Trabalho Intelectual, Técnico e Manual
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Direito do Trabalho
... (E) na hipótese de trabalhador intelectual, a subordinação está relacionada ao poder de ... , exceto quanto ao trabalho intelectual, técnico e manual, em razão das suas peculiaridades ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001144-98.2019.5.07.0009), 2020-11-29
... ário, que poderá envolver o trabalho técnico, manual ou intelectual. Nesse sentido o art. 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000651-08.2016.5.06.0122), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA.De acordo com a Súmula nº 338 do TST, a não apresentação injustificada dos cartões de ponto dá ensejo à presunção de veracidade da jornada deduzida na petição inicial, a qual não restou infirmada pelas provas anexadas aos autos. ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO. JUS VARIANDI. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A alteração para função de mesmo nível,...
... CF/88 proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101028-68.2017.5.01.0064)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA ORAL. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DA TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, baseado no exame da prova oral, mantendo a sentença, concluiu pela configuração do vínculo empregatício do reclamante com a...
... trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.’ ... Assim diante ... -
As Várias Teorias e (In)definições de Empresa
Falar da empresa para o direito do trabalho, em verdade, é falar da organização da empresa ... é qualquer atividade física ou intelectual colaborativa para a produção nacional (ROMITA, ... O trabalho intelectual, técnico e manual tem direito a proteção e solicitude ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... ário, celebrar contrato individual de trabalho. Observe-se, contudo, que é proibido trabalho a ... de trabalhador, nem tipo de trabalho (intelectual, técnico ou manual) ... Daí se pode deduzir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000575-86.2017.5.07.0003), 2020-08-16
... espécie, de subordinação de cunho intelectual ou técnico ... 11- A subordinação jurídica ... entre o trabalho intelectual, técnico e manual." ... 15- Ora, em se tratando de um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000866-10.2019.5.07.0038), 2020-11-25
... Maior proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ...
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Normas protetivas e inclusivas
... 7º, XXXII, proíbe diferença entre trabalho manual, técnico ou intelectual ou entre os ...
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A Diarista, o Vínculo de Emprego e os Direitos Trabalhistas: Perspectivas Histórica, Legislativa e Jurisprudencial. Uma Proposta de Inclusão Social
... 1 ... @1. Introdução ... O trabalho como uma atividade humana assume determinadas ... feminina — desprezo pelo trabalho manual e o ideal de mulher reclusa ... O trabalho manual ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... Essas jurisprudências, ...
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Sentença nº 1000634-46.2022.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-09-2023
... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. ( ... ) Art. 9º - Serão nulos ...
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Anexo I - Petição inicial da ADIn n. 5.322, ajuizada pela CNTTT
... da Consolidação das Leis do Trabalho" — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1\xC2" ... ão de trabalhador, nem entre trabalho intelectual, técnico e manual” ... Ora, diante de tais ...
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Anexo I - Petição inicial da ADIn n. 5.322, ajuizada pela CNTTT
... da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo ... Decreto-Lei n ... ão de trabalhador, nem entre trabalho intelectual, técnico e manual” ... Ora, diante de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000626-96.2018.5.06.0001), 09-09-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Para a caracterização da responsabilidade civil subjetiva, é imprescindível a presença conjunta dos seguintes requisitos: a) fato lesivo voluntário, decorrente de ação ou omissão, negligência ou imprudência do agente; b) existência de dano experimentado pela vítima; e c) nexo de causalidade
... CRFB, proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ... Destarte, não é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 870-95.2016.5.12.0011) 07-02-2018
... , ou sobre quem deverá operar a tutela (Manual de Direito Processual Civil. Vol. I. Rio de ... emergências durante a Operação Apoio Técnico 2015/2016 (período de 08/12/2015 a 14/03/2016) ... intelectual ou entre os profissionais respectivos'. A idéia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1950-17.2016.5.08.0202)
... proibição de distinção entre trabalho manual, técnico ou intelectual ou entre os ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... desejada por estudiosos do mundo do trabalho, juristas, economistas e sociólogos, diante dos ... O trabalho intelectual, técnico e manual tem direito a proteção e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0502761-26.2017.4.02.5151/01), 22-11-2017
... que se aproveitou da força de trabalho do militar durante o ... período em que este ... - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico ou ... intelectual ou entre os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0102773-48.2017.4.02.5170/01), 05-12-2017
... da força de trabalho ... do militar durante o período em que este ... - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico ou intelectual ... ou entre os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0166756-51.2017.4.02.5160/01), 16-11-2017
... se aproveitou da força de trabalho do militar durante o período ... em que este ... - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico ou ... intelectual ou ... entre os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0008269-56.2017.4.02.5168/01), 14-12-2017
... se aproveitou da força de trabalho do militar durante o período ... em que este ... - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico ou ... intelectual ou ... entre os ...
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Artigos 1º - 3º - 7º - 8º - 9º - 11 a 12
Almiro Eduardo de Almeida ... Juiz do Trabalho vinculado ao TRT-RS. Professor de Graduação no ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... Ao definir a figura do ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... Art. 4º Considera-se ...
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Estabilidade e garantia no emprego
... 6º da CF, em Educação, Saúde, Trabalho, Associação Sindical, Direito de Greve, Lazer, ... "proibição de diferença entre trabalho manual, técnico ou intelectual ou entre os respectivos ...
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Direito constitucional do trabalho
... c) entre trabalho manual, técnico ou intelectual — ou entre os ...