Trabalhador comunitário
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Organizações, Normas e Direito Privado
... e representativas dos trabalhadores e empresas em nível comunitário, e encontrar formas que permitam o desenvolvimento da negociação ... e desde que observadas as normas mínimas de proteção ao trabalhador, indicar no contrato direitos que querem ver observados e que são ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0035055-40.2019.8.19.0002 (Fazendária), 31-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0035055-40.2019.8.19.0002 RECORRENTE: DEBORA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM EMENTA: CONTRATOS TEMPORÁRIOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. NÃO RECONHECIDA A UNICIDADE/CONTINUIDADE DO VÍNCULO DE TRABALHO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VALIDADE DE AMBOS OS CONTRATOS...
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Acórdão Nº 0020059-48.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... As atribuições do agente comunitário de saúde envolvem o ... b) exigir seu uso; ... d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado,guarda e conservação; ... e) substituir ...
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Acórdão Nº 0020054-26.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... As atribuições do agente comunitário de saúde envolvem o ... b) exigir seu uso; ... d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado,guarda e conservação; ... e) substituir ...
- Acórdãos nº 0000857-09.2016.8.04.7500 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0238925-13.2011.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Contratos com características específicas
... empregadora estabelecida no Brasil, respeitado o interesse do trabalhador brasileiro ... Com referência à situação prevista no item V, o prazo ... públicas ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais." ... O ...
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Acórdão Nº 5000410-06.2021.8.24.0256 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... :Importante observar que somente a atividade de Agente Comunitário de Saúde, não expõe o trabalhador desta atividade ao risco ...
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Decisão monocrática Nº 1463455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... REJEIÇÃO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE ANDRELÂNDIA. LEI FEDERAL Nº 11.350/06 ... À JUSTIÇA DO TRABALHO apreciar demanda judicial proposta por trabalhador, cujo regime de contratação seja regido pela Consolidação das Leis ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 812-60.2015.5.12.0033) 02-05-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DOMICILIAR ... NÃO ENQUADRAMENTO NO ANEXO 14 DA ... previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20354-90.2020.5.04.0751)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE TRES DE MAIO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VISITAS DOMICILIARES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MTE. TRANSCENDÊNCIA...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VISITAS DOMICILIARES. AUSÊNCIA ... DE PREVISÃO NO ... dos agentes comunitários de saúde sujeitam o trabalhador a condições insalubres em grau ... médio em virtude do contato ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 759-89.2014.5.12.0041) 07-02-2018
... DA LEI 13.015/2014 E DO CPC/2015 - ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TRABALHO ... REALIZADO NAS RESIDÊNCIAS DOS PACIENTES ... - ... trabalhador com pacientes com doenças infecto-contagiantes ou materiais assim ...
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COVID. Legislação correlata
... VII — o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII — o diferimento do recolhimento do Fundo de ... 11.350/2006, p. 475 — comunitário — art. 198, §§ 4º a 6º — CF — contribuição sindical — arts ...
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Legislação Complementar
... e profissional do adolescente e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; b) perfil profissional, conhecimentos e habilidades ... de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, não publicada na CLT ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... édito produtivo orientado os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger) ... 7-8) ... 3.2.3 O Banco Comunitário de Desenvolvimento Palmas ... O Banco Palmas é uma Oscip, que ... -
Municípios - águas de Lindoia
... DE SAÚDE, CASA DO TRABALHADOR, CENTRO COMUNITÁRIO ... URBANO, PAÇO MUNICIPAL, VELÓRIO MUNICIPAL E ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... 20, VII) sem que tenha sido movimentada a conta do trabalhador. Nesse passo, tendo em vista que não transcorreram os três anos da ... , o servidor que exercer funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10735-04.2019.5.15.0093)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VISITAS DOMICILIARES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MTE. ...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VISITAS DOMICILIARES. AUSÊNCIA ... DE PREVISÃO NO ... considere o atendimento em caráter domiciliar, o trabalhador ainda estará exposto a ... agentes nocivos, uma vez que o risco ... -
A Emancipação da Humanidade
... decorre de que as tradicionais unidades de exemplo comunitário, como a família, os grupos microssociais institucionalizados ou não, o ... ou um Zumbi, jamais um operário da construção civil ou um trabalhador rural ... Do mesmo modo, o histórico da jurisfilosofia é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10093-53.2020.5.03.0150)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.342/2016. ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA 3.124/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não há transcendência da causa relativa ao indeferimento do...
... LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE ... SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR E ... que o referido trabalhador não detém nem mesmo formação técnica para tanto ... Nas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 745-60.2018.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO AUTOR. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INVALIDADE DA TRANSMUDAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. SERVIDORA MUNICIPAL ADMITIDA HÁ MENOS DE...
... II – Em se ... tratando de agente comunitário de saúde, inexistindo qualquer elemento que permita a ... ensão de que o trabalhador foi contratado, originalmente, sob o regime da CLT, o ... - Acordão nº 20150651788 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Agosto de 2015
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... directa de las Comunidades Autónomas en el proceso decisorio comunitario. Revista de Derecho Comunitário Europeo, Madrid, n. 22, p. 759-805, ... , de 18/11/1977; a Convenção Europeia relativa ao Estatuto do Trabalhador Migrante, de 24/11/1977; a Convenção Europeia para a prevenção da ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 2. Todo trabalhador ao qual as quantias mínimas são aplicáveis e que recebeu salários ... deverão ser organizados, na medida do possível, em nível comunitário. Esses serviços deverão ser planejados e administrados em cooperação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1827-78.2019.5.17.0132)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DESEMPENHO DAS ATIVIDADES EM AMBIENTE DOMICILIAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA PACIFICADA. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Confirma-se a decisão monocrática que negou...
... 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DESEMPENHO DAS ATIVIDADES EM AMBIENTE ... DOMICILIAR ... expõem o trabalhador à ação nociva de agentes biológicos e, portanto, sem prova de que ...