Tratado de Assunção
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Uruguai anuncia decisão de negociar acordos fora do Mercosul e aprofunda crise do bloco
... : a exigência de consenso. Três décadas após a assinatura do Tratado de Assunção, ata fundacional do bloco, os quatro países membros estão ...
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Artigos 352 a 371
... Com origem no Tratado de Assunção, de 1991, o Mercosul não teve grandes preocupações ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... : DR(a). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO ... : FABIO ASSUNÇÃO PINTO ... : CAIO GERAISSATE FUJIYAMA ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... -
Não intervenção
... tratado ou acordo resultado da força militar, em alusão à invasão japonesa da ... do gozo dos direitos e benefícios emergentes do Tratado de Assunção e seus Protocolos e dos Acordos de integração celebrados entre as ...
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Acórdão Nº 0024082-24.2006.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2022
... dos danos que venham a ser causados por culpa do motorista"(Tratado de Responsabilidade Civil. 8. Ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2012 ...
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Acórdão Nº 0009454-93.2007.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2022
... dos danos que venham a ser causados por culpa do motorista"(Tratado de Responsabilidade Civil. 8. Ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2012 ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Muitas vezes, a assunção da transexualidade implica o abandono do trabalho. Os ... mais favorável para a tutela dos direitos protegidos por esse Tratado, segundo o princípio da norma mais favorável ao ser humano ...
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Fundamentos usados nas decisões judiciais proferidas em processos em que é parte o poder público
... celebradas com exportadores situados em países signatários do Tratado de Assunção (Mercosul). Isso porque o referido tratado afasta, ...
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Acórdão Nº 0039754-43.2004.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2022
... dos danos que venham a ser causados por culpa do motorista"(Tratado de Responsabilidade Civil. 8. Ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2012 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018593220184058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801859-32.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALINE SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: Mauricio De Fontes Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CRSS. CUMULAÇÃO DE CARGOS. FUNÇÃO PÚBLICA.
... I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o ... ício de serviço público relevante não se confunde com a assunção de cargo (relação estatutária) ou emprego público (relação ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0115148-61.2017.8.19.0001 (Cível), 12-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA APELADA, ORA EMBARGANTE, CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, ORA EMBARGADA, PELO QUAL SE ACOLHEU OS EMBARGOS MONITÓRIOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, BEM COMO REJEITAR A PRETENSÃO RECONVENCIONAL ARTICULADA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA...
... omissão quanto à consequência jurídica da assunção ... de dívida. Acórdão que foi categórico acerca da não ... assunto específico que seria tratado, não podendo a ... ela ser imputada uma responsabilidade da qual não ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará: ... I - o respeito às garantias ... em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; ... IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça ...
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Segurança e medicina do trabalho
... autor a abordar a relação saúde/trabalho ao escrever um tratado" sobre mineração, quando estudou diversos problemas ligados com a extraç\xC3" ... Mercosul ... O Mercosul 119 foi criado com o Tratado de Assunção 120 de 26 de março de 1991 e engloba quatro países: Brasil, Argentina, ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... 1790 Rubens Ferreira de Mello, Tratado de Direito Diplomático , Ministério das Relações ... 47 ... 1902 João Neves da Fontoura, discurso de assunção do cargo de Ministro das Relações Exteriores, ... 2/2/1946. In A.A ...
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O Direito Comunitário do Trabalho
... Em 1951, era fundada, por Tratado Internacional, a "Comunidade Europeia do Carvão e do Aço". Os países ... @5. Mercosul ... Por meio do Tratado de Assunção (1991), Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai criaram o Mercado Comum do ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... , na União Europeia, que alcançou seu ponto mais destacado com o Tratado de Maastricht de 7.2.1992, o Direito Comunitário ensejou o advento da ... (MERCOSUL), mecanismo de aproximação criado pelo Tratado de Assunção de 26.3.1991, reunindo Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e, desde ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 30 DE MAIO DE 1973. Aprova os Textos do Tratado para o Aproveitamento Hidroeletrico Dos Recursos Hidricos do Rio Parana, Pertencentes em Condominio Aos Dois Paises, Desde e Inclusive o Salto Grande de Sete Quedas Ou Salto de Guaira Ate a Foz do Rio Iguaçu, e de Seus Anexos, Firmado Entre o Governo da Republica Federati...
... O disposto no artigo VI do Tratado da Bacia do Prata; ... O estabelecido na Declaração de Assunção sobre o aproveitamento de rios internacionais, de 3 de junho de 1971; ... Os estudos da Comissão Mista Técnica Brasileiro-Paraguai constituída em ...
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DECRETO Nº 6680, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Sexagesimo Setimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, de 1 de Outubro de 2008.
... 84, inciso IV, da Constituição, e ... Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de ... TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as Decisões Nº 31/00, 69/00, 16/01, 26/03, ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... Guerra Mundial reuniram-se em Paris em 1919, e negociaram o “Tratado de Versalhes”. Por isso, o referido tratado, que resultou da ... ) a Convenção Americana dos Direitos Humanos; k) o Tratado de Assunção e demais Protocolos; l) os Tratados no âmbito europeu, como o Código ...
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DECRETO Nº 6561, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Sexagesimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 18, Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, de 9 de Julho de 2008.
... 84, inciso IV, da Constituição, e ... Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de ... REGIME DE ORIGEM DO MERCOSUL ... TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nº 69/00, 28/03, 29/03, 35/03, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0178919-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MATÉRIA CONSTITUCIONAL. OFENSA AOS ARTS. 1º E 4º DO TRATADO DE ASSUNÇÃO NÃO CONFIGURADA ... 1. A discussão quanto à validade do ...
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Normas operacionais para seguridade social no mercosul
... de solução de controvérsia vigente entre os Estados-Partes do Tratado de Assunção ... 3. A Comissão Multilateral Permanente ...
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DECRETO Nº 1960, DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre a Execução da Resolução 3/95 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
... 84, inciso IV, da Constituição, e ... Considerando o Tratado de Assunção, promulgado pelo Decreto n° 350, de 21 de novembro de 1991; ...
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Assédio sexual no direito internacional
... ência aos direitos fundamentais dos trabalhadores, devendo ser tratado como questão de seguridade e saúde, responsável pela deterioração das ... 7o ... Em 19 de junho de 2005, foi firmado o Protocolo de Assunção sobre o Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no ...
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Decreto nº 5.078 de 11/05/2004. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGESIMO OITAVO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004.
... Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de ... TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as Decisões Nº 07/94, 22/94, 69/00, 01/01, ...