tréplica processo civil
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Acórdão Nº 0036608-30.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE NULIDADE POR FALTA DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO PELA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA OCULAR ARROLADA COM CLÁUSULA DE IMPRESCINDIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA EXPRESSA À IMPRESCINDIBILIDADE. TESTEMUNHA QUE NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO
... Processo: 0036608-30.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal ... doloso. Houve réplica e tréplica. Encerrados os debates, o MM. Juiz, então, ... Precedentes ... 2. O processo - seja civil ou penal - não pode coonestar comportamentos dos ... -
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... (dados de identificação, tais como estado civil, nacionalidade, profissão, número de CTPS, CPF, ... de dano e risco de resultado útil do processo”, haja vista que o autor encontra-se ... modelo de petição – manifestação (tréplica) ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social." ... A doutrina ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante ... Porque o juiz não ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 568 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Inexistem omissão, contradição
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As convenções processuais e a vulnerabilidade no processo do trabalho: uma questão de princípio e de diálogo das fontes
... já a partir da sistemática da Parte Geral do Código de Processo Civil, elevando a status de garantias processuais fundamentais , de ... REDONDO, Bruno Garcia. Réplica, Tréplica e Quadrúplica no Direito Processual Civil: esmiuçando o estudo de ...
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A escrita da Lei
... como paradigma textos como foi o do Código Civil" Brasileiro de 1916, hoje revogado face a atualiza\xC3" ... ganhou dois monumentos: a Réplica e a Tréplica, de Rui Barbosa e Ernesto Carneiro Ribeiro ... Ainda nas fases do processo legislativo ele é usado ao cabo da mensagem ou ...
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Decisão monocrática Nº 1421166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... da defesa inovar sua tese no momento da tréplica. Nulo está o julgado por ausência de quesito ... 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... 325. Gogliano, Daisy. A exceção civil como instrumento de tutela na resolução dos ... história, nascendo espontaneamente no processo formulário romano, fruto da necessidade concreta ... a que lhe foi oposta (a chamada tréplica ou replicatio , da qual já tratamos no subitem ...
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Críticas de Nelson Jobim ao 'voluntarismo' do Supremo foram destaque
Críticas de Nelson Jobim ao "voluntarismo" do Supremo foram destaque
... deve obedecer o que impõe o Código de Processo Civil: arbitrar quantias que fiquem entre 10% e ... Alberto Toron, em tréplica ... ENTREVISTA DA SEMANA ... O novo diretor da ... -
Princípios dos Recursos Trabalhistas
... dos princípios recursais do Código de Processo e também da Constituição Federal, com ... um recurso previsto no Código de Processo Civil ao argumento de que a Consolidação é omissa a ... havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante ... Porque o juiz não ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante ... Porque o juiz não ...
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Acórdão Nº 0000748-23.2005.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, E ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, CUMULADO COM ART. 14, INCISO II, DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADES OCORRIDAS DURANTE O PROCEDIMENTO DA SESSÃO DO JÚRI. INSUFICIÊNCIA DE QUESITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE NÃO FOI DEBATIDA EM PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE
... Processo: 0000748-23.2005.8.06.0096 - Apelação Criminal ... OCASIÃO DA TRÉPLICA. NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE ... ESTADO DO ... Precedentes ... 2. O processo - seja civil ou penal - não pode coonestar comportamentos dos ... -
Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
AGRAVO INTERNO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. ITÁLIA.REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA DARELATORA. ART. 216, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. QUESTÃO SUPERADA COMO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO PELO COLEGIADO. ALIMENTOS E DESPESASCOM DEPENDENTE. DISCUSSÕES ACERCA DE MATÉRIA DE MÉRITO.IMPROPRIEDADE. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÕES DE QUESTÕESRELACIONADAS À...
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... qual o réu demanda o autor, no mesmo processo em que por este é demandado, para opor-lhe ... , por seu turno, se complementa com a tréplica ... Repontar - Atacar, voltando-se para trás ... Responsabilidade civil - Relativa às relações dos cidadãos entre si, ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... do direito processual do trabalho: retorno ao direito processual civil? – 2. Audiências telepresenciais; 2.1 Conceito e evolução histórica; ... árias como o “despacho saneador”, “réplica”, “tréplica”, além de dilações de prazo que impactariam a duração célere da ...
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Decisão da Presidência nº 1054114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2017
... Argui a nulidade do processo por cerceamento de defesa, alegando a ... de intimação para oferecimento de tréplica ... Insurge-se contra a expedição de mandado ... início da eficácia do Código de Processo Civil, sendo a protocolação do agravo regida por esse ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000484-40.2020.5.02.0511)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DIREITO DE TRÉPLICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Discute-se se o autor da ação tem direito de ter concedido prazo para apresentar impugnação à contestação apresentada pela reclamada.
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DIREITO DE TRÉPLICA ... TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... Discute-se ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO ... -
Acordao N° 1392180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de seguro de vida. Recurso adesivo do autor. Não conhecimento. Prévia interposição de recurso autônomo pela mesma parte. Preclusão. Preliminar de nulidade da sentença. Fundamentação insuficiente. Ausência. Declaração de nulidade de negócio jurídico. Decadência. Ausência. Prescrição ânua. Ocorrência. Nulidade de renovações sucessivas....
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO ... DE ... ão na origem, que consistiu em indevida tréplica. Pede a aplicação de pena do artigo ... 81, do ... -
Decisao Nº 0000206-11.2016.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-12-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI QUE ACATOU A TESE SUBSIDIÁRIA DA DEFESA, CONDENANDO A RECORRIDA PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, § 3º, DO CP). PENA DEFINITIVA FIXADA EM 01(UM) ANO DE DETENÇÃO, A SER CUMPRIDA, INCIALMENTE, NO REGIME ABERTO. PRELIMINAR DE NULIDADE...
... TESE DEFENSIVA APRESENTADA SOMENTE NA TRÉPLICA. NÃO ACOLHIMENTO. Compulsando-se os autos, ... pertencente ao seu esposo, que era policial civil, consumando o ato delitivo ... Diante de ... Consabido, no processo penal vige o princípio pas de nullité sans ... -
Decisão monocrática Nº 1431742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2023
... , o MUNICÍPIO DE CATANDUVA ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ... processo, para que seja reputado de nenhum efeito todos os ... vista dos autos à Recorrente (“tréplica”), observando, assim, o devido processo legal e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270413-56.2017.8.19.0001 (Cível), 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha, sendo proferida sentença que: reconheceu o período da união entre outubro de 1994 e outubro de 2014; julgou procedente o pedido quanto aos valores bancários elencados às fls. 220/222 e valor depositado no Uruguai; julgou extinto sem...
... 1659, VI, do Código Civil, destinado à ... proteção do trabalhador ... 11. Réu que era sócio ... Tréplica do réu, diante da juntada de documentos pela autora ... Oitiva de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0163470-25.2011.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE AÉREO. VÔO AF447, RIO-PARIS. AUTORES BRASILEIROS E FRANCESES. INEXISTÊNCIA REAL DOS AUTORES BRASILEIROS. EXISTÊNCIA ÚNICA DE AUTORES FRANCESES, DESDE A PROPOSITURA DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 485, IV, DO CPC. RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por parentes...
... 2194/2239 (indexadores 002322/2332) ... Tréplica da 1ª ré às fls. 2271/2290 (indexador 002402) ... Despacho à fl. 2292 ... e no artigo 75, § 2º, do Código Civil, considerando que as rés ... têm agências e sucursais no país, o que ... -
Breves reflexões sobre o incidente de classificação de crédito público
... à sua estrutura processual prevista no processo de falência ... Nesse sentido, houve a ... complementaridade que o Código de Processo Civil já tinha com a Lei 11.101/05 foi de forma muito ... novas manifestações das partes, em tréplica e afins, bem como que se aprofunde mais a ...
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Decisão da Presidência nº 885010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... Tribunal de Justiça de Santa Catarina: PROCESSO PENAL ... RÉU COM PROCURADOR CONSTITUÍDO, A ... para a réplica e outro tanto para a tréplica, e 'havendo mais de um acusado, o tempo para a ... 7 ... No art. 544 do Código de Processo Civil", com as alterações da Lei n. 12.322/2010, aplic\xC3" ...