins ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ércio internacio- nal, execução de contratos e resolução de insolvência. Trata-se de ... Registrando o conteúdo de trabalhos ainda não pu- blicados de CRISTINA RODRIGUEZ que ... Sobre os tipos de conhecimento é possível identificar três ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras ... perturbar ou impedir a realização dos trabalhos ... Parágrafo único. O procedimento ... c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ...
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Advocacia extrajudicial
... 4 CONTRATOS ... 4.1 Condições para validade do contrato ... para a prestação dos seguintes trabalhos técnicos, relativos à edificação de uma casa ... e limites de vigência para os vários tipos de atividades agrícolas; c) bases para as ...
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Da improbidade e suas congêneres
... que as sociedades mercantis e outros tipos de associações mantenham registros que, com ... Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) ... A lei em comento surge ... 2.744) ... Conferir os trabalhos da professora Ada Pellegrini Grinover: “As ...
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Riscos comerciais
... por meio de disposições expressas nos Contratos do Projeto; ... • quantificação e ... , são apresentados alguns exemplos de tipos de projetos que, aparentemente, contam com uma ... se faça uma supervisão adequada dos trabalhos e, portanto, que o corpo profissional formado ...
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Relação de emprego - caracterização
... ções temporalmente delimitadas de contratos de trabalho ... De outro lado, a ideia de ... ável reduzir a nova figura a qualquer dos tipos contratuais existentes no âmbito civilista ... cargos de confiança e em certos trabalhos altamente qualificados, não há semelhante ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... é o aspecto relevante, uma vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são ... Nessa linha, podem-se distinguir três tipos mais amplos abrangendo o fenômeno ... e auditoria; c) execução dos trabalhos para a proposição das condições de ...
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Contratos administrativos
... A) ... observados estritamente os tipos contratuais fixados por esta Lei” ... B) ... não sendo admissível ... pratica qualquer ação ou se omite impedindo, com isso, os trabalhos a cargo da parte contratada, vencedora da licitação como ocorre, por ...
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Direito individual do trabalho
... jurídica tanto para a manutenção dos contratos de trabalho quanto para o crescimento das ... pelas características imateriais dos trabalhos atuais, deve ser expressa no sentido à efetiva ... O jusfilósofo italiano indica, ainda, dois tipos de antinomias: as solúveis e as insolúveis ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... área de descarte de diversos tipos materiais (bota-fora de produtos e ... A. 1. 18 Trabalhos de Recuperação Ambiental ... 12.2 Definição ... assinados os contratos ... Bem diferente dessa previsão foi o que ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... a possibilidade de incorporação, nos contratos de concessão, de melhores práticas para as ... lavrado, independentemente de prévios trabalhos de pesquisa, segundo critérios ixados pelo ... que a atividade minerária admite dois tipos de investidores. Um com baixo capital, mas ... -
A teoria contratual relacional
... A primeira tarefa para entender os contratos relacionais na dimensão comportamental ou, ... , expandiu o caráter relacional para outros tipos contratuais antes dominados por relações ... Afora os supramencionados trabalhos acadêmicos de natureza eminentemente jurídica ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ’, em decorrência da abertura a novos tipos normativos (além da lei em sentido estrito). 16 ... impossível a definição prévia de contratos completos, somaram-se as condições que definem ... de 2018, ocasião que se iniciaram os trabalhos junto ao Ministério da Transparência e ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... o autônomo e o subordinado, abrangendo tipos de trabalho que não se enqua- ... (37) SILVA, ... grande quantidade de institutos e contratos, tendo por aspectos mais relevantes a regulação ... mercado inúmeras empresas que realizam trabalhos sob demanda por meio de aplicativos, como a Uber, ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... , restando aos demais projetistas os trabalhos de suas especialidades, de acordo com a ideia já ... em outro país, não sujeito aos mesmos tipos de instabilidade ... Discute-se na doutrina a ... técnica, que são conhecidos por Contratos FIDIC ( Fédération Internationale des ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos ... Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta ... c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à ...