unicidade contratual
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41940-36.2005.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO MEDIANTE INTERPOSTA PESSOA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da...
... FRAUDE NA CONTRATAÇÃO MEDIANTE INTERPOSTA PESSOA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87500-81.2005.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FGTS. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do...
... 6ª Turma KA/hd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51640-39.2006.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO - UNICIDADE CONTRATUAL. DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO - UNICIDADE" CONTRATUAL. DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CARACTERIZA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-912-75.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - PRESCRIÇÃO - UNICIDADE CONTRATUAL A instância ordinária assinala a existência de unicidade contratual e a rescisão do contrato de trabalho menos de dois anos antes do ajuizamento da Reclamação Trabalhista. A alteração do julgado encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. ESTAGIÁRIO - DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO - PREVISÃO NORMATIVA DE PAGAMENTO DO PISO
... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - PRESCRIÇÃO ... - UNICIDADE CONTRATUAL A instância ordinária assinala a existência de unicidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1120-42.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A EC 45/04 - DANO MORAL. UNICIDADE CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE PONTO - PRESUNÇÃO RELATIVA - JORNADA DECLINADA NA INICIAL DIVERSA DA ALEGADA EM DEPOIMENTO PESSOAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23 e 296 /TST e da ausência de violação dos...
... - ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A EC 45/04 - DANO MORAL. UNICIDADE CONTRATUAL ... - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-763-48.2010.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13100-98.2006.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. LAUDO PERICIAL IMPRESTÁVEL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O êxito da pretensão formulada no recurso de revista demanda o revolvimento da prova, em especial do laudo pericial, o que é vedado na Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não houve falta de fundamentação no julgado, tampouco...
... Recurso de revista de que não se conhece. UNICIDADE CONTRATUAL. O Tribunal Regional examinou a prova e assentou que não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-543-76.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NULIDADE. GESTANTE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus...
... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NULIDADE. GESTANTE. DESPACHO MANTIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89540-70.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119900-82.2008.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL - DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL ... - DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS ... - ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1143-66.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO - FGTS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO - FGTS. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2200-66.2008.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE MERZÁRIO DO BRASIL LTDA. E OUTRA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 3. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. LABOR NA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 126/TST. 4. MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. EVIDENCIADA A NATUREZA PROCRASTINATÓRIA DO RECURSO MANEJADO. DECISÃO DENEGATÓRIA.
... 2. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 3. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. LABOR NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-912-42.2009.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo não provido.
... UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2207640-67.2002.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. As matérias referentes à unicidade contratual e às horas extras revestem-se de conteúdo fático-probatório, sendo sua reapreciação vedada nesta fase recursal nos moldes da Súmula 126 do TST. Agravo não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. As matérias referentes à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18040-46.2006.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. REPOUSO SEMENAL REMUNERADO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. MULTA NORMATIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. REPOUSO SEMENAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59141-86.2007.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-FIM - EMPRESA DE TELEFONIA - EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... UNICIDADE CONTRATUAL ... - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - TERCEIRIZAÇÃO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-869-65.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. No tocante à unicidade contratual, inviável o conhecimento, na medida em que a revista se encontra alicerçada apenas em divergência jurisprudencial e os arestos trazidos a cotejo se revelam inservíveis, pois não houve a citação da fonte oficial ou do repositório autorizado em que foram publicados. Por sua vez, mantida a unicidade contratual,
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/rv/sr RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. No tocante à unicidade contratual, inviável o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183240-61.2003.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... na inicial, com base na tese de declaração judicial de unicidade contratual apenas interpretou os fatos narrados na petição inicial para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 840-80.2019.5.05.0001)
I - AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO. FRAUDE . No caso, o TRT registrou que o autor "foi dispensado e recontratado, seguidamente, por várias empresas pertencentes ao grupo econômico" , mas afastou o pedido de reconhecimento da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO ... FRAUDE ... No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142700-31.2006.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional considerou cada período ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-595641-18.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. -Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.- (Súmula n.º 156 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a processamento o recurso de revista, nos termos do...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO ... "Da extinção do último contrato começa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157840-93.2008.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. UNICIDADE CONTRATUAL. Este feito tramita sob o rito sumaríssimo, o que afasta, de imediato, o exame do agravo de instrumento pela indicada violação dos artigos 59, §§ 2º e 3º, 10, 448 e 453 da CLT, 128 e 460 do CPC e pela divergência transcrita com a finalidade de comprovação...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. UNICIDADE CONTRATUAL ... Este feito tramita sob o rito sumaríssimo, o que afasta, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-242-96.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Conforme consignado no acórdão do Regional, entre a rescisão e nova contratação do reclamante houve -pequeno lapso temporal-, não havendo como se entender que os contratos estivessem sujeitos a fatores climáticos, que dependessem das variações estacionais da atividade agrária ou que tivessem por objetivo...
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Conforme consignado no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-242-96.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Conforme consignado no acórdão do Regional, entre a rescisão e nova contratação do reclamante houve -pequeno lapso temporal-, não havendo como se entender que os contratos estivessem sujeitos a fatores climáticos, que dependessem das variações estacionais da atividade agrária ou que tivessem por objetivo...
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Conforme consignado no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-242-96.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Conforme consignado no acórdão do Regional, entre a rescisão e nova contratação do reclamante houve -pequeno lapso temporal-, não havendo como se entender que os contratos estivessem sujeitos a fatores climáticos, que dependessem das variações estacionais da atividade agrária ou que tivessem por objetivo...
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Conforme consignado no ...