turismo sexual é crime
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Relações laborais: A covid-19 e o direito: fato, valor e norma
É inegável que a pandemia do coronavírus acarretou uma hiperprodução de documentos jurídicos. Entre todos os ramos, a seara trabalhista foi a mais afetada.
... , às reservas e aos eventos do set or de turismo e cultura determinou que, em fac e da pandemia, ... , o patrimônio, a honra e a liberdade sexual. Entretanto, na correria do semestre e em fa ce ... O delito de perigo pode ser subdividido em crime de perigo abstrato presumido (ou de sim- Quando ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0266880-55.2018.8.19.0001 (Cível), 11-12-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. 159, §1°, DO CÓDIGO PENAL (AMBOS OS RÉUS) E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03 (RÉU ARLEI). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS RÉUS. 1. O Juiz da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital julgou procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar MAURIZZIO BELLAVIA e ARLAN DE FRANÇA CASSIANO, pela prática do crime previsto no artigo 159, §1°, do Código Penal, à
... do crime" previsto no artigo 159, §1°, do Código Penal, \xC3" ... atividade de câmbio e turismo", sendo inclusive filiado a uma corretora de ... c\xC3" ... SERVIÇO DE NATUREZA SEXUAL" EM ... TROCA DE REMUNERAÇÃO. ACORDO VERBAL. AUS\xC3" ... -
Acordao N° 1355497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Produzir, fotografar, filmar e registrar cenas de sexo e pornográficas, envolvendo criança e adolescente (artigo 240, §2º, incisos ii e iii, do eca). Preliminares: nulidade por incompetência do juízo criminal; nulidade por inépcia parcial da denúncia; e inadmissibilidade de prova ilícita no processo. Rejeição. Mérito: absolvição por insuficiência de...
... IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA:PENA-BASE NO MÍNIMO ... 3. Efetivada a notícia do crime em delegacia de polícia, equipe policial foi ... campanha contra a violência sexual e o turismo sexual, porque, não raras vezes, as ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Ministério do Trabalho
... , da RN-71/06 para as embarcações de turismo e da RN-72/06 para as embarcações ou ... diversa de sua origem constitui, em tese, crime previsto no art. 207 do Código Penal ... Art ... ção à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas; exposição à radiação ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0519772-44.2018.8.05.0001 ... 51kg de maconha, dentro de um ônibus de turismo clandestino, entre os estados de São Paulo e ... ÇÃO PARA O CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL AFASTADA. REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... XXXIX — não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ... Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e ... o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. § 5o A adoção ...
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As pesquisas científicas do Serviço Social: o papel do CNPq
... sociais 14/ Expressões da V iolência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Aten- ... em Estudos latino Americanos 32/ Mulheres, Crime, Direitos Reprodutivos 32/ Mulheres paraibanas: ... ; economia doméstica; desenho industrial; turismo. São consideradas ciências humanas: filosofia; ...
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Transtornos Mentais e do Comportamento Relacionados ao Trabalho
... ção, lazer, esporte, comunicação, turismo, processamento bancário, energia, água e ... • Comportamento sexual alterado ... @@22.5. Transtorno mental ... , estupro, terrorismo ou qualquer outro crime. O paciente experimentou, testemunhou ou foi ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000838-03.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-02-2023
Apelações criminais interpostas pelo Ministério Público e pela Defesa. Condenação pela prática do crime de ameaça, no contexto de violência doméstica (CP, art. 147), com concessão de sursis penal pelo prazo de 02 (dois) anos, e aplicação do regime aberto. Recurso ministerial que requer a aplicação da circunstância agravante prevista no art. 61, II, "j", do CP. Irresignação defensiva que persegue...
