tipos de processos judiciais
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Direito e tecnologia
... documentação manuscrita também dos processos. No século XV, Johannes Gutenberg (310) criou a ... , permitiu que os autos dos processos judiciais pudessem ser digitalmente armazenados em bancos ... de ações judiciais sob os mais variados tipos de fraudes, crimes comuns e combate ao crime ...
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Acórdão nº 1.0338.12.005065-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO "SANCIONADOR". LEGISLAÇÃO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- LEI N.º 8.492/92 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEO N.º 14.231/21. SUCESSÃO DE NORMAS NO TEMPO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N.º 1.199 DO STF. RETROATIVIDADE DA LEGISLAÇÃO MAIS BENEFÍCA AO RÉU AINDA SEM CONDENAÇÃO...
... 17-C. A sentena proferida nos processos a que se refere esta Lei dever, alm de observar o ... normas e princpios que influenciam todos os tipos de infraes administrativas, cuja violao resulta ... pelo Estado, seja atravs de processos judiciais ou hierrquicos disciplinares. Acerca ... -
Acórdão nº 1.0338.12.005065-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO "SANCIONADOR". LEGISLAÇÃO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- LEI N.º 8.492/92 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEO N.º 14.231/21. SUCESSÃO DE NORMAS NO TEMPO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N.º 1.199 DO STF. RETROATIVIDADE DA LEGISLAÇÃO MAIS BENEFÍCA AO RÉU AINDA SEM CONDENAÇÃO...
... 17-C. A sentena proferida nos processos a que se refere esta Lei dever, alm de observar o ... normas e princpios que influenciam todos os tipos de infraes administrativas, cuja violao resulta ... pelo Estado, seja atravs de processos judiciais ou hierrquicos disciplinares. Acerca ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ção e funcionalidade das unidades judiciais com essa competência, o que veio a incrementar o ... 107 Tipos comuns de ... de sua base de dados com 80 milhões de processos a cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento ...
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Controle de constitucionalidade
... Os tipos de ação em que se pode realizar o controle ... a competência para julgamento desses processos é do Tribunal de Justiça do Estado , conforme ... ça, bem como apreciação de questões judiciais, decididas incidentalmente no processo, não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002138-14.2019.8.19.0019 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002138-14.2019.8.19.0019 - Apelação Apelante: ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Juiz de Direito Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO, contra a sentença de fls. 106/111v.,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010740-35.2016.8.19.0007 (Criminal), 30-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010740-35.2016.8.19.0007 Apelante: SANDRA HELENA DA SILVA ABREU Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo. 1. Decisum recorrido que contém os elementos de convicção do juiz necessários para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0168601-29.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2022
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0168601-29.2021.8.19.0001 - Apelação Apelante: BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA contra a sentença de fls. 144/150, prolatada pelo Juízo do VIII Juizado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003609-78.2018.8.19.0026 (Criminal), 09-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 3609-78.2018.8.19.0026 APELANTE: IVAN RODRIGUES JORGE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. APONTADOR DE JOGO DO BICHO. CONDUTA DESPROVIDA DE ADEQUAÇÃO SOCIAL E FACILMENTE EVITÁVEL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA LÍCITA. PROVA COESA E ROBUSTA. MATERIALIDADE QUE EMERGE DO...
- Processo nº 0001751-47.2013.8.19.0071 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
- Processo nº 0014013-81.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
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Execução de medidas socioeducativas
... procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos ... Art. 21. A avaliação será ... Os diferentes procedimentos judiciais adotados antes da edição da Lei do Sinase ... tipos penais em que, no mundo do adulto, a iniciativa ...
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Objetivos do sistema de inteligência artificial: estamos perto de um juiz robô?
Salomão e Tauk: Estamos perto de um juiz robô?
... a tomarem as principais decisões em processos judiciais, sem revisão por um juiz humano ... da peça processual para identificar os tipos de documento; no Tribunal de Justiça de Goiás ... -
Acórdão nº 1.0114.10.005141-5/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... consistem em princípios comuns a todos os tipos de processos, judiciais e administrativos, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.198414-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO "SANCIONADOR". APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AGENTE PÚBLICO - SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL - CONTRATAÇÃO SUPOSTAMENTE IRREGULAR DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. HIPÓTESE DE DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO NOS MOLDES DA LEI N.º 8.666/93, ENTÃO EM VIGOR. PAGAMENTO DE PREÇO ALEGADAMENTE SUPERIOR
... normas e princpios que influenciam todos os tipos de infraes administrativas, cuja violao resulta ... de sanes pelo Estado, seja atravs de processos judiciais ou hierrquico-disciplinares ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... , o que não sucede confrontando-se os processos civil e trabalhista [ ... ]. Os princípios ... equivocada, por incompatibilidade dos tipos de procedimentos adotados por ambos” 29 ... do juiz e o controle das decisões judiciais: estudos em homenagem à professora Teresa ...
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Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... individuais diante da multiplicidade de processos e sanções sobre os mesmos fatos. A depender da ... Essas normas são de vários tipos", o que permite seu agrupamento a partir das funç\xC3" ... ção intitula-se às “garantias judiciais” e o texto do item 8.4. (acima) refere-se a ...
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A desilusão da guarda compartilhada induzida
... 2.1. Diferentes tipos de guarda e opção pela compartilhada ... Uma ... , cabe uma pequena ressalva, pois os processos de instituição de assistência não fazem coisa ... Acredita-se que haverá mais ações judiciais questionando as decisões tomadas pelos pais ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... os anseios da sociedade e as decisões judiciais. Há um profundo fosso entre o discurso dos ... Repetindo José Renato Nalini: ... Os processos são calhamaços de papel impresso em negro ... ória já fora instituída em determinados tipos processuais, como ação de alimentos (Lei n ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ao empregador informar ao contratado os tipos de exames a que será submetido, antes de sua ... que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar ... ídas em vias administrativas ou judiciais, caso tenham sido utilizadas de má-fé pelo ...
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Acórdão Nº 0800411-44.2022.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-11-2022
... CPC ao regular o andamento das demandas judiciais (Art. 3, Art. 174, II) e a Lei 13.140/2015 (Lei ... se estar potencializando o nmero de processos, sem critrios legais ou adoo de parmetros dentro ... que tem sido estendido para outros tipos de demandas judiciais, como nas cobranas de ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... objetivos constitucionais traçados aos processos coletivos ... O sistema processual coletivo ... , nos processos coletivos, as “medidas judiciais são custosas, implicando despesas com sua ... o cumprimento ( enforcement ) de alguns tipos de leis com dimensões sociais (como as leis do ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... a sua organização, funcionamento e processos de adoção de decisões, quando proceder. Essas ... que redundasse na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais em face de municípios e estados ... tipos de atuações persecutórias: atuação diante ...
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Sentença com número 0092302-35.2018.8.09.0117 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 17-08-2022
... aos acusados a autoria da prática dos tipos penais elencados na ... vestibular acusatória, ... égia de defesa é corriqueira nos processos criminais, quando pessoas ... apanhadas na ... pena de acordo com as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP ... a) COM RELAÇÃO AO ACUSADO ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... processos judiciais submetidos à apreciação dos ... 160 Para os autores, existem três tipos ideais de relação dos usuários com a criação ...