Trilogia da Teoria Geral do Processo
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Limites da publicidade profissional do advogado
... Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os princípios da ... Democrático de Direito e o Devido Processo Legal6, ... cláusulas pétreas em nosso tecido ... 31 ... 16 COELHO, Luiz Fernando. Teoria crítica do direito. 3ª ed. Belo Horizonte: ... Fato, valor e norma, na trilogia de Miguel Reale, como regras de adequação ...
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Apelação. Dano moral. Abuso de direito em movimentar ação de execução precedida de penhora e antecedida de restrição cadastral
... Apelado: ... PROCESSO Nº ... JUSTIÇA GRATUITA ... – n ... | 717 ... Teoria e Prática das Ações Indenizatórias | ... , verdadeira concepção e fruto da trilogia individualismo da igualdade e da fraternidade na ... , “a promoção de execução, como regra geral, constitui exercício regular de direito, não ...
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A acessibilidade ao processo eletrônico como um direito humano-fundamental. Uma taxonomia sobre a neutralidade digital processual
Através dos métodos histórico e bibliográfico, o presente artigo analisa a evolução do acesso à ambiência digital, desde os mainframes até a era da internet, com o intuito de demonstrar o viés publicista e inclusivista do direito processual eletrônico. Defende-se que o acesso ao sistema de processo eletrônico deve ser considerado como um direito humano fundamental, bem como que é necessária a...
... usuários de redes sociais e internautas em geral, para coletar informações pessoais sem o devido ... Ellul (1ª edição em 1954) inicia uma trilogia, sendo sucedida por “Le système technicien” ... Uma reconstrução metafórica de uma teoria do direito: o pensamento indutivo de Pontes de ... -
Movimento multicultural dos direitos humanos: cinema brasileiro de retomada, pluralismo jurídico e os estereótipos da violência/Multicultural human rights movement: Brazilian comeback cinema, legal pluralism and the stereotypes of violence.
... âneos à retomada, estão nos filmes da "trilogia" da cineasta Maria Augusta Ramos: Justiça , Juízo (2007) e O Processo (2018), que também foram de grande importância ... Na esfera da teoria narrativista do Direito, Calvo González afirma ... universal dos direitos humanos, Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, 10 dez. 1948 ...
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Neoliberalismo, direito do trabalho e a subjetividade do trabalhador: perda de identidade, manipulação e flexibilização de normas
... Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado (PUC-RJ). Pós-graduado em Direito e ... No que concerne à formação de um processo cultural (para além da sua vinculação à ... trilogia que acompanha a “Sociedade do Desempenho”: o ... de quadros depressivos, de um modo geral esse nova ideologia proposta pelas novas formas ...
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Acórdão nº 1.0153.15.004782-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA -- SEGURO DE VIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CABIMENTO DE PERÍCIA INDIRETA - PRELIMINARES REJEITADAS - PERÍCIA INDIRETA - INDEFERIMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE À CONTRATAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DA SEGURADORA - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Tem legitimidade passiva o Banco do Brasil, integrante do mesmo...
... que j estava em vigor o novo Cdigo de Processo Civil (Lei n. 13.105/15) quando foi publicada a ... de acordo com o princpio da boa-f e a teoria da aparncia. Nesse nterim, a existncia do ... do presente litgio de seguro, cuja regulao geral ficou a cargo dos artigos 757 e seguintes do ... o trip do seguro, uma verdadeira, "trilogia", uma espcie de santssima trindade. Risco ... -
Artes de Acontecer: viados e travestis na Cidade do Rio de Janeiro, do Século XIX a 1980
A cidade exibe o resultado dos esforços, mais ou menos rígidos, pouco ou mais frequentes, em conformidade com as conjunturas, tendentes à supressão ou ocultamento de personagens não assimiláveis ao padrão de existência e sociabilidade hegemonizado e incorporado pelos detentores do poder de regulação em cada regime. À parte esses processos, cujas marcas são caracteristicamente as fantasias...
... À parte esse processo, que historicamente tem como marca a pretensão a ... membros de suas redes, como do público em geral. 14 ... Para períodos mais remotos também tem ... pela Escola de Chicago, no interior da teoria do desvio, e na Inglaterra, através da Escola de ... São Paulo: Record, 2002, in: A trilogia homossexual de Agnaldo Timóteo. Disponível em: ... -
Natureza jurídica da atividade delegada, regime jurídico dos titulares e extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal
... ípios informadores do serviço público em geral, dentre outros, o da continuidade 16 , ... Não por adjudicação em processo licitatório, regrado pela Constituição como ... na doutrina a afirmação de que há uma trilogia de funções no Estado: a legislativa, a ... 308 ... MEDEL, Jesus Lopez. Teoria del registro de la propiedad como servicio ...
