Tutela, curatela e ausência
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... tutela de um bem ou de uma utilidade da vida, a demanda ... A ausência da causa petendi tornará inepta a ... para os quais haverá necessidade de curatela ...
-
É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?
... O ordenamento jurídico brasileiro atribui tutela prioritária às situações jurídicas ... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ... com graves problemas psiquiátricos – ausência de plena capacidade para o exercício dos atos da ...
-
Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... , o número de ajuizamentos de ações de curatela. 2 Assim, diante da estrutura democrática da ... çadas para si próprio, daquele cuja ausência de discernimento inviabiliza a autodeterminação ... tutela da autonomia privada no ordenamento ...
-
Acórdãos nº 1010099-08.2017.8.26.0037 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... Indeferimento da tutela provisória. Realização de ... a autora de exercer a curatela; a ré não consegue cuidar do filho ... Busca e apreensão. Ausência de indício capaz de desabonar a ré ...
-
Acordao N° 1265109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Civil. Ação declaratória c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Contrato de mútuo. Cdc. Relativamente incapaz. Assistência. Autorização judicial. Inexistência. Nulidade. Dano material. Comprovação. Ausência. Cadastro de inadimplentes. Inscrição ilegítima. Ato ilícito. Dano moral devido. Valor. Minoração. 1. Nos termos do art. 422 do código civil, ?os...
... DANO MATERIAL ... COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO ... do poder familiar, da tutela e da curatela (arts. 1690, 1747 e 1767 do CC) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001671-53.2022.8.19.9000 (Criminal), 23-11-2022
Agravo de Instrumento nº 0001671-53.2022.8.19.9000 Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Agravada: L. A. DA S. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. DEPENDENTE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL. ESPECTRO AUTISTA. LIMINAR CONCEDIDA. SÚMULA Nº 59 DO TJRJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de agravo de...
-
Acórdãos nº 2054765-23.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... ão que indeferiu o seu pedido de tutela de urgência, por meio do qual pleiteia ... do CPC não demonstrados Ausência de evidência concreta de que ... com o exercício da curatela, seja porque a curatelada não está ...
-
Enunciados
... ção sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da ... 18) Na estabilização da tutela antecipada, o réu ficará isento do pagamento ... – Todos os legitimados a promover a curatela, cujo rol deve incluir o próprio sujeito a ser ...
-
Processo nº 0017740-89.2007.8.19.0205 de Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Sentença publicada na vigência do CPC/73. Disposição de última vontade. Obrigatoriedade da intervenção do Ministério Público, sob pena de nulidade. Inteligência do art. 82, II do CPC/73. Nulidade absoluta. Imperiosa a anulação do
... ausência de intimação ... poder, tutela", curatela, interdição, casamento, declaraç\xC3" ... -
Acordao N° 1261962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação cível. Direito civil. Jurisdição voluntária. Autorização judicial. Alienação de imóvel. Meação pertencente à curatelada. Vantajosidade demonstrada. Laudos particulares de avaliação do bem. Inexistência de avaliação judicial. Ausência de prejuízo para o condômino. Possibilidade de avaliação judicial em ação de extinção de condomínio. Sentença mantida. 1. O art. 1. 750 do código civil,...
... INEXISTÊNCIA DE AVALIAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O ... CONDÔMINO. POSSIBILIDADE ... curatela por força do art. 1.774 do Código ... Civil, ... os imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando ... houver ... - Acórdãos nº 2225897-85.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... § 5º A ausência da certidão de registro civil citada no § 4º, ... de batismo dos filhos; XIII - certidão de tutela ou de curatela; XIV - procuração; XV - título ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016575-71.2020.8.19.0004 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016575-71.2020.8.19.0004 Recorrente (autora): MARIA SUELI FRENSH DE SOUZA Recorrido (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Origem: 2° Juizado Especial Cível - São Gonçalo/RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARIA SUELI FRENSH DE SOUZA, ajuizou ação de
... I - Ausência de comprovação de fato constitutivo do direito ... -
Acórdãos nº 2152346-09.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... demonstração de que a ausência estava motivada na necessidade de ...
-
Acórdão nº 1.0000.14.013234-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2017
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - 'AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE RECURSO DE APELAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE QUESTÕES ATINENTES À VALIDADE DO PACTO - CARÁTER DECISÓRIO DO ATO JUDICIAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DECADÊNCIA - SUPERAÇÃO DAS PRELIMINARES - NULIDADE DO PROCESSO DE ORIGEM POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO...
... ao estado da pessoa, ptrio poder, tutela, curatela, interdio, casamento, declarao de ... -
Bens digitais
... o interesse do Direito e sua respectiva tutela. Os bens digitais são informações que em sua ... artificial, a promessa é de que, na ausência do usuário, por qualquer motivo, inclusive sua ... de bens dos filhos e, ainda, na tutela, curatela ou na novel tomada de decisão apoiada. No ...
-
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... sentenças de emancipação, interdição, tutela, morte presumida e declaração de ausência, bem ... curatela impede que atos sejam praticados inadvertidamente ...
-
Acórdão N° 0828663-86.2018.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/03/2022
... FILHOS ... DEFICIENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... AUTORIZADORES. LAUDO MÉDICO ... ído com certidão de nascimento, termos de tutela ou ... curatela e atestado médico de que o ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0073957-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... 39 DA LEF - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - TAXA DE INTERVENÇÃO DO ... ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração ...
-
Acórdãos nº 2202792-79.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... gravidade de seus atos – Ausência de prova nos autos de significativa ... devem ser mantidos e que a curatela gera despesas mensais de R$ 15.000,00 ... , requer a antecipação da tutela recursal e, ao final, pugna pelo ...
-
Notas sobre a alienação familiar do idoso e da pessoa com deficiência
... A alienação das pessoas submetidas à curatela" – 4. Considerações finais ... 1. CONSIDERA\xC3" ... 227 da CF/88. 3. Compro- ... EBOOK TUTELA JURIDICA DA PESSOA IDOSA 2ED.indb 99 ... do silêncio da Lei 12.318/2010 e da ausência de previsão expressa no Estatuto do Idoso e no ...
-
Acórdãos nº 2064001-33.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... Alegada omissão consistente na ausência de manifestação expressa sobre o ... acordão, a curatela não confere à curadora livre ... que embora faça referência à tutela, aplica-se igualmente à curatela por ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0439.14.015351-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Noviembre de 2017
... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DPVAT. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MP. INTERESSE DE MENOR ... ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0439.14.015351-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Noviembre de 2017
... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DPVAT. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MP. INTERESSE DE MENOR ... ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.080215-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2018
... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DPVAT. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MP. INTERESSE DE MENOR ... ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração ...