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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010023-24.2018.8.19.0081 (Criminal), 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES ¿ ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69-CP ¿ CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ABSOLVIÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ¿ RECURSO DA DEFESA OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO: DE ACORDO COM A DENÚNCIA, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2018, POR VOLTA DAS 15:30 HORAS, EM VIA PÚBLICA,...
... OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO) DE COCAÍNA ... EM PÓ, ACONDICIONADOS EM UM SACO PLÁSTICO ... BRANCO E VERMELHO; (II) 371 GRAMAS (TREZENTOS E ... SETENTA E UM) DE COCAÍNA EM PÓ, ACONDICIONADOS ... EM 1.045 (MIL E QUARENTA E CINCO) "PINOS", SENDO ... -
Acórdão Nº 08090365320168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-03-2019
... site telexfree.com , mas que, nos autos da Ação Civil Pública nº 0800224-44.2013.8.01.0001 (TJ-AC), a 2ª Vara Cível da comarca de Rio Branco deferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público do Acre e determinou a suspensão das atividades da Apelada ... Aduz que o cumprimento da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0037686-75.2020.8.19.0210 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0037686-75.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelados: 1. MARIO HENRIQUE DE SOUZA HORACIO FIGUEIRA. 2. YURI PABLO SILVA DOS SANTOS. 3. PABLO MATHEUS DE SOUZA DO NASCIMENTO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 2
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018983-62.2021.8.19.0210 (Criminal), 22-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0018983-62.2021.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelado: RICARDO LOPES BEZERRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal inconstitucional. Arquivamento do procedimento criminal por
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0014974-57.2021.8.19.0210 (Criminal), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 014974-57.2021.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelado: VINICIUS EDUARDO TRIGUEIRO GAIPO e outro. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal inconstitucional. Arquivamento do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0037518-73.2020.8.19.0210 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0037518-73.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: DAVID MATHEUS PEREIRA DA SILVA Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal inconstitucional. Arquivamento do procedimento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0037577-61.2020.8.19.0210 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0037577-61.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: FERNANDO PEREIRA DA SILVA Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal inconstitucional. Arquivamento do procedimento criminal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031324-57.2020.8.19.0210 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0031324-57.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelados: 1. THIAGO DOS SANTOS MARTINS. 2. KLEITON VEIGA DE SOUZA COSTA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000195-97.2021.8.19.0210 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000195-97.2021.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: JORGE LUIZ MOTHE DE BARROS Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal inconstitucional. Arquivamento do procedimento criminal
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Acórdão nº 1.0720.16.000589-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATO COMISSIVO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Em se tratando de ato comissivo praticado por empresa prestadora de serviço público de...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Acesso em: 20 abr. 2020 ... 5. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 1307 ... 6. De ordem biológica, econômica e social. 7 ...
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Decisao Nº 0124716-81.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-11-2023
... 5. Recurso adesivo não conhecido. Apelação principal desprovida. (TJ-AC - AC: 07127745320198010001 Rio Branco, Relator: Des. Júnior Alberto, Data de Julgamento: 09/05/2023, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 10/05/2023) ... APELAÇÃO CÍVEL ...
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Acórdão Nº 0100185-52.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-08-2017
... Acórdão n.º ... Foro de Origem ... Suscitante ... : Conflito de Competência n.º 0100185-52.2017.8.01.0000 ... : Rio Branco ... : Segunda Câmara Cível ... : Des. Júnior Alberto ... : Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco : Juízo de Direito ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 264, caput). (TRT 12 a Região, Processo n. 0002413-69.2014.5.12.0055, Juiz Reinaldo Branco de Moraes – Publicado no TRTSC/DOE em 2.10.2015) ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL DE INSALUBRI-DADE. PEDIDOS PRINCIPAL E SUCESSIVO, ...
- Processo nº 0014421-07.2016.8.19.0203 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Mayo de 2017
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Acórdão Nº 0700082-93.2022.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-10-2023
... ao recurso, nos termos do voto do relator e das mídias digitais ... Rio Branco, 23 de outubro de 2023 ... Des. Júnior Alberto ... Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, CEP 69.915-631, Tel. 68 3302-0444/0445, Rio ...
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Acórdão nº 1.0720.16.002252-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - INTEGRAÇÃO - AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE -- PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE - ATOS ÍMPROBOS NÃO DEMONSTRADOS - EMBARGOS ACOLHIDOS.Acolhem-se os embargos para integrar o julgado e...
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Acórdão nº 1.0720.16.002252-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - INTEGRAÇÃO - AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE -- PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE - ATOS ÍMPROBOS NÃO DEMONSTRADOS - EMBARGOS ACOLHIDOS.Acolhem-se os embargos para integrar o julgado e...
- Processo nº 0001041-41.2015.8.19.0076 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Octubre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0825074-69.2021.8.19.0038 (Fazendária), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0825074-69.2021.8.19.0038 Recorrente: ADENILSON DOS SANTOS SOUZA Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) Origem: 1º JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... (duas) camisas térmicas, na cor preta, e 01 (uma) cortina marrom com branco, no valor de R$ 128,70 e que, até a ... data da inicial, a entrega não havia sido realizada ... II - Empresa ré que, em contestação, alega ser ... - Processo nº 0077796-40.2015.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 19 de Diciembre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000877-66.2021.8.19.9000 (Criminal), 04-08-2021
Conselho Recursal 1ª Turma Recursal Criminal Reclamação nº 0000877-66.2021.8.19.9000. Reclamante: CARLOS PIJOAN POSA. Reclamante: MARCIO DE SANT ANNA. Reclamente: MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO. Reclamado: 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU. Juiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE R E L A T Ó R I O Trata-se de Reclamação Correicional contra decisão...
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Processo nº 0109982-82.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... GUARNIÇÃO POLICIAL FOI RECEBIDA A TIROS CUJOS AUTES ... ESTAVAM NO INTERIOR DO VEICULO CRUIZE BRANCO, PLACA ... KWG7937, OS QUAIS FUGIRAM LOGO APÓS A TROCA DE TIROS, ...
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Processo nº 0044215-18.2017.8.19.0210 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Junio de 2018
... : Inversão do Ônus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... RECORRENTE ... : NAILDA BATISTA BRANCO DA SILVA ... : THIAGO CEZARIO DE SOUZA ... : ELO7 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A ... : ANA LAURA MORENO GALESCO ... : CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA ...
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Acórdão Nº 1002056-19.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO CAGED (CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS). POSSIBILIDADE DA DILIGÊNCIA. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E MÁXIMA EFETIVIDADE DO PROCESSO. COMUNICAÇÕES VISANDO CONSULTA ÀS EMPRESAS/PLATAFORMAS ELETRÔNICAS (IFOOD, UBER/UBER EATS, RAPPI E 99TAXI). INDEFERIMENTO. NÃO DEMONSTRADA A UTILIDADE E
... Tribunal de Justiça - Primeira Câmara Cível ... Foro de Origem ... : Agravo de Instrumento n. 1002056-19.2022.8.01.0000 ... : Rio Branco ... : Primeira Câmara Cível ... : Des. Laudivon Nogueira ... : União Educacional do Norte ... : Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) ... : ...