trabalho sobre tipos direito
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Multiplicidade Contratual na Reforma Trabalhista
... RESUMO: O Direito do Trabalho surge como legitimador do sistema de ... tipos de contratações possíveis, bem como pela ... O artigo reflete sobre um possível direcionamento de conjuntos de ...
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Funrural: história, mudanças e repercussões nas cooperativas agropecuárias
O artigo em questão tem o objetivo de explanar a história do Funrural (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural) bem como seu cenário hodierno e suas implicações nas cooperativas brasileiras e seus cooperados. No presente trabalho, há a nítida demonstração à insegurança jurídica face ao imposto referido, diante do número de mudanças e entendimentos em poucos anos, além dos julgados
... ISABELA CHENNA PÉREZ Formada em Direito em 2008 pela Universidade Fumec. Fez duas ... graduação da Faculdade Novos Horizontes sobre a matéria “Constituição de Cooperativas e ... No presente trabalho", há a nítida demonstração à insegurança jur\xC3" ... tipos de cooperados que possui no seu quadro social e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175500-98.2009.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERVALO INTRAJORNADA. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho, -após a homologação da desistência dos pleitos descritos nos itens "A", "D" e "E", feito pelo Órgão Ministerial, os pedidos remanescentes são para a Recorrente: a) conceder a todos os seus empregados que não estiverem sob o regime de...
... que um mesmo fato pode dar origem aos três tipos de pretensões, de acordo com a formulação do ... "intervalo intrajornada", como entender de direito ... Recurso de revista conhecido e provido ... -se-ia inexequível e ficaria a flutuar sobre os litigantes, aguardando que, a qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 370-89.2019.5.05.0020)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. ...
... No entanto, é cediço que existem vários tipos de subordinação e que nem todas geram o ... conclui que advogado associado não tem direito a ... vínculo de emprego, à luz do que ... Colegiado, que sobre eles adotou tese explícita, embora com resultado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-417985/2006-0047-12 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO. A prescrição aplicável ao trabalhador avulso é a mesma prevista para o trabalhador com vínculo de emprego. Isso porque o mencionado dispositivo refere-se a "relações de trabalho" de forma ampla, não havendo restringir sua aplicação às hipóteses de prestação de serviços com vínculo de emprego. Ademais, o inciso XXXIV do...
... igualdade de direitos entre os dois tipos de trabalhadores. No caso do trabalhador avulso, ... ão se realiza de forma uniforme, o mesmo direito que o trabalhador com vínculo de emprego com ... -se que essas em momento algum versam sobre a revogação do Decreto n.º 80.271/77, que ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... neste artigo, será nula de pleno direito e de nenhum efeito ... Art. 3º Arrendamento ... , máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou facilidades com ... áticas agrícolas admitidas para os vários tipos de exportação intensiva e extensiva para as ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... único, na Consolidação das Leis do Trabalho, o qual preconiza a responsabilização ... PALAVRAS-CHAVE: Tipos societários. Responsabilidade dos sócios ... determina regra específica para o direito do trabalho sobre o tema, envolvendo a pessoa do ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... a) as disposições sobre medidas necessárias à implementação das ... jurídicos protegidos e a semelhança dos tipos penais descritos; e ... II - a definição ... políticos, partidos políticos e direito eleitoral; ... b) direito penal, processual ... que criar comissão, comitê, grupo de trabalho ou outra forma de colegiado indicará: ... I - ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... sobre o surgimento e o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de ... (DE LA CUEVA, 1969, p. 16) ... Como consequência, diversos tipos de trabalho se viram regidos pelas disposições que tratavam sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000725-56.2016.5.06.0221), 16-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS INERENTES À CATEGORIA. IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000. I - O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizadora, se vale do trabalho de...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... de crédito pessoal, venda de diversos tipos" de seguros relacionados ao cartão, venda de empr\xC3" ... Requer, ainda subsidiariamente, que sobre o sábado não incidam os reflexos de horas ... -
Mineração em unidades de conservação no Brasil: Entre discussões e possibilidades
O presente artigo aborda o tema da mineração em Unidades de Conservação sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. Este está na ordem do dia de tribunais por conta de litígios e decisões judiciais do parlamento, através de debates e proposições legislativas e, por consequência, em noticiários jornalísticos diversos. Isso porque a atividade minerária é responsável por alto grau de...
... Felipe Pires M. de Brito 1 Faculdade de Direito de Lisboa (FDUL) ... Artigo recebido em: ... ção divide as Unidades de Conservação em tipos diferentes (UCs de Proteção in- ... tegral e ... Nessa medida, o trabalho avalia tais questões através de pesquisa ... ção da legislação brasileira vigente sobre preservação ambiental e observou que as UCs de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5004-65.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
... brasileira faz menção a quatro tipos de contribuições dos trabalhadores para a sua ... , independentemente da previsão do direito de oposição. Por fim, a quarta delas, a ...
