tj rio branco
-
Decisao Nº 8014476-23.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
... REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO ... (TJ-GO - Reexame Necessário: 02898510620178090051, Relator: Des(a). NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, Data de Julgamento: 27/04/2020, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 27/04/2020) [negritos e grifos nossos] ...
-
Acórdão nº 1.0720.16.002252-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC - INDISPENSABILIDADE - REJEIÇÃO. - São rejeitados os embargos de declaração se, ao invés de apontar no acórdão omissão, visam à rediscussão da matéria decidida.- Embargos de declaração rejeitados.
... , a princpio, indcios de superfaturamento na contratao da empresa Marina Pimenta e Advogados Associados pela Cmara Municipal de Visconde do Rio Branco" (fl. 972-TJ). Neste contexto, no vislumbrando qualquer omisso ou obscuridade no acrdo embargado, entendo estar presente, de forma inconteste, ... -
Acórdão nº 1008504-93.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – TELEXFREE - BOLETOS BANCÁRIOS - SACADO - TERCEIRO ESTRANHO À LIDE - IMPOSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I - A sentença proferida na ação civil pública nº 0800224-44.2013.8.01.0001 é ilíquida, por isso, seu cumprimento demanda prévia liquidação, cabendo a parte autora nos termos do art. 373 I,...
... 20.615; Rio Branco; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Luís Camolez; data do julgamento: 03-07-019; data da publicação: 08-07-2 ... -
Sentença nº 1000092-13.2023.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... 4. Apelo desprovido.(TJ-AC - AC: 07098949320168010001 Rio Branco, Relator: Des. Laudivon Nogueira, Data de Julgamento: 24/02/2022, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 24/02/2022) Impende de nota que ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar
-
Acórdão nº 2014/0061198-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. AFASTAMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. PROVIDÊNCIA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. - A suspensão das medidas protetivas implica afastamento das conclusões das instâncias
... : MINISTRO ... (DESEMBARGADOR ... CONVOCADO DO TJ/SP) ... : JOIFER DE BONA ... : LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... -
Presidência - Secretaria de gestão de pessoas - segesp > gabinete
... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2021/35545 INTERESSADO - CARINA RIO BRANCO" BATALHA ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2021/36957 INTERESSADO – YVES CHRISTIAN BERNARD PAVETTO ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2021/36646 INTERESSADO \xE2" ...
- Processo nº 0008908-90.2014.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Julio de 2017
-
Acórdão Nº 08012837120238205600 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 18-09-2023
... (TJ-AC - ApCrim 00096261720158010001 Rio Branco", Rel. Des. Elcio Mendes, j. em 01/10/2020, Câmara Criminal, Data de Publicação: 03/10/2020)” ... 12. Transpondo a “personalidade do agente\xE2\x80" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000195-24.2019.8.19.0063 (Criminal), 04-08-2020
Apelação nº 0000195-24.2019.8.19.0063 Apelante: PEDRO DA CRUZ ALVES e LUIS FERNANDO MARQUES DE ARCANJO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Pedro da Cruz Alves e Luis Fernando Marques de Arcanjo, em face da sentença de fls. 84/90, proferida pelo MMa. Juíza de Direito do Juizado...
-
Acórdão Nº 01039390520168200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 10-02-2023
... Declarada, de ofício, extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal. (TJ-AC - APR: 00096261720158010001 Rio Branco, Relator: Des. Elcio Mendes, Data de Julgamento: 01/10/2020, Câmara Criminal, Data de Publicação: 03/10/2020) ... ” ... 15. Em síntese, ausente ...
-
Acórdão Nº 0001899-61.2020.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... Autos nº. 0001899-61.2020.8.16.0147 ... Recurso Inominado Cível n° 0001899-61.2020.8.16.0147 ... Juizado Especial Cível de Rio Branco do Sul ... ALTEVIR TIBILIER ... Recorrente(s): ... COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ... Recorrido(s): ... Relator: Rita Borges de Area Leão ...
-
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... In: LATERÇA, Priscilla; FERNANDES, Elora; TEFFÉ, Chiara de; BRANCO, Sérgio (coords.). Privacidade e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes. Rio de Janeiro: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002426-30.2019.8.19.0061 (Criminal), 02-08-2022
Apelação Processo nº 0002426-30.2019.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO Relatora: Juíza CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI EMENTA: ARTIGO 58, § 1º, "B" DO DL 6.259/44 (JOGO DO BICHO). PRINCIPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E LESIVIDADE. INAPLICABILIDADE. CONDUTA TÍPICA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO ... : ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ... : VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ... Relator : CLAUDIA GARCIA COUTO MARI ... Sessão : 29/07/2022 14:00 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001827-23.2021.8.19.0061 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nº. 0001827-23.2021.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fl. 63, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial...
... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO ... : VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ... Relator : FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ... Sessão : 24/07/2023 11:00 ... Presentes ao julgamento os ... -
Decisão Monocrática nº 1.0720.15.004163-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0720.15.004163-3/003 - COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO - AGRAVANTE(S): PAULO ANTÔNIO MOREIRA - AGRAVADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INTERESSADO(A)S: CLAUDIO MANOEL DA COSTA, ...
-
Acórdão nº 1.0720.16.002252-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA - RECEBIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECURSO PROVIDO.- Segundo a Lei n. 8.429/82, os atos de improbidade subdividem-se em: a) atos que importem enriquecimento ilícito (art. 9º); b) atos que causem prejuízo ao erário (art. 10); c) atos que atentam contra os princípios da administração pública (ar
... deciso de fls. 83-TJ, do MM. Juiz da Vara Cvel, da Infncia e Juventude e Precatria da Comarca de Visconde do Rio Branco que, nos autos da Ao Civil Pblica por ato de Improbidade Administrativa, proferiu o seguinte comando:"Quanto ao mrito, observo que as razes expostas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000350-87.2019.8.19.0043 (Criminal), 16-12-2019
PROCESSO N.º: 0000350-87.2019.8.19.0043 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a decisão de fls. 32/33, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pirai, que rejeitou a denúncia oferecida...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010023-24.2018.8.19.0081 (Criminal), 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES ¿ ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69-CP ¿ CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ABSOLVIÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ¿ RECURSO DA DEFESA OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO: DE ACORDO COM A DENÚNCIA, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2018, POR VOLTA DAS 15:30 HORAS, EM VIA PÚBLICA,...
... OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO) DE COCAÍNA ... EM PÓ, ACONDICIONADOS EM UM SACO PLÁSTICO ... BRANCO E VERMELHO; (II) 371 GRAMAS (TREZENTOS E ... SETENTA E UM) DE COCAÍNA EM PÓ, ACONDICIONADOS ... EM 1.045 (MIL E QUARENTA E CINCO) "PINOS", SENDO ... -
Acórdão Nº 08005032420208209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-02-2021
... LAUDO PERICIAL. 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AMBOS DA COMARCA DE RIO BRANCO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. COMPLEXIDADE DA DEMANDA. IRRELEVANTE. 1. É de competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ...
-
Decisão Nº 08062947120218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-05-2021
... LAUDO PERICIAL. 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AMBOS DA COMARCA DE RIO BRANCO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. COMPLEXIDADE DA DEMANDA. IRRELEVANTE. 1. É de competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ...
-
Acórdão Nº 5004917-85.2022.8.24.0058 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR 00001621820238160147 Rio Branco do Sul, Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro, Data de Julgamento: 17/07/2023, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 17/07/2023)RECURSO ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.043517-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL -CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES DIVULGADOS PELA CGJMG NO SÍTIO DO TJMG - UTILIZAÇÃO DA TABELA NÃO EXPURGADA. Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da ação civil pública, quando esta se fundar em responsabilidade...
... BANCO DO BRASIL S.A., contra a deciso proferida pelo Juzo de Direito da Vara Cvel, de Infncia e Juventude e Precatria Cveis de Visconde do Rio Branco (ordem TJ-03), que acolheu parcialmente a impugnao ao cumprimento de sentena da agravada, nomeando perito para apurar o quantum exequendo. O ... -
Acórdão Nº 0007879-85.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-11-2023
... Tribunal de Justiça - Câmara Criminal ... Foro de Origem ... D. Público ... : Apelação Criminal nº 0007879-85.2022.8.01.0001 ... : Rio Branco ... : Câmara Criminal ... : Desª. Denise Bonfim ... : Des. Francisco Djalma ... : Leandro Nunes de Moura ... : Michael Marinho Pereira (OAB: ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0720.16.000357-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0720.16.000357-3/001 - COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO - AGRAVANTE(S): MUNICIPIO VISCONDE DO RIO BRANCO - AGRAVADO(A)(S): POLLYANA CARLA DA SILVA MOREIRA - INTERESSADO(A)S: ESTADO DE MINAS GERAIS ...