... pela Defesa. Condenação pela prática do crime de ameaça, no ... contexto de violência ... sexual, o Réu se exaltou, reteve os pertences da ... [ ... ] Trabalho na Ilha de Paquetá com turismo". [ ... ].\" ... De outro turno, não houve a produç\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 5030972-54.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 15 de Julio de 2016
... não tem outro interesse além do turismo. Os referidos documentos originais foram ... Processo Penal, a "prova da existência do crime" e a existência de "indício suficiente de ... contra a honra, crimes contra a dignidade sexual, dentre outros similares. (NUCCI. Prisões), e ...
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Acordao N° 1363202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação criminal. Crimes contra a dignidade sexual. Estupro. Art. 213, caput, do cp. Acervo probatório suficiente. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Desclassificação para a conduta do art. 215, do cp. Inviabilidade. Prisão domiciliar humanitária. Excepcionalidade não verificada. 1. Em se tratando de crimes contra dignidade sexual, normalmente cometido sem a presença de testemunhas, as...
... CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. ART. 213, ... CAPUT, DO CP. ACERVO ... regime inicial semiaberto, pela prática do crime previsto no ... artigo 213, caput, do Código ... verificaram se tratar de uma empresa de turismo, de nome ... “R. B.”; que entraram em contato ... - Relembre declarações com ofensas às mulheres feitas pelo presidente e a família Bolsonaro
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... ; d ) a condenação definitiva por crime considerado infamante; e ) força maior ... de 1º de maio de 1943, a exploração do turismo rural ancilar à exploração agroeconômica ... religioso, idade, sexo ou orientação sexual ou gênero; ... III — pela imparcialidade e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e Previdência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no ... 5 º GRUPO — TURISMO E HOSPITALIDADE 4 º GRUPO — EMPREGADOS EM ... ção à violência, drogas, assédio sexual ...
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Estupro coletivo no morro do Rio de Janeiro exige olhares diversos e profundos
Estupro coletivo no morro do Rio exige olhares diversos
... , obrigando hotéis e companhias de turismo a praticarem preços mais baixos ... Agora ... A judicial deve ser técnica ... O crime de estupro está previsto no art. 213 do Código ... , os que participaram de ato sexual ou que tenham estimulado sua prática, podem ser ... -
Diário Oficial de 11-10-2023 - Poder Legislativo
... importante de turismo religioso ... e que muitos turistas estão pre- ... vítimas de assédio e violência sexual; e ... V - auxílios e programas estaduais para ... reconhecido, e, se, ainda assim, praticar o crime, as câmeras o identificarão. Não bastasse, as ...
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Reprodução humana assistida
... ínio do patriarcalismo e à redivisão sexual do trabalho – fez uma grande transformação da ... Geração X: Lei não prevê crime para venda de óvulos. Revista ... Consultor ... tenha dado origem à prática do turismo reprodutivo, fenômeno que ocorre em países ...
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On the extraeconomic grounds of racism in Brazil/ Dos fundamentos extraeconomicos do racismo no Brasil.
... A tipificacao do racismo como crime (artigo 5[degrees], inciso XLII, da Constituicao ... expressoes do dia a dia, na propaganda de turismo e na discriminacao no mundo do trabalho, na ... outras, os estupros) a estas A violencia sexual praticada contra as mulheres negras nao era ...
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O Trust como instrumento de proteção da pessoa com deficiência
... , à cultura, ao des-porto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos ... respeito aos crimes contra a digni-dade sexual. De acordo com a reforma parcial realizada pela ... 015, de 7 de agosto de 2009, passou a ser crime de estupro de vulnerável a prática de qualquer ...
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Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
... Abuso sexual de menores ... A deputada Roberta Arraes (PSB) ... valores obtidos por meio desse tipo de crime sejam recuperados ... a Reunião Plenária ... COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO ... EDITAL DE CONVOCAÇÃO ... AUDIÊNCIA ...
- Tirolesa do Pão de Açúcar: órgão denuncia obras à Unesco e cita risco de 'exclusão da lista de Patrimônio Mundial'
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Consolidação das leis do trabalho
... e Previdência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no ... 5º GRUPO — Turismo e hospitalidade Atividades ou categorias ... ção à violência, drogas, assédio sexual ...