tratados internacionais ratificados pelo brasil
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Mulheres em tempos de covid-19
... , Rômulo desapareceu, levado pela chuva e pelo vento, sem que dele nada tivesse restado, nem ... consideravelmente no mundo inteiro.5No Brasil, o aumento foi de 35% e pôde ser percebido ... 5º, I e 226, § 5°) e pelos tratados internacionais ratificados pelo Brasil.9 ... A ...
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Acórdão, Processo nº 0011096-46.2012.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-10-2022
... Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS contra o acórdão que, por unanimidade, ... e do Adolescente – Lei 8.079/90 – e tratados internacionais ratificados pelo Brasil, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000700-48.2017.5.07.0005), 2020-09-25
... nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face de ... Órgão Julgador:Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) ... constitucionais, além de contemplar os tratados internacionais ratificados pelo Brasil em ...
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Sentença nº 1000753-03.2022.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-04-2023
... aos autos os controles de jornada do autor, pelo que tenho por verdadeiras as alegações do ... º 98 e 154 da OIT, ambas ratificadas pelo Brasil, violando, pois, a necessária convencionalidade ... em conformidade com as Convenções e Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, os quais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001821-60.2016.5.07.0001), 2020-05-21
... da indenização por dano moral, arbitrado pelo juízo de piso, revela-se consentâneo com a ... fundamento da República Federativa do Brasil. Adiante, o caput do art. 5º exalta o princípio ... constitucionais, além de contemplar os tratados internacionais ratificados pelo Brasil em ...
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Condenados devem ser presos conforme a autodeclaração de gênero, diz CNJ
Condenados devem ser presos conforme autodeclaração de gênero
... ão foi aprovada nesta sexta-feira (2/10) pelo Conselho Nacional de Justiça. “Em um sistema ... pelo CNJ está em conformidade com tratados internacionais ratificados pelo Brasil, com a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001107-54.2018.5.07.0026), 2019-05-20
... ÃO ANULATÓRIA de auto de infração lavrado pelo" Ministério do Trabalho, em 2012 (AUTO DE INFRAÇ\xC3" ... fundamento da República Federativa do Brasil. Adiante, o caput do art. 5º exalta o princípio ... constitucionais, além de contemplar os tratados internacionais ratificados pelo Brasil em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1046-68.2014.5.07.0016)
... CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES REABILITADOS PELO" INSS OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ... \xC2" ... fundamento da República Federativa do Brasil. Adiante, o caput do art. 5º exalta o princípio ... constitucionais, além de contemplar os tratados internacionais ratificados pelo Brasil em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001046-68.2014.5.07.0016), 2016-09-19
... pelo Juiz "a quo", não caracteriza perda do interesse ... fundamento da República Federativa do Brasil. Adiante, o caput do art. 5º exalta o ... constitucionais, além de contemplar os tratados internacionais ratificados pelo Brasil em ...
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Proposta que permite audiência de custódia em vídeo gera divergência
Projeto que permite audiência de custódia em vídeo gera divergência
... audiências de custódia, aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (30/11), ... policial, além de desrespeitarem os tratados internacionais ratificados pelo Brasil” ... -
Decisão Monocrática nº 5005820-67.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 21 de Junio de 2017
... ao amparo de licenças ambientais expedidas pelo Poder Público Municipal, de modo que, provada a ... ção Federal, além de desconsiderar tratados internacionais ratificados pelo Brasil; (d) o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001722-25.2017.5.02.0083)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - EMPREGADA CONTRATADA NO BRASIL - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - LEI DO PAVILHÃO 1. A matéria sub judice diz respeito à definição da legislação aplicável à relação mantida entre...
... EMPREGADA CONTRATADA NO BRASIL - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - ... do Pavilhão, com base em normas internacionais, ou da Consolidação das ... Leis do ... assumidos pelo Estado brasileiro, ao ratificar outras normas ... diplomas internacionais já ratificados, que têm sido adotados pelas demais nações ... 178 da Constituição Federal, de tratados internacionais ... sobre a legislação ... -
Acórdão Nº 0021270-23.2019.5.04.0020 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... a ré no pagamento de 15 minutos extras, pelo" desrespeito ao art. 384 da CLT, em todas as situa\xC3" ... com os compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, tendo por ... o Comitê de Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, que ... ê-la ao crivo da Constituição e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados ... -
Acórdão Nº 0020747-34.2020.5.04.0001 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
Dispensado, nos termos do artigo 852, I, da CLT.
