tipos de processos judiciais
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009741-06.2019.8.19.0063 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0009741-06.2019.8.19.0063 Apelante: CARLOS ANTONIO QUINTINO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e de arma branca. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 19 da Lei de Contravenções Penais (LCP). Sentença condenatória com aplicação
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... presente ação direta, de todos os processos em que se discuta a publicação ou ... judiciais que hajam proibido a sua publicação ou ... que tenéis ante vuestros ojos dos tipos" dif erentes de libros” (MAUROIS, Andr\xC3" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de tudo uma determinação dos poderes judiciais de cada um dos juízes. [ ... ] Perguntar qual é a ... , por conseguinte, a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a ... processos" cujo objeto seja um pedido decorrente de uma rela\xC3" ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, são corriqueiras demandas judiciais daqueles cuja atividade profissional se baseia no ... mídias sociais, que deram voz a todos os tipos de opiniões, desafiaram legisladores e ... problemas da radicalização durante os processos de deliberação, revelando a tendência de os ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... de um processo ou série de processos explosivos; ... LVIII - linha de produção: ... características, tais como fabricantes, tipos de acionamento e outras, acompanhada da ... , o Comandante da RM tomará as medidas judiciais cabíveis para a interrupção de suas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032504-32.2020.8.19.0203 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032504-32.2020.8.19.0203 - Apelação Apelante: JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS contra a sentença de fls. 199/204, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial
- Processo nº 0003205-34.2016.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0236984-64.2018.8.19.0001 (Criminal), 12-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0236984-64.2018.8.19.0001 Recorrente: Niedja Melo Dos Santos Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A REMUNERAÇÃO DENOMINADA AUXÍLIO MORADIA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0051019-49.2019.8.19.0204 (Criminal), 29-03-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0051019-49.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: FELIPE PEÇANHA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FELIPE PEÇANHA DE SOUZA contra a sentença de fls. 253/258, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0052232-90.2019.8.19.0204 (Criminal), 04-11-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0052232-90.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO contra a sentença de fls. 153/158, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006146-38.2015.8.19.0063 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006146-38.2015.8.19.0063 - Apelação Apelante: CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA contra a sentença de fls. 64/69, prolatada pelo Juízo do...
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Acórdão Nº 0002193-40.2012.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 25-09-2018
... ÁRIOS FORJADOS PARA INSTRUÍREM OS PROCESSOS ... LICITATÓRIOS. OBJETOS DAS LICITAÇÕES ... negativamente as circunstâncias judiciais da culpabilidade, motivos e ... consequências de ... tanto iria se valer de elementos ligados a tipos ... penais pelos quais o réu também está sendo ...
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Direitos individuais e coletivos
... , a motivação e a publicidade dos atos judiciais etc., as normas jusfundamentais relacionadas à ... policiais ou como prova lícita em processos, assim como que sejam decretadas medidas ... , segundo o qual para que se crie tipos penais e se comine sanções penais exige-se lei ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... , que o número extraordinário de processos" trabalhistas em andamento em nosso país (e que n\xC3" ... ao conteúdo não apenas das decisões judiciais definitivas (que, por definição, têm o escopo ... áveis para a solução de pelo menos três tipos de controvérsia: ... a) aqueles litígios, ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... ídico, é analisada por Barroso em três tipos: a) entre princípios constitucionais, b) entre ... nas legislações e nas lides judiciais, mas as bases teóricas para a sua disciplina ... que se formam mediante a concepção ou processos artificiais elaborados pela engenharia genética ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... , no âmbito deste, o conjunto de atos judiciais, de natureza probatória e cautelar, desenvolvido ... criminal devem ser aplicadas a todos os processos, salvo quando houver previsão de rito especial, ... SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem ...
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Decisão monocrática Nº 0000059-33.2016.6.09.0045 de Tribunal Superior Eleitoral
... sistemas de tramitação eletrônica de processos: I – o dia inicial da contagem é o dia ... Judicial Eletrônico – prevê dois tipos de intimações criados para atender à ... de informatização dos processos judiciais. A primeira intimação, tratada no art. 4º, de ...
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Remuneração e salário
... nestes citados preceitos, teria criado dois tipos-legais distintos e inconfundíveis: o salário , ... como exemplos de “salários judiciais” o salário isonômico, o salário ... ) segundo distintos critérios ou processos. A evolução histórica justrabalhista registra ...
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Inteligência artificial e direito digital
... sistemas poderia conduzir a decisões judiciais objetivas, livre dos preconceitos, dramas e ... processos para julgar, indaga-se: haverá necessidade de ... tipos" e cada vez mais aumentam os riscos de doenças ps\xC3" ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ), tem sido larga a prática de demandas judiciais, buscando a desconstituição post-mortem da ... -se expressos na Constituição três tipos de famílias institucionalizadas, a saber: o ... resulta numa diminuição do número de processos encaminhados à Suprema Corte. Uma vez constatada ...
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O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... e da continuidade de tramitação de processos judiciais e ... administrativos que culminam ... respeitem as especificidades dos diferentes tipos de litígio ... Nesse contexto, entende-se ... -
Licitações
... ência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ... de julgamento das propostas, denominados de tipos de licitação, quais sejam: ... • menor ... D) Patrocínio ou defesa de causas judiciais ... 2342) (2017) Banca: IF-PE – Órgão: ...
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Caracterização do direito do trabalho
... e diplomas jurídicos resultado de processos políticos bem-sucedidos em determinado quadro ... do campo de pesquisas e decisões judiciais sobre essa área da realidade jurídica, ... Esta, por sua vez, poderia englobar dois tipos ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... natural fungibilidade entre os diversos tipos de ação ”. (grifou-se) Por fim, ... participação do cidadão nos processos de tomada de decisão política na esfera ... ção, em milhares de processos judiciais. Sem falar de que o modelo de doação, ...
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Iguaí - Vara cível
... Processo Judicial Eletrônico - prevê dois tipos de intimações criados para atender à o do sistema de informatização dos processos judiciais. A primeira intimação, tratada no ...