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Tipos Especiais de Empregado
... excluir do conceito de doméstico todo trabalho que, embora realizado no âmbito residencial, ... /01 facultou ao empregador a concessão ao direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ... ária patronal paga ao INSS incide sobre o valor da remuneração do empregado e pode ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31440-66.2006.5.04.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARQUIVAMENTO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃO. Restou demonstrada divergência jurisprudencial apta a promover o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. recurso de revista. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. A Corte Regional não incorreu em qualquer contradição. Em nenhum momento, o...
... 268 do TST não faz distinção entre os tipos de prescrição, pois o que se quer assegurar é ... ância constitui lesão sucessiva ao direito do empregado ao acréscimo salarial ... desenvolvido os mais diferentes estudos sobre uma gama considerável de temas dos mais ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... tipo de relação de trabalho, a locação, desdobrando-se em dois tipos: a locação de serviços — locatio operarum, contrato pelo qual uma ... A primeira Constituição do mundo que dispõe sobre direito do trabalho é a do México, de 1917, que no art. 123 disciplina a ...
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Tipos Especiais de Empregado
... excluir do conceito de doméstico todo trabalho que, embora realizado no âmbito residencial, ... /01 facultou ao empregador a concessão ao direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ... ária patronal paga ao INSS incide sobre o valor da remuneração do empregado e pode ser ...
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Direitos fundamentais conflitantes, entrave para a eficiência da justiça
O objetivo deste trabalho é analisar os direitos fundamentais que se conflitam quando o assunto é a eficiência da justiça brasileira. Com a crise do Judiciário, existem estudos que visam melhorar este quesito, porém, na Constituição de 1988 estão prescritos princípios processuais que configuram obstáculo para o desejo de uma justiça eficiente. Isto se deve, dentre outros fatores, ao respaldo que...
CLEITON DE CAMPOS ... Mestrando em Direito pela Universidade Nove de Julho – Área de ... Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela UNINOVE ... esses princípios concedem há inúmeros tipos de defesa processuais, como os recursos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012590520134058200), 26-04-2022
PJE 0801259-05.2013.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS. AUXILIARES DE ENFERMAGEM. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retornou do STJ, com reconhecimento de que ocorreu cerceamento do direito de defesa da parte autora e com determinação de retorno dos...
... de que ocorreu cerceamento do direito de defesa da parte autora e com determinação de ... ório, a parte autora manifestou-se sobre o laudo pericial apresentado, oferecendo ... Os tipos de cirurgias realizadas são variados, se ... b) "O local de trabalho das autoras - Bloco Cirúrgico do Hospital ... -
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... produtos e subprodutos, de acôrdo com os tipos e padrões previstos nêste Regulamento ou ... suficientemente às necessidades do trabalho industrial e às dependências sanitárias e, ... jiraus, quando permitidos, com pé direito mínimo de 2,50m (dois metros e cinquenta ... da ação do Lactobacillus acidophillus sobre o leite integral, padronizado ou desnatado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-85.2006.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... questão trata do ônus da prova (matéria sobre a qual a Corte de origem não se manifestou) e ... Assim, entende que tem direito ao pagamento de parcela única indenizatória, em ... como violado segundo o Autor, prevê três tipos" de indenização, a título patrimonial, para a v\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a venda no mercado interno quando os referidos ... o disposto no § 5o deste artigo, o direito ao desconto de crédito na forma do caput deste ... de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) ... II - bens dos tipos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , por conseguinte, a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a ... atividade jurisdicional de aplicação do direito possa ser efetivada com eficiência e qualidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18584/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2001
HORAS EXTRAS - PREVALÊNCIA DE PROVAS. No direito positivo do trabalho, não existe norma legal determinando que os cartões de ponto tenham valor probante absoluto. O Juiz, no confronto dos cartões de ponto com as provas testemunhais, conforme as circunstâncias, pode formar o seu convencimento analisando ambos os tipos de prova, sem que seja obrigado a se limitar a um único. O fato de o empregador...
... No direito positivo do trabalho, não existe norma legal ... o seu convencimento analisando ambos os tipos de prova, sem que seja obrigado a se limitar a um ... os descontos a título de CASSI e PREVI sobre a condenação e excluir da condenação quinze ... -
Da preservação do meio ambiente cultural para fortalecimento dos direitos fundamentais
Os direitos fundamentais ao meio ambiente tem alicerce no artigo 225, que visa a proteção para as presentes e futuras gerações através de um desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, percebe-se que não é somente a preservação do meio ambiente natural, pois o meio ambiente é composto por quatro tipos principais, o meio ambiente natural que versa sobre o estudo de fauna, flora, ar, solo e água; o
... pois o meio ambiente é composto por quatro tipos principais, o meio ambiente natural que versa ... de edificações; o meio ambiente do trabalho, que versa sobre as diretrizes ambientais dos ... de sua essência para o fortalecimento do direito fundamental ao meio ambiente ... Abstract : The ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na ... passo, torna-se necessária uma abordagem sobre a evolução histórica da normatização da ... Sobre os novos tipos de contratos, de se destacar que existe um ...