unicidade contratual
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-844-96.2010.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Não há que se falar na prescrição total, uma vez que foi declarada a prescrição quinquenal das parcelas condenatórias e houve unicidade contratual até 2009. Incólumes os dispositivos indicados. Aresto...
... UNICIDADE CONTRATUAL ... Não há que se falar na prescrição total, uma vez que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-392-39.2010.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. unicidade contratual. grupo econômico. diferenças de FGTS. intervalo intrajornada. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/cp/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. unicidade contratual. grupo econômico. diferenças de FGTS. intervalo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7700-29.2009.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. SÚMULA 126 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. SÚMULA 126 DO TST. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252-91.2011.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS E SALÁRIOS. SÚMULAS 333 E 390, I, DO TST, OJ 361 DA SBDI-1 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARESTOS INESPECÍFICOS. SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS E SALÁRIOS. SÚMULAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2075-42.2009.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA ... 1. GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166800-38.2005.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSIVOS CONTRATOS A TERMO. UNICIDADE CONTRATUAL. Para se concluir de forma diversa do Tribunal Regional, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001295-03.2015.5.06.0019), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO CARACTERIZADA. Não há como ser reconhecida a existência de unicidade contratual, quando não comprovado o exercício do mesmo tipo de serviço para a tomadora, sem solução de continuidade, assim como a presença de todos os requisitos previstos no art. 3º, da CLT, inclusive a existência de subordinação. Recurso improvido.
... UNICIDADE CONTRATUAL NÃO CARACTERIZADA. Não há como ser reconhecida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1334-67.2011.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SUCESSIVOS CONTRATOS DE SAFRA. UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 156 DO TST). HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE (SÚMULA 333 DO TST). CLÁUSULA QUE ESTABELECE A EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR E FACILIDADE DE ACESSO. CONVENÇÃO SOBRE O ÔNUS DA PROVA EM TORNO DE DIREITO INDISPONÍVEL E QUE EQUIVALE À SIMPLES RENÚNCIA
... PRESCRIÇÃO. SUCESSIVOS CONTRATOS DE SAFRA. UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 156 DO TST). HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168800-29.2009.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. Conforme consignado pelo Regional restou comprovada a unicidade contratual e que o reclamante prestou serviços à 1ª reclamada que não se desincumbiu do ônus de provar a ausência dos requisitos da relação de emprego, bem como a inexistência de grupo econômico. Diante de tal contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária, incide...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Esr/nc/mm RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. Conforme consignado pelo Regional restou comprovada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173240-78.2006.5.01.0321 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO. MULTA DE 40% DO FGTS - DEVOLUÇÃO - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL ... - PRESCRIÇÃO. MULTA DE 40% DO FGTS ... - DEVOLUÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46840-62.2007.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57-10.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1 UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE E DE ALIMENTAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de...
... GMMGD/pm/mjr/ef RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... 1 UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67-68.2011.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO BIENAL - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - MEIO RURAL. UNICIDADE CONTRATUAL. CÁLCULO DO SALÁRIO HORA - CONSONÂNCIA COM A OJ Nº 235 DA SBDI-1 DESTA CORTE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice do art. 896, § 4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... UNICIDADE CONTRATUAL. CÁLCULO DO SALÁRIO HORA ... - CONSONÂNCIA COM A OJ Nº 235 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250700-62.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FUNDAMENTOS DIVERSOS PARA A CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO E DAS DEMAIS RECLAMADAS. No que toca à condenação subsidiária do Estado do Rio Grande do Sul, 3º reclamado, não há interesse das recorrentes (1ª e 2ª reclamadas) na defesa do ente público, já que não estão elas legitimadas extraordinariamente a defender direito alheio em nome próprio. Já...
... o pagamento do benefício não usufruído, após a rescisão contratual. Incidência da Súmula 186 do TST. Recurso de revista não conhecido ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO. O Excelso Supremo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134600-85.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO NUCLEAR E UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA EM FACE DE RURÍCOLA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO NUCLEAR E UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA EM FACE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124900-44.2008.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 361 da SBDI-1 do TST, a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Por outro lado, a Súmula 390, I,...
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. Nos termos da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98100-80.2009.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu, com base nas provas produzidas, que ficou comprovada a prestação de serviço sem solução de continuidade, razão pela qual foi reconhecida a unicidade contratual. Para se concluir de modo contrário, seria necessário o...
... GMMAC/r3/wm/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Regional, soberano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-823-65.2010.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação aos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/cs/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-971-78.2011.5.18.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. A decisão não merece reforma, tendo em vista referir-se a pedido de diferenças salariais com base em errôneo enquadramento funcional, a partir de 2004, data em que o Autor foi admitido nos quadros da Reclamada e, consequentemente, inserido no plano de cargos e salários vigente. Sendo assim, aplica-se ao...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. A decisão regional foi proferida em total sintonia com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-460-86.2010.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. UNICIDADE" CONTRATUAL (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não h\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76300-51.2007.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA 126/TST. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV E VI/TST. 3. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. SÚMULA 126/TST. 4. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PAGAMENTO NÃO CUMULATÓRIO. OPÇÃO POR UM DOS ADICIONAIS. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 790-B DA CLT. 6. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. CRITÉRIO NÃO...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA 126/TST. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1351-52.2012.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO DE ESTÁGIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO DE ESTÁGIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54240-26.2007.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. UNICIDADE CONTRATUAL. INÉPCIA DA INICIAL. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO PROCEDIDO PELA FINA. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. SIMULAÇÃO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORA EXTRA. BANCÁRIO. ÔNUS DA PROVA. CRITÉRIO PARA CÁLCULO DE HORA EXTRA. HORA EXTRA ALÉM DA OITAVA. NORMA...
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. UNICIDADE CONTRATUAL. INÉPCIA DA INICIAL. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. RECOLHIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56841-58.2006.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO - HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. -BIS IN IDEM- - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA - APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL - MULTA NORMATIVA - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. INTEGRAÇÃO
... - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO ... - HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS - DESCANSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41940-36.2005.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO MEDIANTE INTERPOSTA PESSOA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da...
... FRAUDE NA CONTRATAÇÃO MEDIANTE INTERPOSTA PESSOA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE ...