tribunal regional do trabalho de campinas
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Decisão monocrática Nº 66265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... ão de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Processo ... pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campinas que negou o pedido de tutela inibitória. O ...
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Acórdão, Processo nº 5019944-09.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 08-09-2022
... : ELIAS RODRIGO SAPOVITISIMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP - 1ª VARA FEDERALOUTROS PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOTribunal ... teria atirado uma pedra contra a janela do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, vindo a trincá-la; ... b) o Ministério Público Federal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12924, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região.
... Art. 1º São criados, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, os cargos de provimento efetivo constantes do Anexo desta Lei ... Art. 2º Os recursos financeiros decorrentes da execução ...
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Decisão monocrática Nº 45782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A. – EMDEC afirma haver o Tribunal Regional o Trabalho da 15ª Região, no processo nº ...
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Decisão monocrática Nº 45782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A. – EMDEC afirma haver o Tribunal Regional o Trabalho da 15ª Região, no processo nº ...
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Decisão monocrática Nº 43319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... ão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos do Processo nº ... Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, ...
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Perspectiva Histórica
... preservação da memória da justiça do trabalho no brasil - da menoridade à emancipação ...
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Decisão monocrática Nº 45196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A. - EMDEC, em face de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos autos do ...
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Decisão monocrática Nº 45196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A. - EMDEC, em face de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos autos do ...
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A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho
... da lei fosse atacada por três vezes num tribunal de cassação, este deveria submetê-la ao corpo ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... e outras lesões, no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... uma decisão da terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho em que a empresa não teve ... O Tribunal Regional" do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a senten\xC3" ... Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/ SP), a natureza empregatícia da relação. De ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2031800-26.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE CAMPINAS E REGIÃO, INCLUSIVE SÃO PAULO DISSÍDIO COLETIVO. ACORDO CELEBRADO ENTRE ... NÃO HOMOLOGAÇÃO. Acórdão regional em que se decretou a extinção do processo sem resolução do mérito, ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000578-86.2021.5.00.0000)
... MACHADO, OAB: 235327REQUERIDO: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SPCGACV/fe D E S P A C H O Trata-se de Pedido de Providências ... do JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em razão de suposta morosidade na condução ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000578-86.2021.5.00.0000)
... MACHADO, OAB: 235327REQUERIDO: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SPCGACV/fe D E S P A C H O Trata-se de Pedido de Providências ... do JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em razão de suposta morosidade na condução ...
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A utilização do dumping social pelo capitalismo de plataforma: o processo da uberização do trabalho
O presente trabalho visa estudar as atividades das empresas de aplicativo, as quais configuraram o processo de "uberização do trabalho", na qual a ascensão de plataformas digitais, cujo objetivo central é de conectar prestadores de serviço e clientes demandantes, solidificou a terceirização do trabalho e aprofundou a exploração laboral. Para tanto, parte-se do pressuposto de que o dumping social,
... dos motoristas, e que operam a nível regional, como é o caso da Bora Cariri , atuante nas ... Ademais, tal como avultou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) brasileiro em ação ... Regional do Trabalho da 15ª Região , Campinas, n. 52, p. 41-66, 2018 ... LEGAL texts: the ... -
Decisão monocrática Nº 60573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... pelas Centrais de Abastecimento de Campinas S/A – CEASA CAMPINAS contra decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Processo ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000578-86.2021.5.00.0000)
... MACHADO, OAB: 235327REQUERIDO: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP CGACV/gvc D E S P A C H OTrata-se de Pedido de Providências ... do JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em razão de suposta morosidade na condução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-139600-19.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAMPINAS. LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. APLICAÇÃO DO ITEM III DA SÚMULA Nº 414 DO TST. Nos termos do item III da Súmula nº 414 do TST, a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de...
... SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAMPINAS. LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO DO ... Assim, mantém-se a decisão regional que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, e nega-se provimento ao ... -
Decisão monocrática Nº 43441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2021
... Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A. - EMDEC, em face de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos autos do ...
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Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social de sucroalcooleiras
Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social
... A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que afirmou que o objeto do ... do Trabalho de Araraquara e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ... -
Neocorporativismo x Neoconstitucionalismo: Um Debate Sindical Contemporâneo
... A utilização intensiva do trabalho assalariado, com a reunião de diversas pessoas ... ão de Dissídios Coletivos (SDC) de cada tribunal do trabalho, como importante fonte de direito, ...
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O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a dignidade da mão-de-obra humana. Para tanto, realizou-se um
... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região , Campinas, n. 43, pro homine 2013 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11324-38.2015.5.15.0092) 28-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DESPACHO DENEGATÓRIO PROFERIDO ... Regional afastou a responsabilidade subsidiária do Município de Campinas, porque entendeu que este "demonstrou a efetiva fiscalização do contrato ...
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Referências Bibliográficas
... Direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2016 ... ALMEIDA, Maria ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15- Região, Campinas: ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2913/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-06-2009
... Interessado: Tribunal Regional do Trabalho 15 Regio/Campinas/SP 1.2 ...