unicidade contratual
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3230000-50.2009.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DA UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO - A parte recorrente não conseguiu infirmar os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DA UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO ... - A parte recorrente não conseguiu infirmar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120000-06.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010680-69.2013.5.06.0172), 20-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO BIENAL. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO COMPROVADA. Não restando configurada a unicidade contratual, é de ser mantida a sentença que reconheceu a prescrição bienal quanto ao primeiro contrato de trabalho mantido entre as partes.
... PRESCRIÇÃO BIENAL. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO COMPROVADA. Não restando configurada a unicidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53500-96.2008.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. Reconhecida a contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 361 da SBDI-I desta Corte superior, dá-se provimento ao apelo para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. 1. Não se divisa na legislação em vigor dispositivo...
... PROVIMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. Reconhecida a contrariedade à Orientação Jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1985-94.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, -a-), há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam diverso resultado. A ausência ou acréscimo de qualquer circunstância alheia...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. UNICIDADE" CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. A divergência jurisprudencial, h\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32901-07.2007.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO DETRAN - RJ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTÁGIO FRAUDULENTO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS RELATIVOS AOS CONVÊNIOS E PROCESSOS LICITATÓRIOS ALEGADOS. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-1088806-72.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-332-11.2010.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-439-25.2010.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR TEMPO ANTERIOR À OPÇÃO PELO FGTS - Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR TEMPO ANTERIOR À OPÇÃO PELO FGTS - Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-439-25.2010.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR TEMPO ANTERIOR À OPÇÃO PELO FGTS - Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR TEMPO ANTERIOR À OPÇÃO PELO FGTS - Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-36.2009.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. Não se conhece da Revista quando a constatação acerca da veracidade das alegações recursais desafia novo reexame de fatos e provas. Aplicação da Súmula n.º 126 do TST. Recurso não conhecido.
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lf/g/ri RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. Não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000681-18.2016.5.06.0001), 16-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGOS 141 E 492, CAPUT, DO CPC. Na hipótese dos autos, a rigor, o magistrado sentenciante ofertou provimento jurisdicional estranho àquele reivindicado pelo reclamante, o que vai de encontro às regras contidas nos arts. 141 e 492, caput, do Código de Processo Civil,...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... ARTIGOS 141 E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-932-57.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Tribunal Regional. Precedentes ... - UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO O Eg. TRT reconheceu a existência de contrato ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126000-58.2008.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO CARACTERIZADA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO SANTANDER ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000044-82.2020.5.06.0371), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Para caracterização da unicidade contratual é necessária a demonstração de ausência de solução de continuidade na prestação de serviços para o empregador, o que não restou caracterizado nos autos. Ademais, restou comprovado nos fólios os efetivos pagamentos rescisórios ao fim de cada período contratual. Recurso desprovido, no tema.
... UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Para caracterização da unicidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001653-51.2017.5.06.0001), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. UNICIDADE CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, deve ser reconhecida a unicidade contratual. Recurso ordinário a que...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. UNICIDADE CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73100-59.2009.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E ANUÊNIO. PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97600-44.2009.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. UNICIDADE CONTRATUAL. HORA EXTRA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... UNICIDADE CONTRATUAL. HORA EXTRA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256400-34.2009.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL. EXCEÇÃO DO ART. 453 DA CLT. RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO LEGAL (SÚMULA Nº 215 DO STF). Nega-se provimento ao agravo que não consegue infirmar os fundamentos assentados na decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL. EXCEÇÃO DO ART. 453 DA CLT. RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1248-31.2011.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERAÇÃO. 1. Afastada a premissa de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de emprego, consoante a melhor exegese do artigo 7º, I, da Constituição da República, tem-se como corolário o reconhecimento da unicidade contratual e, consequentemente, do direito aos haveres trabalhistas relativos a todo o período
... ção da República, tem-se como corolário o reconhecimento da unicidade contratual e, consequentemente, do direito aos haveres trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183440-26.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... QUITAÇÃO ... - SÚMULA Nº 330 DO TST. UNICIDADE CONTRATUAL - VÍNCULO DE EMPREGO. DIFERENÇA SALARIAL ... Recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-41.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Confirmada a ordem de obstaculização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104300-04.2009.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 da CLT, não merece processamento o apelo. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO HOSPITAL DAS...
... 896 da CLT, não merece processamento o apelo. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Incabível o recurso de revista para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-362-95.2012.5.04.0405 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SAFRA. UNICIDADE CONTRATUAL. Uma vez não demonstrada nenhuma violação legal e/ou constitucional ou divergência jurisprudencial, nos moldes do artigo 896 da CLT, não há como prover o Apelo. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... CONTRATO DE SAFRA. UNICIDADE CONTRATUAL. Uma vez não demonstrada nenhuma violação legal e/ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-290-10.2012.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, II, DA CF. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/ckt ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - ...