turismo sexual é crime
- Acórdão, Processo nº 5009047-53.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
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Legislação
... ), se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento ... ômica, deficiência, orientação sexual, gênero, identidade de gênero, sua ... e programas de recreação, incluindo o turismo, bem como de atividades de lazer e esportivas que ...
- Polícia prende suspeitas de crime contra turistas chilenos
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O direito de paisagem e a função eminentemente patrimonialista da paisagem prevista no plano diretor do Rio de Janeiro (art. 2o, §4o): uma breve comparação com a paisagem como 'bem ambiental' do plano diretor de São Paulo (art. 85, caput)
... a paisagem relacionando-a diretamente ao turismo (PIRES DO RIO & NAME, 2013, p. 7) ... O art ... como um ícone mundial pelo turismo sexual: orgãos governamentais criavam peças de ... ões fundamentais e a doutrina geral do crime. São Paulo: RT, 2007. FIORILLO, Celso A. O bem ...
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Prostituição é ato lícito e o Superior Tribunal de Justiça reconheceu isso
Guilherme Nucci: Prostituição é ato lícito e o STJ reconheceu isso
... de bons costumes no contexto da dignidade sexual — aliás, este é o novo título do capítulo ... termos, usa-se a prostituição (como crime) como moeda de troca (pode-se prender uma ... é uma marca em nosso país, com o turismo sexual. Mas chamar a prostituição de adultos um ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... CRIA A ESCOLA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Autor: Deputado ... V - exploração sexual; ... VI - pornografia infantil e pedofilia; ... perfis e conteúdo violento, de apologia ao crime e incitação à violência, promovendo as ...
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Trabalho infantil - trabalho que ceifa a infância, oportunidades e vidas
... trabalho infantil não é tipificada como crime, fazendo letra morta a disposição contida no ... de sofrer abuso físico, psicológico e sexual, impede o acesso à escola e viola os direitos ... pedras preciosas, operam com serviços e turismo ou atuam em países com ampla economia informal ...
- Leia a íntegra do discurso de posse de Cláudio Castro, governador do Rio
- Leia a íntegra do discurso de posse de Cláudio Castro, governador do Rio
- Leia a íntegra do discurso de posse de Cláudio Castro, governador do Rio
- Leia a íntegra do discurso de posse de Cláudio Castro, governador do Rio
- Leia a íntegra do discurso de posse do Governador Cláudio Castro do Rio
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Soft law, hard law e os mecanismos de combate ao trabalho infantil e escravo no Brasil
... várias face-tas, tais como a exploração sexual, tráfico para a remoção de órgãos ou para o ... Portanto, o tráfico de pessoas é crime responsável pelo desaparecimento de milhares de ... , migração, contrabando de migrantes, turismo sexual e prostituição – algumas ...
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O que a justiça italiana pode ensinar ao Brasil
... investigação começa com a notícia do crime e vai até o requerimento de en vio do ... mate- rial pornográfico, promoção de turismo sexual), além dos contrários à liberdade ...
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Acordao N° 1754853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Tentativa de estupro de vulnerável. Provas. Palavra da vítima. Desclassificação para crime de importunação sexual. Tentativa. Fração. 1 - as declarações firmes e coesas da vítima - criança de 9 anos idade -, coerentes e harmônicas com os depoimentos da mãe e da irmã - que presenciaram o réu tentar beijar a boca da vítima -, são provas suficientes do crime de estupro de vulnerável tentado. 2 - há...
... Desclassificação para crime de ... importunação sexual. Tentativa ... o turismo sexual, porque, não raras vezes, as crianças ... -
Ideologia de gênero
... do amor livre, do sexo irresponsável, do turismo sexual, dos filmes pornográficos, do adultério, ... É um crime, a meu ver, tentar desta forma distorcida e ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO ... EDITAL DE CONVOCAÇÃO ... AUDIÊNCIA ... inferior a quatro anos resultante de crime ... sem violência, nos quais os apenados ... orientação sexual e identidade de gênero ... Ação 2257: ...
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Decisão da Presidência nº 1287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2012
... e outros coacusados foram condenados pelo crime de tráfico de mulheres para fins de ... ão alheia ou outras formas de exploração sexual, os trabalhos ou serviços escravos, a ... servil, a extração de órgãos, o turismo sexual ou outras formas de exploração ... O ...
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Decisões Monocráticas nº 1287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2012
... e outros coacusados foram condenados pelo crime de tráfico de mulheres para fins de ... ão alheia ou outras formas de exploração sexual, os trabalhos ou serviços escravos, a ... servil, a extração de órgãos, o turismo sexual ou outras formas de exploração ... O ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Os princípios que garantem uma Internet livre, aberta e inclusiva de todas as pessoas e grupos sociais
Este posfácio analisa a evolução da proteção da liberdade de expressão e dos direitos humanos na Internet no direito internacional. O ambiente digital facilitou a expressão livre e aberta dos cidadãos e oferece condições imbatíveis para a inovação e o exercício de outros direitos fundamentais, como a livre associação, o direito à cultura e à educação. No entanto, o ambiente online tornou-se cada...
... O terrorismo e a luta contra o crime organizado, por exemplo, supõem uma obrigação ... ção ao genocídio e à exploração sexual de menores – ... Na mesma medida, a ... de evitar o que é conhecido como “turismo difamatório” ou forum shopping , ... -
Dignidade da pessoa humana
... ípio e constitui, como o genocídio, um crime contra a Humanidade, perturbando gravemente a paz ... , em particular a indústria do turismo e os fornecedores de acesso à INTERNET, a ... de direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero. O Princípio 3º dispõe ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... ípio e constitui, como o genocídio, um crime contra a Humanidade, perturbando grave-mente a ... , em particular a indústria do turismo e os fornecedores de acesso à INTERNET, a ... de direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero. O Princípio 3º dispõe ...