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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Grandes criminosos, especialmente os de colarinho branco, utilizam-se com muita frequência desse expediente, dificilmente registrando algum bem de seu patrimônio, auferido de forma ilícita, em nome ...
- Processo nº 0001296-93.2013.8.19.0035 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 3 de Febrero de 2017
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Acórdão Nº 0001897-91.2020.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... Recurso Inominado Cível n° 0001897-91.2020.8.16.0147 ... Juizado Especial Cível de Rio Branco do Sul ... Recorrente(s): SANDRA MARIA DOMAKOSKI ... Recorrido(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Relator: Leo Henrique Furtado ...
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Acórdão nº 1005958-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FORMULADO APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA – POSSIBILIDADE – EFEITO EX NUNC – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.O pedido de concessão da justiça gratuita pode ser formulado a qualquer momento processual.No caso, seu requerimento da gratuidade foi apresentado antes do trânsito em julgado da sentença,...
... Apelação do Banco do Brasil S.A. Conhecida e desprovida ... (TJ-AC - AC: 07079981020198010001 Rio Branco, Relator: Desª. Regina Ferrari, Data de Julgamento: 16/03/2021, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 18/03/2021) destaquei ... É bem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801284-70.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801284-70.2021.8.19.0001 Recorrente: Renata da Silva Couto - autora Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0290856-52.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0160304-33.2021.8.19.0001 Recorrente: INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA Recorrida: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO CASTELLO BRANCO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA (IEEA/RJ). PROGRESSÃO FUNCIONAL COM BASE EXCLUSIVAMENTE NO TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE ANTE O...
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Acórdão Nº 1001948-87.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. PARTE INTERESSADA NECESSIDADE DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS SEM RESPOSTAS. POSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DESTINADOS A EMPRESAS DE COMPRA E ENTREGA ATRAVÉS DE APLICATIVO. MANUTENÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CAGED. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO1. Não incumbe ao
... Tribunal de Justiça - Segunda Câmara Cível ... Foro de Origem ... : Agravo de Instrumento n. 1001948-87.2022.8.01.0000 ... : Rio Branco ... : Segunda Câmara Cível ... : Des. Júnior Alberto ... : União Educacional do Norte ... : Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) ... : ... -
Decisão Monocrática nº 1.0699.15.003710-8/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2016
... o direito de ser transferida para trabalhar no Conservatório Estadual de Música Professor Theodolino José Soares, em Visconde do Rio Branco/MG, sob o fundamento de que inexiste prova do perigo da demora, não constando dos autos o andamento do Edital nº 2/2014 ou a iminência de ...
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Direitos da Personalidade
... 131 MACHADO. Op.Cit., p. 133 ... 132 Ibid., p. 350 ... 133 MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet ... pena se encontra extinta. Inicialmente, importante reconhecer o caráter não absoluto do direito ao esquecimento ...
- Processo nº 0033379-39.2016.8.19.0042 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
- Processo nº 0001580-70.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Diciembre de 2016
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Acórdão Nº 1000991-52.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-12-2023
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ... Tribunal de Justiça - Primeira Câmara Cível ... Rio Branco, 12/12/2023 ... Desembargador Roberto Barros ... Presidente e Relator ... Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, CEP 69.915-631, Tel ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002329-87.2020.8.19.0063 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002329-87.2020.8.19.0063 Recorrente: M. DIAS BRANCO S.A. IND. E COM. DE ALIMENTOS - réu. Recorrida: PADARIA E PIZZARIA MIMOZA DE TRÊS RIOS LTDA - ME. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÊS RIOS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Direito Constitucional
... a realização de princípios e valores da vida comunitária de uma sociedade plural, caracteriza o conceito de Constituição (A) em branco. (B) semântica. (C) simbólica. (D) dúctil. (E) dirigente ... A: incorreta, pois constituição em branco é aquela que não traz ...
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Acórdão nº 2007/0193180-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)IMPETRANTE:MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL - HABEAS ...
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Acórdão Nº 1000801-89.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 06-09-2023
... Foro de Origem ... Impetrante ... Proc. Estado ... : Mandado de Segurança Cível n. 1000801-89.2023.8.01.0000 ... : Rio Branco ... : Tribunal Pleno Jurisdicional ... : Desembargadora Waldirene Cordeiro ... : Franc Denis Barroso de Oliveira ... : Silmer Cavalcante do ...
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Acórdão Nº 0003745-53.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... Precedentes. 5. Apelação despr ovida. (TJ-AC - AC: 07017320220228010001 Rio Branco, Relator: Des. Luís Camolez, Data de Julgamento: 22/09/2022, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 27/09/2022) – g.n ... APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003343-69.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... Precedentes. 5. Apelação despr ovida. (TJ-AC - AC: 07017320220228010001 Rio Branco, Relator: Des. Luís Camolez, Data de Julgamento: 22/09/2022, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 27/09/2022) – g.n ... APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001900-83.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... Precedentes. 5. Apelação despr ovida. (TJ-AC - AC: 07017320220228010001 Rio Branco, Relator: Des. Luís Camolez, Data de Julgamento: 22/09/2022, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 27/09/2022) – g.n ... APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0014248-36.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... Precedentes. 5. Apelação despr ovida. (TJ-AC - AC: 07017320220228010001 Rio Branco, Relator: Des. Luís Camolez, Data de Julgamento: 22/09/2022, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 27/09/2022) – g.n ... APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0006185-22.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... Precedentes. 5. Apelação desprovida. (TJ-AC - AC: 07017320220228010001 Rio Branco, Relator: Des. Luís Camolez, Data de Julgamento: 22/09/2022, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 27/09/2022) – g.n ... APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0013583-20.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... Precedentes. 5. Apelação desprovida. (TJ-AC - AC: 07017320220228010001 Rio Branco, Relator: Des. Luís Camolez, Data de Julgamento: 22/09/2022, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 27/09/2022) – g.n ... APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0012512-80.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... Precedentes. 5. Apelação desprovida. ( TJ-AC - AC: 07017320220228010001 Rio Branco, Relator: Des. Luís Camolez, Data de Julgamento: 22/09/2022, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 27/09/2022) ... APELAÇÃO Mandado de ...
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Acórdão Nº 1000989-82.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-12-2023
... Tribunal de Justiça - Segunda Câmara Cível ... do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da ... Rio Branco, 29 de novembro de 2023 ... Desembargador Júnior Alberto ... Presidente ... Desembaradora Waldirene Cordeiro ... A Sra. Desembargadora Waldirene ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004032-58.2017.8.19.0063 (Criminal), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004032-58.2017.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação...