unicidade contratual
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-242-96.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Conforme consignado no acórdão do Regional, entre a rescisão e nova contratação do reclamante houve -pequeno lapso temporal-, não havendo como se entender que os contratos estivessem sujeitos a fatores climáticos, que dependessem das variações estacionais da atividade agrária ou que tivessem por objetivo...
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Conforme consignado no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-411-03.2012.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Reconhecida a unicidade contratual, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-857-96.2011.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL E PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO COM PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS E IMEDIATA CONTRATAÇÃO POR OUTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. O art. 453 da CLT não foi prequestionado, tendo em vista que o TRT não emitiu tese sobre a possibilidade de ser aplicado, ao menos por analogia, ao caso dos autos. Incidência da Súmula n.º 297 do TST. Recurso de revista...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/tbc ... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL E PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO COM PAGAMENTO DE VERBAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1133-58.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. O Tribunal Regional reconheceu a unicidade contratual, havendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91600-47.2007.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE. TROCA DE FAVORES ENTRE AS TESTEMUNHAS. No que concerne ao fato de as testemunhas litigarem contra o mesmo reclamado, a decisão recorrida está em consonância com a Súmula 357 desta Corte. UNICIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. Provada a existência de grupo econômico e a unicidade contratual, não há violação aos arts. 818 da CLT e 333, inc. I, do CPC. ENQUADRAMENTO SINDICAL....
... UNICIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. Provada a existência de grupo econômico e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132800-42.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. SAFRISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. No presente caso, foi declarada a unicidade contratual com relação aos vínculos estabelecidos entre 11/04/88 a 27/11/1995. Entretanto, não foi reconhecida a continuidade entre o pacto que se findou em 27/11/1995 e o que se iniciou em 08/04/1996, pois existente lapso temporal significativo entre eles, de forma que não restou...
... PRESCRIÇÃO BIENAL. SAFRISTA. UNICIDADE CONTRATUAL ... No presente caso, foi declarada a unicidade contratual com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191240-79.2006.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
ILEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição da República ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo paradigmas à hipótese dos autos, resulta manifesta a impossibilidade de
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Reconhecida a unicidade contratual, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1016-86.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. O Tribunal Regional reconheceu a existência de unicidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-673-65.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA FÁTICA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que ficou comprovada nos...
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA FÁTICA. 1. É insuscetível de revisão, em sede ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55440-34.2008.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 1. PRESCRIÇÃO. Reconhecida a unicidade contratual, com base na existência de grupo econômico, conta-se o prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39400-89.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. período do VÍNCULO DE EMPREGO. Para concluir diversamente do Regional seria necessário revolver o quadro fático-probatório traçado, o que é vedado em sede de recurso de natureza extraordinária. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Esta Corte...
... PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Esta Corte pacificou o entendimento de que em se tratando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2444-56.2010.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO E DIÁRIAS. Observa-se ausência de interesse do reclamante quanto à pretensão de perceber horas extras com respectivo adicional, oriundas de intervalo intrajornada não concedido, visto que o Regional manteve a condenação da reclamada em relação a tal verba, no período respectivo. De outro modo, a Corte de origem é...
... Incide o óbice da Súmula nº 126 do TST ... 2. UNICIDADE CONTRATUAL. Tendo o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16981-25.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. PRESCRIÇÃO E EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL E MULTA DE 40% DO FGTS. NÃO PROVIMENTO. O entendimento desta colenda Corte Superior, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1, é no sentido de que a aposentadoria espontânea não tem o condão de extinguir automaticamente o contrato de trabalho,...
... UNICIDADE CONTRATUAL E MULTA DE 40% DO FGTS. NÃO PROVIMENTO ... O entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145100-55.2007.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... GMALB/atmr/scm/AB/mki ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. PRESCRIÇÃO. Ante a potencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155100-27.2009.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO PREVISTA NA LEI N° 9.472/97. UNICIDADE CONTRATUAL. RETIFICAÇÃO DA CTPS ... - DIFERENÇAS SALARIAIS. VANTAGENS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-24.2004.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido ... UNICIDADE CONTRATUAL. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. O art. 30, parágrafo único, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38300-54.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TESTEMUNHA DA RECLAMADA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista, uma vez que o agravo de instrumento interposto não...
... TESTEMUNHA DA RECLAMADA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1928800-72.2003.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - UNICIDADE CONTRATUAL - EMPRESA DE TELEFONIA - CALL CENTER - LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - FRAUDE. A Corte Regional, em percuciente exame das provas dos autos, valendo-se da norma oriunda do art. 131 do CPC, concluiu que o contrato de prestação de serviços foi firmado de maneira a burlar os direitos trabalhistas, não resistindo ao disposto no art. 9º da CLT.
... TURMA VMF/nrs/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - UNICIDADE CONTRATUAL - EMPRESA DE TELEFONIA - CALL CENTER - LICITUDE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-215600-15.2008.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO CONHECIMENTO. O Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu, com base nas provas produzidas, que ficou comprovada a prestação de serviço no período de 1.º/9/1975 a 21/2/2008, razão pela qual foi reconhecida a unicidade contratual do aludido período. Para se concluir de modo contrário, seria...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lmx/vl/ri RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO CONHECIMENTO. O Regional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107141-03.2000.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. FÉRIAS. RESCISÃO CONTRATUAL. HORAS EXTRAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA RECORRENTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. FÉRIAS. RESCISÃO CONTRATUAL. HORAS EXTRAS. ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138200-49.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. FÉRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FGTS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. FÉRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FGTS ... Deve ser confirmada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95600-74.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... - AGRÍCOLA. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATOS DE SAFRA. VALIDADE. O Regional explicitou que os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-360556-80.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. 2. NORMA COLETIVA. SÚMULA 221/I/TST. 3. DIGITADOR. JORNADA DE TRABALHO. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. SÚMULA 126/TST. 4. HORA EXTRA. SÚMULA 338/I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória,...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. 2. NORMA COLETIVA. SÚMULA 221/I/TST. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86800-69.2009.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. FGTS. PRESCRIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. FGTS. PRESCRIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120000-06.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA ...