tréplica processo civil
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Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... e iudicatio : a primeira significa o âmbito do procedimento civil ordinário, a autoridade para decidir se a um autor deve ser permitido ... a fase postulatória, não sendo mais admitidas a réplica e a tréplica ... JUSTO, A. Santos. Direito privado romano – I. Parte Geral ... -
Acórdão nº HC 211386 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... , sendo-lhe vedado o apelo em liberdade - Processo n.º 338.01.2008.001504-4, Controle n.º ... Defensores para apresentação da tréplica. Estes se manifestaram das 18h22min às 18h57min, ... ência ao artigo 557 do Código de Processo Civil, que franqueia ao relator a possibilidade de ...
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STF disse, em 1992, que Senado tinha poder para barrar o impeachment
A tese de que o Senado pode arquivar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ... e 155, combinados com o Código de Processo Civil, art. 332; Lei n 21.079/50, arte. 38 e 73) ... orais, sendo facultadas a réplica e a tréplica entre os denunciantes e o denunciado, pelo prazo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10234-92.2016.5.09.0652)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO . JUROS DE MORA - RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO - ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de ... Após, abre-se vistas aos autores, para impugnação e tréplica, também pelo prazo ... preclusivo de 30 (trinta) dias.’ (sic, ... -
Ação regressiva acidentária coletiva
... É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO FUNDADA NO ART. 120 DA LEI N ... limitando-se a parte ao oferecimento de tréplica. Consumada, por consequência, a preclusão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000197720194058003), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800019-77.2019.4.05.8003 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO / RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: OBERDAN TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Thiago Rodrigues De Pontes Bomfim e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Denis Soares Franca EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE...
... ão surpresa não possui aplicabilidade restrita à seara processual civil, mas, antes, reestrutura todo o sistema processual do ordenamento ... DENÚNCIA. PRELIMINARES ARGUIDAS NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. TRÉPLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... -
Legislação eleitoral anexa
... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... XI - organizações da sociedade civil de interesse público. (Incluído pela Lei nº ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica ... § 5º Da decisão sobre o exercício ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000561-58.2016.5.07.0029), 2016-07-28
... Tréplica do reclamante ... Malograda a derradeira tentativa de conciliação ... aplicáveis nas obrigações de fazer ou de não fazer." (in Ação Civil Pública - Enfoques Trabalhistas, Ed. Revista dos Tribunais, 1999, São ...
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Acordao N° 1611765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito penal. Apelações criminais. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Apresentação de duas razões de apelação pelo mesmo réu. Preclusão consumativa. Motivo fútil. Meio cruel. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Antecedentes. Valoração negativa. Quantum de exasperação....
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... á retornar em réplica e a defesa em tréplica. No caso, a menção, pelo membro do Ministério ... TÚLIO BATISTA MARÇAL, agente da polícia civil eu trabalhou ... nas investigações (ID ... -
Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... preclusa a decisão de pronúncia, o processo será impulsionado, então, para a segunda fase ... e meia, mais o tempo da réplica e tréplica), dando assim a entonação que melhor lhe ... , sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ...
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Da ordem dos processos nos tribunais
... ês são as formas possíveis para que um processo chegue ao tribunal: i) pela interposição de ... professor Adjunto de direito processual civil da faculdade de direito da ufmg. pesquisador ... é improrrogável, não se admitindo tréplica por qualquer das partes e competindo ao regimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000533-21.2014.5.06.0019), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio Grande Recife constituem provas contundentes da jornada do obreiro. É que o controle registrado pelo Consórcio Grande Recife serve para abrir/fechar viagens, habilitando a catraca eletrônica. Nesta senda, revelam-se mais...
... conhecimento, posto que assim constatamos nos autos de inquérito civil próprio, que o pagamento do serviço às prestadoras do serviço é feito ... 372). Completando, disse a ré, na tréplica, que, 'conforme está na réplica (esp. fls. 372), não se discute a ... -
Acórdão nº 0800351-07.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 20-11-2023
... pedidos de indenização dispostos na tréplica dos agravantes, por tratar-se de reintegração ... “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE ... 1.022, do Código de Processo Civil, inclusive para fins de prequestionamento ...
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Decisao Nº 0504500-73.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE NULIDADE EM RAZÃO DE JULGAMENTO CITRA PETITA E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. NO MÉRITO, CONTRATO DE ADESÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO. POSSIBILIDADE QUANDO HÁ ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE.APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.
... DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE NULIDADE EM RAZÃO DE JULGAMENTO ... 317, do Código de Processo Civil, sendo correto o entendimento por ela ... em comento, sendo que o apelante em tréplica, apontou as clausulas abusivas, e demais encargos ... -
Sentença nº 1000616-46.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ência das pretensões. Réplica e tréplica foram oferecidas.Produziram-se provas técnica, ... Dispõem os artigos 186 e 927 do Código Civil:“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão ...
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Hermenêutica e teorias argumentativas: Contraposição ou complementação
O objetivo do presente texto é discutir sobre a importância das perspectivas filosóficas da hermenêutica e da argumentação jurídica para construção de um novo paradigma pós-positivista da Ciência Jurídica, muito embora possam ser apresentadas como aparentemente antagônicas ou autoexcludentes. Justifica-se tal pesquisa pelo fato de que tais linhas de pensamento foram colocadas em certo grau de...
... 03.05.2016; e, por fim, d) Quarto, a tréplica dos Profs. Lenio Streck e Rafael Tomaz de ... pressupõe um conhecimento visto como um processo de adequação do olhar ao objeto, buscando a ... ão da argumentação” para o cenário do civil law (ou code based legal system ) 35 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000428-19.2020.5.07.0015), 2020-11-03
... parte autora apresente manifestação e à parte reclamada para tréplica. A reclamada se manifestou tempestivamente. É o breve ... ícios. Argumenta que a reclamada se qualifica como uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, de natureza ...
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As provas na arbitragem
... a prova na Arbitragem e a Influência do Processo Civil. d ... a limitação da prova pelas partes e ... , nessa dinâmica, haver réplica e tréplica, tudo a ser ditado pelo árbitro caso a caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001781-37.2014.5.06.0014), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO FUNDADO EM INTERPRETAÇÃO TIDA COMO INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO E. STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO HOSTILIZADA ANTERIOR AO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF. 1.O disposto no art. 844, § 5º, da CLT deve ser lido de modo harmônico às regras previstas nos §§ 12, 14 e 15 do art. 525 do CPC, uma vez que as disposições do código adjetivo são mais...
... ões doutrinárias de Fredie Didier ( in Curso de Direito Processual Civil - Vol. II. Salvador: Podium, 2008, 2. ed., p. 277 e 280), de acordo com o ... 372). Completando, disse a ré, na tréplica, que, 'conforme está na réplica (esp. fls. 372), não se discute a ... -
O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... jurídico que permite questionar, num processo arbitral, a conduta faltosa do reclamante e não ... incluiriam, em sua maioria: civil (ou continental) law e o common law, dos quais ... No Memorial de Tréplica, apresentado pelo investidor, após a ciência de ...
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Caso 46. O 'crime' da síndica
... úncia e consequente arquivamento do processo ... O juiz pronunciou e mandou a ré para ... Fui à tréplica" por igual tempo, fincado na sempre reiterada vers\xC3" ... Vilela, em alguma outra questão civil ... A surpresa não poderia ser maior, tanto que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 354-11.2011.5.09.0019)
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Prazo ... DIREITO ... dos documentos juntados com a contestação, já que não existe tréplica no processo do trabalho. O próprio art. 372, do CPC, cuja aplicabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000237-78.2015.5.06.0143), 22-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.NULIDADE. PROVA PERICIAL. LAUDO PERICIAL FRÁGIL.A prova pericial que não avaliar efetivamente as condições de trabalho informada pelo autor no que concerne às indicações de insalubridade não possibilita ao juízo uma correta apreciação do caso, posto que a perícia é peça obrigatória que dá respaldo à conclusão jurídica a ser expressa pelo órgão julgador.Nos termos do
... ça", (segundo Fredie Didier Jr., no Curso de Direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, ... 372). Completando, disse a ré, na tréplica, que, 'conforme está na réplica (esp. fls. 372), não se discute a ...