trabalhista curitiba
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8752/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA PROFORTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. O Tribunal Regional firmou sua convicção quanto à configuração da sucessão trabalhista, aplicando o disposto nos artigos 10 e 448 da CLT, ao valorar o documento da cisão das empresas PROFORTE e SEG, por meio do qual a primeira assumiu parte das operações da cindida e...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA". RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... 1. O Tribunal Regional firmou sua convic\xC3" ... da cindida e recebeu, como patrimônio, entre outras, a filial de Curitiba, onde o reclamante trabalhava, e obrigou-se no tocante aos respectivos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-81007/2006-002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junio de 2007
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AO INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - JUÍZO COMPETENTE É O DA AÇÃO PRINCIPAL - ART. 800, -CAPUT-, DO CPC - PROCEDÊNCIA. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba(PR), em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de...
... DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AO INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - JUÍZO ... de competência suscitado pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba(PR), em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de ... -
Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos emp regados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores
... (1) Professor do Centro Universitário Curitiba — UNICURITIBA; Desembargador do Trabalho no TRT9 — PR; Pós-doutor ... Reforma trabalhista ... Ribeirão Preto: Migalhas, 2017. p. 265-275. Sobre o assunto: ...
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... @5. Referências bibliográficas ... ALKIMIN, Maria Aparecida. Assédio moral na relação de trabalho ... 2. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2012 ... ALMEIDA NETO, Amaro Alves de. Dano existencial: a tutela da dignidade da pessoa humana. Revista dos Tribunais , São Paulo, ...
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Referências bibliográficas
... CORTEZ, Julpiano Chaves. Prática trabalhista. 6. ed. São Paulo: LTr, 1992 ... LIMA, Francisco Meton Marques de ... Cálculos de liquidação no processo trabalhista. Curitiba: Juruá, 1992 ... ________. Teoria e prática de cálculos no processo ...
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Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
... pela Lei n.13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, a abrupta mudança do sistema de financiamento dos sindicatos impactou ... Revista Eletrônica Reforma Trabalhista III – TRTPR , Curitiba, v. 7, n. 63, p. 34-45, nov. 2017. Disponível em: ... Acesso em: 25 set ...
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Advogados e professores de Direito manifestam apoio à reeleição de Dilma
Advogados e professores assinam manifesto em apoio a Dilma
... Sandro Lunard Nicoladeli – advogado trabalhista e professor de Direito do Trabalho na UFPR ... Rafael Valim – ... Claudio Ribeiro – advogado trabalhista em Curitiba e ex-preso político ... Paulo Abrão – professor e Secretário ... -
Referências Bibliográficas
... Curitiba: Juruá, 2012 ... BATISTA, Flávio Roberto. Crítica da tecnologia dos ... Pessoas com deficiência intelectual: inclusão trabalhista - lei de cotas. São Paulo: LTr, 2012 ... CHAMON, Ornar. Os prindpios no ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada formulados na própria petição ... p. 271) ... Reforma trabalhista comentada ... Curitiba: Juruá, 2018. p. 209 ... Reforma trabalhista: análise ...
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A reforma trabalhista como consequência da necessidade de flexibilização das relações de trabalho diante da evolução da sociedade
O direito do trabalho surgiu de uma necessidade imperiosa de regulação das relações de subordinação dos vendedores de mão de obra e os excessos decorrentes da desigualdade de forças entre os tomadores de referidos serviços, notadamente no que concernia à jornada, condições e salubridade, descanso e direitos essenciais. A partir desse cenário e de toda a evolução do quadro protecionista...
... Revista de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 8, n. 3, p. 49-66, set./dez. 2017. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18546 ... * Professor do Mestrado Acadêmico do Centro ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba", v. 24, n. 3, p. 27-59, set./dez., de 2019 ... O PROCESSO DE CONSTRUÇ\xC3" ... de ataques à pauta dos direitos humanos, como a reforma trabalhista, ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n ... -
Curriculum Vitae
... 1.4. PROFISSÃO: Advogado e Professor ... 1.5. NATURALIDADE: Curitiba ... 1.6. DATA DO NASCIMENTO: 14-12-1946 ... 1.7. ASCENDÊNCIA: Manuel ... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 9 28/05/2021 12:10:22 ... 4.3. Em DIREITO DO TRABALHO ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 156-185, jan./abr., de 2018 ... A REFORMA POLÍTICA ... trabalhista ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... RECONHECEU ... INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA ... DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... Pacto Internacional de ...
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8a Vara do Trabalho de Curitiba - PR
... VRG E WEBJET. DISPENSA COLETIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NEGOCIAÇÃO COLETIVA E INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS NORMATIVOS PARA A REDUÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. A ...
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Limites da Negociação Coletiva à Luz dos Direitos Fundamentais: Análise da Lei n. 13.467/2017
... 2. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 151 ... 130 | Reforma Trabalhista em Perspectiva: Desafios e Possibilidades recolhe e enuncia as condições ... Pugliese. Reforma trabalhista comentada ... Curitiba: Juruá, 2018. p. 203 ... (46) ROMITA, Arion Sayão. Inderrogabilidade ...
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Artigos 770 a 790-B
... implica celeridade e efetividade para satisfação do crédito trabalhista. Na linha do acesso à Justiça efetiva (não meramente formal) e da ... Trabalhista! O que mudou? – Reforma trabalhista 2017. Curitiba: Estudo Imediato, 2017, p. 170 ... Cleber Martins Sales; Marcelo Palma ...
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Limites da negociação coletiva à luz dos direitos fundamentais: análise da Lei n. 13.467/2017-
... @A negociação coletiva, os direitos fundamentais e a reforma trabalhista" ... Conforme dito alhures, a função dos direitos fundamentais nas relaç\xC3" ... RIBEIRO, Rafael E. Pugliese. Reforma trabalhista comentada ... Curitiba: Juruá, 2018 ... ROMITA, Arion Sayão. Inderrogabilidade da norma e ...
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Referências bibliográficas
... ALMEIDA, Dayse Coelho de. A essência da Justiça Trabalhista e o inciso I do art. 114 da Constituição Federal de 1988: uma abordagem ... O rito sumaríssimo no processo judiciário do trabalho ... Curitiba: Decisório Trabalhista, 2000 ... BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio ...
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Novidades na rescisão do contrato de trabalho a partir da reforma trabalhista
... Disponível em: ... Acesso em: 13 out. 2017 ... MELEK, Marlos Augusto. Trabalhista! O que mudou? Curitiba: Estudo Imediato Editora, 2017. p. 126 ... SILVA, Homero Batista Mateus da. Comentários à reforma trabalhista. São Paulo: Revista dos ...
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Direito processual do trabalho
... Fernanda Muniz Borges ... A Reforma Trabalhista inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que “Nos contratos ... RIBEIRO, Rafael E. Pugliese. Reforma trabalhista comentada ... Curitiba: Juruá, 2018 ... SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-841400-80.2002.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO. O artigo 7º, XXIX, da CF determina que o trabalhador tem direito de pleitear créditos trabalhistas com prazo de cinco anos. Por sua vez, a jurisprudência do c. TST, cristalizado no item I da Súmula 308/TST dispõe que a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos é contada da data do...
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Trabalhista
... Tratase de reclamatória trabalhista ajuizada no dia 18/11/2021 por O.R. da S. em face do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA – IPPUC e de VIGILÂNCIA URBANA LTDA. – ME. Foi atribuído à causa o valor de R$ 50.308,05. Referese a contrato de trabalho que perdurou de ...
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Preâmbulo à 4.a Edição
... 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”) ...
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Citação do Devedor na Execução Trabalhista
... (1) Advogado trabalhista em Curitiba/PR. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/PR. Professor de Direito do Trabalho (Especialização) da PUC/PR, da Escola da Magistratura do Trabalho do ...