tipos de processos judiciais
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008076-86.2018.8.19.0063 (Cível), 29-01-2021
PROCESSO N.º: 0008076-86.2018.8.19.0063 APELANTE: MAURI CORREA PASSOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por MAURI CORREA PASSOS, inconformado com a sentença de fls. 79/86, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, que o condenou pela prática do crime previsto no art. 129 do Código Penal, à
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000236-70.2018.8.19.0048 (Criminal), 02-08-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000236-70.20108.8.19.0048 Apelante: Ministério Público - Rio de Janeiro Apelado: Roger Santos Bento Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime de desacato. Sentença que julga improcedente o pedido deduzido na...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0089401-32.2016.8.19.0038 (Criminal), 02-07-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0089401-32.2016.8.19.0038 Apelante: Diego da Costa Fialho Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de Origem: I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu- RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 331 do Código Penal. Sentença que julga procedente o pedido deduzido na...
- Processo nº 0000850-97.2015.8.19.0010 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007253-41.2022.8.19.0203 (Criminal), 29-05-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0007253-41.2022.8.19.0203 Apelante: NATHALY DE SOUZA BARBOSA Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Artigo 331, do Código Penal. Crime de desacato. Prova
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002080-97.2013.8.19.0026 (Criminal), 20-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0002080-97.2013.8.19.0026 Recorrente: FABIANA CANDIDO DA SILVA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ART. 331 DO CP - DESACATO - CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO - PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO. ILICITUDE DO...
- Processo nº 0021976-60.2016.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0043547-24.2015.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 21 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001361-73.2018.8.19.0048 (Criminal), 27-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0001361-73.2018.8.19.0048 Apelante: Wellington Martins César dos Reis Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Artigo 331 do Código Penal. Crime de desacato. Prova segura
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... Estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionadas com a ... de demandas administrativas e judiciais, inclusive com o preenchimento de formulrios; ... Variedades de linguagem, tipos e gneros textuais, adequao de linguagem ...
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Bens digitais
... desta perspectiva de presença de vários tipos de propriedades 20 ... 18. Sobre a ... Dessa forma, velhos processos interpretativos nascidos no direito privado, como ... buscando-se racionalidade das decisões judiciais sob o filtro da Constituição ... O ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Na sequência, no artigo 40, definiu tipos de aposentadoria, tomando como preocupação, ... que os processos possam ser julgados na Justiça Estadual, quando ... , além de atender às decisões judiciais para a realização de perícias sobre segurança ...
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Decreto nº 4.410 de 07/10/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO, DE 29 DE MARÇO DE 1996, COM RESERVA PARA O ARTIGO XI, PARAGRAFO 1, INCISO 'C'.
... que as sociedades mercantis e outros tipos de associações mantenham registros que, com ... atos necessários para facilitar os processos e as diligências ligadas à investigação ou ... na investigação ou nas diligências judiciais conexas ... Artigo XVI ... Sigilo bancário ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... outros tipos de locação de espaço em imóveis a qualquer ... a condenação do executado nas ações judiciais de cobrança da Dívida Ativa, excluída a parte ... I - Processos administrativos fiscais, por infrações ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... OMS no sentido de que: (a) todos os tipos de amianto causam ... câncer no ser humano, não ... muito presente em intervenções judiciais" aparentemente ... intencionadas em fazer “o bem\xE2" ... prevenção, dos processos de controle abstrato de constitucionalidade ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... físicos que tramitam mais lentamente por sua própria condição física Obs.: não podemos esquecer que a vara de órfãos processa outros tipos de ação que não apenas inventários, como é o caso das ações de interdição. É muito importante que no caso das curatelas, o prazo das mesmas ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ção, acompanhamento e atuação nos processos de avaliação ... c1inica e imunização dos ... Paulo Borba Casella que “novos tipos de deslocamentos de pessoas emergiram ... nos ... legislativas e decisões judiciais) se conformar formal e ... materialmente ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... impactos dos processos julgados pelo STF sobre a existência de justa ... dado inerente a todos os tipos penais que incriminam a reunião ... de pessoas ... judiciais no processo penal, Aury Lopes Jr. estabelece que: ...
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Acórdão nº 1.0000.17.059709-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. SENTENÇA. INTIMAÇÃO. PORTAL ELETRÔNICO. PUBLICAÇÃO NO DJE. DESNECESSIDADE. APELAÇAO. INTEMPESTIVIDADE REAFIRMADA. DECISÃO MANTIDA.- Nos processos eletrônicos as intimações são realizadas através do próprio sistema - Pje - sendo dispensada a publicação respectiva no DJe, nos termos do art. 5º, e seus parágrafos, da Lei n. 11.419/06. Apelação intempestiva. Não
... Civil estabelecem que as decises judiciais devem ser publicadas no DJe, iniciando-se o prazo ... , data venia.Por certo, cedio que nos processos eletrnicos as intimaes so realizadas atravs do ... do Processo Judicial Eletrnico - prev dois tipos de intimaes criados para atender evoluo do ... -
Direito Constitucional
... Vejamos: “Emenda ou revisão, como processos de mudança na Constituição, são ... dignidade do bem jurídico protegido pelos tipos penais que têm por objeto de proteção os ... , bem como na suspensão de processos judiciais ou de procedimentos administrativos , ou ainda ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001303-15.2020.8.19.9000 (Fazendária), 03-02-2021
Revisão Criminal nº 0001303-15.2020.8.19.9000 Autor: ODAIR ANTÔNIO DE LIMA FERREIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM V O T O Trata-se de Revisão Criminal, proposta por Odair Antônio de Lima Ferreira objetivando rescindir sentença condenatória transitada em julgado, proferida pelo juízo do XVIII Juizado Especial Criminal Regional...
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Acórdão Nº 0801595-41.2017.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 28-06-2022
... pressuposto processual para extinguir processos. 03. O posicionamento pessoal da Relatora no ... ao regular o andamento das demandas judiciais (Art. 3, Art. 174, II) e a Lei 13.140/2015 (Lei ... que tem sido estendido para outros tipos de demandas judiciais, como nas cobranas de ...
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Acórdão Nº 0009599-52.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-09-2021
... Política de Gestão Documental para os processos judiciais e administrativos no âmbito do Poder ... VII – padronização das espécies, tipos, classes, assuntos e registros de movimentação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000001-13.2021.8.19.0044 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000001-13.2021.8.19.0044 Apelante: GUTHIERRY SOUZA DA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de falsa identidade. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 331 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação das penas de...
- Processo nº 0008735-64.2015.8.19.0075 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 8 de Junio de 2018