Ultraje a culto
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo ... Art. 208 ...
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Paisagem social do espaço urbano: a janela das prostitutas
... 282 do Código Penal de 1890 porque esta norma pune o ultraje público ao pudor – com “exibições impudicas, atos ou gestos ... ex. já não a possui. Quando quer prestar o seu modesto culto à Afrodite, tem de marchar, como coronel. Coisas da vida ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... sexual" ocorre com o escárnio, a perturbação e o vilipêndio do culto ... b) Perigo concreto ao objeto jurídico "liberdade sexual" no caso de ... 9º, Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos) ... @CAPÍTULO VI. Do ultraje público ao pudor ... 1. Tipo penal abstrato ... Ato obsceno ... Art ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... a “manifestação de conceito ou de pensamento que represente ultraje, menosprezo, menoscabo, insulto a outrem” 23 ... A difamação atinge ... à liberdade de consciência e de crença; e) ao livre exercício do culto religioso; f) à liberdade de associação; g) aos direitos e garantias ...
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Julgamento 0000060-86.2011.7.03.0203 do Superior Tribunal Militar, 07-05-2013
Apelação. Desrespeito a símbolo nacional (CPM, art. 161). Recrutas que, no interior da Organização Militar onde serviam, devidamente fardados, entram em formação e passam a dançar uma versão modificada do Hino Nacional em ritmo de "funk". Conduta desrespeitosa filmada, com a anuência de todos os participantes, e divulgada na rede mundial de computadores. Conjunto probatório demonstrando que os...
... ", 3 a Edição, 2009, Editora Objetiva, a palavra "ultraje" significa: ofensa muito grave, assim como "ultrajar" significa: ... Lei n° 6.880/80 (Estatuto dos Militares) contempla que o culto aos Símbolos Nacionais é essencialmente um Dever Militar. Aos ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... DE INSTRUÇÃO, TER FREQUENTADO ANTERIORMENTE PARA ASSISTIR A UM CULTO, TENDO PRATICADO O DELITO DURANTE A NOITE, PELA MENOR MOVIMENTAÇÃO, ... atribuído à conduta dos Réus constitui, por via oblíqua, ultraje à Súmula nº 444 do STJ. Reduz-se, pois, a sanção de partida para o ...
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Sexologia forense
... narcisismo, em que o indivíduo se autoadmira a ponto de promover um culto exagerado à própria figura. Nesse caso, em geral, não teremos a ... , se praticada em público (e com intenção consciente), configura ultraje público ao pudor. Veja que o termo “intenção consciente” quer ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE.PRESCRIÇÃO. DEPOIMENTO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. PRESUNÇÃO DEVERACIDADE. SANÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA. OITIVA JUDICIAL DOSENTENCIADO. AUSÊNCIA DE REGRESSÃO DE REGIME. DESNECESSIDADEABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADENA VIA ELEITA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. No que tange ao aspecto prescricional, as...
- Após anos no estúdio, Liminha cai na estrada com outros músicos: 'Vou reclamar do quê?'
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... culto; "c"): patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, ... PODERES (CF, ART. 2º) E ULTRAJE À ISONOMIA ENTRE O ... ESTADO E O PARTICULAR (CF, ART. 1º, CAPUT, C/C ... -
Inicial. Acidente de trabalho. Dano moral e estético. Tutela Antecipada
... ( ... ) ... Prossegue o culto julgador afirmando, in verbis : ... É de se convir que, no plano ... um valor simbólico que tem por escopo não o pagamento do ultraje – a honra não tem preço –, mas a compensação moral, a reparação ...
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Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... ; o que nos parece não apenas injusto, mas um verdadeiro ultraje ao princípio processual da sucumbência. Pois se a solução estabelecida ... ária quando se propaga – lamentavelmente – a observação de um culto jurista no sentido de que não haveria diferença entre os dois conceitos ...
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Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas
O texto expõe assertivas teóricas de fundo pós-positivista e exemplos concretos atinentes à aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria (civil e trabalhista), no que refere à flexibilização da regra do art. 649, IV, do CPC.
... No primeiro caso, visualiza-se o culto liberal de premência da lei em busca de segurança jurídica, proibindo ... Todavia, sem ultraje" à coerência do sistema, impõe-se reconhecer a admissão dessa constriç\xC3" ... - Decisão Monocrática nº 060028531 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Septiembre de 2018
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Processo nº 0037119-36.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2017
... mantida caso o ultraje fosse direcionado, explícita e ... culto doutrinador afirmando, de forma precisa, que ´não é ...