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Da necessidade de releitura da Lei n. 7.783/89 para garantia plena do direito de greve como direito fundamental na Constituição cidadã
... , "o conflito é parte essencial da trilogia básica que compõe a liberdade sindical, num ... processo produtivo, única maneira de a greve poder ... geral, pilotos de aeronaves, geração e distribuição ... em valores, como ressalta Dworkin na Teoria da Integridade no Direito18 ... Inobstante, o ...
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Lei 13.260/2016 é um ato terrorista à hermenêutica constitucional
... ça criminal: o bem jurídico tutelado, a teoria da pena e o sistema acusatório. É neste tripé ... Para complementar a trilogia jurídico-estrutural do sistema penal, como dito ... investigação criminal ou no curso do processo em flagrante violação ao sistema acusatório, ... geral ...
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A luta pelo reconhecimento no estado de exceção: uma gramática crítica da exclusão social
O artigo pretende estabelecer a relação existente entre os principais eventos transformadores da história mundial e a influência na formação da sociedade disciplinar e o seu consequente trânsito à sociedade do controle. Importa situarmos o contexto econômico e temporal experimentado, os quais aviltaram o Estado impondo a carência de condições em arcar com políticas compensatórias. Origina-se a...
... , e das disciplinas de Direito Penal e Processo Penal ... 2 Advogado, especialista em ... metalúrgica Putilov e produziu uma greve geral e a invasão do centro da capital [ ... ] A ... A ausência de uma teoria moderna acerca do estado de exceção enseja uma ... social do reconhecimento através da trilogia amor, direito e solidariedade como uma forma de ... -
A passagem para a Filosofia do Sujeito
... Direito com Grotius, todos operando um processo de matematização dessas regiões do ... ências definitivas não poderia adotar a teoria aristotélica de uma e outra ciência, uma para o ... 21 com ... fundamento nessa trilogia, Leibniz divide a justiça em: justiça ... 34 MATA MAcHADO. Elementos de teoria geral do direito , p.81. No propósito que dirige este ...
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Danos Morais aos Valores Culturais de Certa Comunidade (Danos Morais Coletivos)
... que deita raízes no terceiro termo da trilogia forjada pela Revolução Francesa de 1789: não a ... ão, se improcedente a ação coletiva, o processo individual retomará seu curso, possibilitando o ... Incidência da cláusula geral de responsabilidade objetiva positivada no ... 927 do Código Civil. Na linha da teoria do danum in re ipsa, não se exige que o dano ...
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O futuro das utopias e das distopias em tempos presentistas
Neste texto procuro responder a algumas inquietações suscitadas pelo artigo de Patrícia Vieira sobre o lugar das utopias e das distopias no mundo contemporâneo. Sublinho a necessidade de se pensar estas categorias históricas a partir dos problemas da consciência histórica e da temporalidade na perspectiva de Reinhart Koselleck a fim de localizar conteúdos e sentidos emanados a partir daquelas...
... das utopias e do pensamento utópico em geral? ... Patrícia Vieira, professora do ... Ela toma a trilogia recente de Margaret Atwood (2013), MaddAddam, ... ou implícitas que são resultado de um processo de escrita/planejamento destinado a um leitor ou ... ’ vinculado ao Laboratório de Estudos em Teoria da História e História da Historiograia ... -
Do direito a cidade ao comum urbano: contribuicoes para uma abordagem lefebvriana/From the right to the city to the urban commons: contributions to a lefebvrian approach.
... imaterial, cultural e informacional, em geral passando ao largo da realidade urbana ... Ao ... historicas necessarias, que existe uma teoria do comum urbano em Lefebvre. Destarte, o objetivo ... : ao tema, o autor dedicou uma volumosa trilogia (2014 [1947; 1961; 1981]), dentre outros ... e de vida e ao extravasamento do processo de producao e valorizacao do capital para todo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000834-82.2015.5.06.0002), 30-04-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. RECONHECIMENTO DE DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS EM JUÍZO. INAPLICABILIDADE. A multa moratória, prevista no § 8º do art. 477 da CLT, somente é devida na hipótese de pagamento dos títulos resilitórios além do prazo estabelecido no § 6º, do citado artigo. Não se aplica a penalidade por diferenças de verbas rescisórias...
... de trabalho se aplica, em regra, a Teoria da Responsabilidade Subjetiva, sendo exceção a ... finalmente, a culpa empresarial, de maneira geral, segundo a doutrina e a jurisprudência ... configurados todos os elementos da trilogia legal prevista nos artigos 186 e 927 do Código ... -
Direito civil: A proteção da imagem de pessoas mortas
Os direitos da personalidade terminam com a existência da pessoa natural. O código civil, entretanto, traz instrumentos que possibilitam defender o falecido.
... pela primeira vez a expressão “direito geral da personalidade” ... estender a crítica ... ão “capacidade urídica”, conforme a teoria de avign . segunda dimensão dos direitos ... liás, processo idêntico ocorreu com os direitos de ... trilogia conceitual. A imagem-retrato re‘erese às ... -
Poder e Saber em Edipo Rei/Power and knowledge in Oedipous the king.
... mais claras para se evidenciar tal processo sao as judiciarias. Apos, sera evidenciada a ... verdades acerca do inconsciente e da teoria psicanalitica como expoe Freud, mas que, na ... sobreviveram ao tempo), que sao, alem da trilogia tebana de Sofocles, Os Sete contra Tebas de ... A hipotese geral do seu trabalho seria a de que as relacoes, as ...
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Persiste a situação de desdém legislativo dos assessores judiciais
... O processo é trabalhado como “micro-empresa gerenciável ... definidos pelo juiz à luz da teoria das cargas probatórias dinâmicas. Tanto o juiz ... e incompletudes); (v) que a trilogia" estruturalista ação-jurisdição-processo ceda \xC3" ... ] Assim se manifestou em seu voto o Relator-Geral, deputado Sérgio Barradas Carneiro: ...
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O papel dos avós na convivência familiar e na formação da personalidade dos netos
... personalidade, concretizando a cláusula geral" de tutela da pessoa humana, predisposta no art. 1\xC2" ... por autorizada doutrina, pela trilogia “liberdade, respeito e dignidade”, 28 para ... processo educacional, 33 tendo como protagonistas os pais ... Fundamentos do Direito Civil ... v. 1: Teoria Geral do Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, ...
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Ochy Curiel e o feminismo decolonial.
... Sua militancia e sua teoria sao atravessadas por outra de suas facetas, a ... , nem os movimentos sociais, onde, em geral, estao pessoas mais politizadas. Foi a musica, ... colonialismo y la modernidad occidental, trilogia que genero jerarquias raciales, sociales, ... Como avalia esse processo? ... Ochy Curiel: Pues si bien para un proyecto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000414-90.2020.5.06.0232), 17-02-2022
ACORDAM os Componentes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para determinar a limitação da liquidação aos valores indicados na exordial, com exceção da incidência dos juros de mora e da correção monetária. Não há que modificar o valor da condenação.
... º - A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito ... (princípio tempus regit actum e teoria do isolamento do ato processual), com exceção ... forçoso concluir que a ocorrência da trilogia prevista no parágrafo 2 do art. 301 o do CPC, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000094-22.2020.5.06.0141), 17-02-2022
ACORDAM os Componentes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, por unanimidade, prover parcialmente o recurso patronal, para, suprindo a omissão da sentença quanto à base de cálculo da multa do art. 477, da CLT, determinar que incida sobre o valor da última remuneração paga ao reclamante, nos termos da fundamentação supra; e dar provimento ao apelo do demandante, para...
... º - A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito ... (princípio tempus regit actum e teoria do isolamento do ato processual), com exceção ... forçoso concluir que a ocorrência da trilogia prevista no parágrafo 2 do art. 301 o do CPC, ... -
A práxis instituinte do comum em oposição à racionalidade neoliberal
... õem-se a enfrentar esse desafio e, no processo, identificam o princípio político do comum ... de satisfazer necessidades humanas em geral 3 ... Aqui, os autores pretendem refundar ... princípio político no singular em sua trilogia sobre o capitalismo contemporâneo. Não à toa, ... Proudhon, a ‘teoria revolucionária’ da emancipação do ...