... em repousos semanais remunerados, inclusive pelo aumento da média remuneratória, feriados, ... com os compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, tendo por ... o Comitê de Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, que ... ê-la ao crivo da Constituição e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados ... -
A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei n. 13.467/2017. 2 ... humana não pode ser instrumentalizada pelo outro, reduzida à condição ... (40) ... e eficácia dos instrumentos internacionais de proteção ao trabalhador. São Paulo: LTr, ... Campos encampam a tese de que, além dos Tratados e Convenções Internacionais ratificados pelo ...
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Arts 1º ao 3º
... ência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto ... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... fundamentais, uma vez que eles serão tratados ao longo da Lei. De todo modo, o ponto importante ... ainda é feito, em alguns tratados internacionais e no plano interno de vários Estados, para ...
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Disposições gerais
... Brasil é filiado à Organização Internacional do ... @11. Quais as Convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho cadas pelo Brasil e relacionadas à Segurança e Saúde no ... nacional, dos acordos e convenções ratificados pelo Governo brasileiro junto a organismos ... • o cumprimento dos acordos, tratados e convenções internacionais ratificados pelo ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... mental que afeta inúmeras pessoas no Brasil e no mundo, tornando a questão da dependência ... ênica ; vale dizer, aquelas provocadas pelo médico. Os neurolépticos são utilizados como ... ção das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido, atenção e ... pela Constituição Federal e por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados ...
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Acórdão Nº 0020788-72.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-12-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTOS. COMPULSORIEDADE. A aplicação imediata e sem a interpretação sistemática da nova legislação trabalhista retira do sindicato a sua fonte de custeio e sua capacidade de negociação, de representação, de agente de greves e movimentos reivindicatórios, de ente zelador dos direitos daqueles que fazem parte da categoria, em afronta às Convençõ
... da negociação coletiva, ambas ratificadas pelo Brasil. Caráter supralegal das normas da OIT e ... 5º, §3º, dispõe que os tratados e convenções internacionais sobre direitos ... internacionais de direitos humanos, ratificados pelo Estado e em vigor no território nacional ... -
A aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na ótica da cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
... as regras de obrigações firmadas pelo Brasil no âmbito de suas responsabilidades ... obligación de aplicar los convenios ratificados está inscrita em la Constituición de la O.I.T., ...
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A devida proteção contra a dispensa arbitrária e sem justa causa
... O principal papel a ser cumprido pelo Direito do Trabalho nos tempos presentes, ... No Brasil, a ratificação se dá por ato conjunto do chefe ... Presidente da República para celebrar tratados fica sujeita a referendo do Congresso Nacional ... sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ... dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Por isso mesmo a própria Carta ...
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Rosa Weber proíbe fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela
Rosa Weber proíbe fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela
... fronteiras é inconstitucional e viola tratados internacionais assinados pelo Brasil, afirma ... ção e os tratados internacionais já ratificados pelo Brasil. "Não se justifica, em razão das ... -
TRF-1 suspende decisão que impedia entrada de venezuelanos no Brasil
TRF-1 suspende decisão que impedia entrada de venezuelanos no Brasil
... Este foi um dos entendimentos aplicados pelo" vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1\xC2" ... violaria diversas obrigações internacionais pactuadas pelo Brasil. Afirmou também que ... Constituição e tratados internacionais ... Nesta segunda-feira (6/8), a ... ção e os tratados internacionais já ratificados pelo Brasil. "Não se justifica, em razão das ... -
Acórdão Nº 0020643-33.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-08-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Reconhecida a responsabilidade subsidiária, em face do contido na Súmula nº 331, V, do TST. O tomador dos serviços somente responderá por eventuais créditos devidos à reclamante após esgotada a possibilidade de execução em relação à devedora principal.
... O Ministério Público do Trabalho opina pelo provimento do recurso ... É o relatório ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde estão elencados os princípios e ... , em conjunto com as normas internacionais de direitos humanos ... Nesse compasso, as ... ê-la ao crivo da Constituição e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados ... -
Acórdão Nº 0020876-68.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
HORAS IRREGULARMENTE COMPENSADAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. INSALUBRIDADE. É inválido o regime compensatório adotado, diante da realização de labor insalubre. Entendimento consubstanciado nas Súmulas 85, VI, do TST e 67 deste Tribunal Regional.
... ), requer a anulação da penalidade aplicada pelo Juízo e o afastamento da determinação de ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde estão elencados os princípios e ... , em conjunto com as normas internacionais de direitos humanos ... Nesse compasso, as ... ê-la ao crivo da Constituição e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados ...