uniritter
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Acórdão Nº 0020973-83.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-07-2020
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO TOTAL OU PARCIAL. A infração ao intervalo mínimo de uma hora, previsto no caput do art. 71 da CLT, dá direito ao pagamento da totalidade do período legalmente assegurado, com o adicional de 50%, observado, para o seu cômputo, a limitação de cinco minutos. Aplicação do art. 71 da CLT, das Súmula 437 do TST e 63 deste Tribunal, bem como do entendimento...
... Que as visitas (do entrevistado) ocorriam normalmente a cada 15 dias na unidade da Rte (Canoas-UniRitter) ... Que além de luvas (de látex), recebeu calçados de segurança. Acredita que as fichas dos EPIs estejam nos autos ... Que atualmente os ... -
Decisão Monocrática nº 5001035-04.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Enero de 2013
... ção de sua inscrição no FIES e que seja determinada sua matrícula para o semestre 2013/1 no Curso de Direito noturno na Universidade UniRitter (Evento 22) ... A tutela de urgência recursal obtida pelo impetrante lhe assegurou '[ ... ] a participação no processo seletivo referido na ...
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Decisão Monocrática nº 5015072-70.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Enero de 2013
... Uniritter (evento 17, out 3 dos autos originais) indicam que o novo prazo (01/10/2012) para apresentação de documentos à Comissão Permanente de Seleção ...
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Acórdão Nº 0020710-72.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-10-2021
EMENTA ARBITRAMENTO DA JORNADA . Quanto ao arbitramento feito pela instância originária, somente é cabível a reforma da sentença quando o juiz se distancia do que foi alegado e provado ou quando incorre em manifesto equívoco, o que não ocorre no caso.
... Entre todas as suas atividades, relata ter assumido a função de responsável pelo Setor de Bolsas da UniRitter, mesmo o setor fazendo parte do escopo do financeiro. Afirma que a partir de maio de 2017 assumiu, além de todas as funções citadas, a Supervisão ... -
Acórdão nº 50421451020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA CORRETA APRECIAÇÃO DOS FATOS. DECISÃO HOSTILIZADA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AGRAVANTE: JULIANA DE LARA BARAOAGRAVADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.- UNIRITTER ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de instrumento interposto JULIANA DE LARA BARÃO em face da decisão que, nos autos da ação de ... -
Acórdão nº 50028824220198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA E DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE CONTRATO. NÃO COMPROVADA A INSCRIÇÃO OU A CONCRETIZAÇÃO DA MATRÍCULA NO CURSO. MERA SIMULAÇÃO POR INTERNET. DANO MORAL CONFIGURADO. TENDO EM VISTA QUE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO PROCEDEU A INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INSDIMPLENTES,...
... RELATOR: Desembargador GUINTHER SPODE ... APELANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.- UNIRITTER (RÉU)APELADO: ESTER SOARES SILVEIRA (AUTOR) ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de apelação interposto por SOCIEDADE DE EDUCACÃO RITTER ... -
Decisão Monocrática nº 5006682-77.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Abril de 2013
... em ação ordinária em que a autora almeja efetuar sua rematrícula no primeiro semestre de 2013 do curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIRITTER ... A agravante sustenta ter preenchido os requisitos ensejadores da medida antecipatória, uma vez que negado o direito a rematrícula causará ...
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Acórdão nº 50077704220208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... RELATORA: Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA ... EMBARGANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.- UNIRITTER (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos por SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO RITTER DOS REIS LTDA. - UNIRITTER contra ...
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Acórdão Nº 0021895-07.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. ATIVIDADES EXTRACLASSE. As atividades extraclasse desempenhadas pelo professor encontram-se inseridas no rol que compõem suas obrigações, e são, portanto, inerentes ao exercício da função, sendo-lhes indevidas diferenças salarias, salvo se houver previsão em normas coletivas ou em regulamento interno do empregador em sentido contrário.
... " com a referida pessoa, até porque a referida diretora precisava do trabalho da depoente, já que nessa época estava vinculada à Uniritter e à Fapa; que a referida Luisa era pessoa grosseira e estúpida, tanto com professores, quanto com funcionários; que presenciou Luisa gritando com ... -
Acórdão Nº 0021154-50.2014.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-11-2017
EMENTA Indenização pela lavagem de uniforme. Não se mostra viável o pedido de indenização pela higienização do uniforme de trabalho, em especial quando não comprovada a necessidade de procedimentos de limpeza diversos daqueles exigidos para uma roupa comum. Quaisquer outras roupas utilizadas em serviço pelo trabalhador teriam de ser por ele lavadas. Ausência de previsão legal ou normativa que...
... 01 hora com o reclamante, vendo que ele chegava antes das 07h (15 a 20 minutos) e também saía depois das 07h (15 a 20 minutos); que na Uniritter o depoente e o reclamante trabalhavam das 19h às 07h, chegando 15 a 20 minutos antes e também saindo de 15 a 20 minutos depois; que o intervalo era ... -
Acórdão nº 50600426720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REVISÃO DE MENSALIDADE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CDC. ENSINO SUPERIOR. DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE COBRANÇA DE VALORES DISTINTOS DE ALUNOS DO MESMO CURSO E SEMESTRE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. INEXISTE QUALQUER OMISSÃO NO...
... RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO ... EMBARGANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.- UNIRITTER (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos por SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.- UNIRITTER, contra ... -
Valor pago por aluno não altera caráter público de colégio militar, diz TRF-4
Valor pago por aluno não altera caráter público de colégio militar
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a Sociedade de Educação Ritter dos Reis (Uniritter) inclua uma aluna egressa do Colégio Militar de Porto Alegre entre os candidatos à bolsa do Programa Universidade Para Todos (ProUni). Em ... -
A Regra da Preclusividade das Decisões Judiciais Frente à Situação Anômala da Revogação de Liminares e da Utilização do Atípico Pedido de Reconsideração
O presente trabalho se propõe a discorrer a respeito do fenômeno da preclusão dirigida ao Estadojuiz, com o foco da análise sob duas peculiares bases: a problemática da revogação de ofício da ordem liminar e a problemática da utilização do atípico pedido de reconsideração em contradição à determinação da preclusão das questões já decididas pelo julgador
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Participação política e usurpações políticas: o enfraquecimento dos direitos humanos por suas abordagens ideológicas
O presente artigo propõe o entendimento da participação política não apenas como um fenômeno ideológico, mas também como um direito originado das Constituições. Para explorar essa ideia, notadamente no contexto da recente experiência política dos países latino-americanos, incluindo o Brasil, realiza-se uma separação entre Direito Constitucional e ideologias, considerando a presença destas em...
... , Professor da Graduação e do Programa em Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter ... João Paulo Kulczynski Forster ... Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2015). Mestrado em ... -
Decisão Monocrática nº 5008482-78.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Mayo de 2017
... Afirmou que, quando do requerimento da transferência do FIES da Uniritter para a FADERGS, no segundo semestre de 2015, adotou os procedimentos prescritos pelo SisFies e pela instituição de ensino. A despeito disso, o ...
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Decisão Monocrática nº 5053165-63.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2016
... ou imediato veiculado nesta ao restabelecer o contrato de financiamento educativo FIES, ato a ser praticado pela instituio de ensino (UNIRITTER), e ver afastada a exigibilidade da dvida que lhe imputada. E, no havendo pedido imediato de anulao/cancelamento de ato administrativo especfico, o ...
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Decisão Monocrática nº 5008482-78.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Mayo de 2017
... Afirmou que, quando do requerimento da transferência do FIES da Uniritter para a FADERGS, no segundo semestre de 2015, adotou os procedimentos prescritos pelo SisFies e pela instituição de ensino. A despeito disso, o ...
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Acórdão Nº 0020605-55.2020.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS . A configuração do vínculo de emprego está condicionada à presença concomitante dos requisitos descritos no artigo 3º da CLT (pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação). Constatada a ausência de algum desses requisitos, não há falar em vínculo de emprego.
... 2007 até 2012; que retomou em 2017, trancou e retornou no ano passado; que prestou serviços para Tomé Advocacia; que conheceu o autor na UNiritter; que começou o trabalho em outubro de 2013, quando o autor tinha outros 2 sócios; que fez parceria, porque o depoente tem grande conhecimento em ... -
Decisão Monocrática nº 50256689320188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 22-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NEGATIVA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REALIZAÇÃO DE ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Realizado acordo entre as partes neste grau de jurisdição, é caso de homologar o ajuste como requerido pelos litigantes, nos termos do que autoriza o artigo 932, I, do CPC, o que resulta na desistência do recurso interposto. HOMOLOGADO O ACORDO E A DESISTÊNCIA DO...
... ... APELANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.- UNIRITTER (RÉU)APELADO: JULIANA DE ALMEIDA ENGELMANN (AUTOR) ... EMENTA ... -
Decisão Monocrática nº 5008482-78.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Mayo de 2017
... Afirmou que, quando do requerimento da transferência do FIES da Uniritter para a FADERGS, no segundo semestre de 2015, adotou os procedimentos prescritos pelo SisFies e pela instituição de ensino. A despeito disso, o ...
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Decisão Monocrática nº 50342639420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 16-03-2022
... AGRAVANTE: MARCELO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRAAGRAVADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.- UNIRITTER ... EMENTA ... agravo de instrumento. EMISSÃO DE DIPLOMA ...
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Após dispensa em massa, hospital fecha acordo com MPT para recontratar equipe
Após dispensa em massa, hospital fecha acordo para recontratação
... sem ouvir sindicatos e permitiu a demissão de 58 professores da Estácio em Ribeirão Preto (SP) e de 150 professores da universidade UniRitter ... Nos dois casos, o ministro afirmou que exigir interveniência de sindicato contraria os artigos 477 e 477-A da nova CLT, reformulados pela Lei ... -
Decisão sobre dispensa em massa segue nova legislação, dizem advogados
Decisão sobre dispensa em massa segue legislação, dizem advogados
... o artigo 477-A da Lei 13.467/2017 ao derrubar decisão de segunda instância e permitir a dispensa de 150 professores da universidade UniRitter ... O advogado Luiz Fernando Riskalla, especialista em Relações do Trabalho e sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, disse que antes da ... -
Two education groups vie for Laureate's Brazilian operations
... They include Anhembi-Morumbi and FMU in So Paulo; Universidade Potiguar in Natal, Rio Grande do Norte; IBMR in Rio de Janeiro; and UniRitter in Porto Alegre, Rio Grande do Sul ... Earlier this year, Laureate informed the market of its interest in selling its assets, which have about ...
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O Supremo Tribunal Federal e Politicas de Genero e Sexualidade: situando reflexoes a partir do direito.
... Rodolfo Liberato de Noronha, UNIRIO, Brasil; Rodrigo Kreher, UFRGS, Brasil; Dr. Roger Raupp Rios, Uniritter, Brasil; Dr. Samuel Barbosa, USP, Brasil; Dr. Saulo Matos, UFPA, Brasil; Dra. Shirley Silveira Andrade, UFES, Brasil; Dra. Simone Andrea Schwinn, ...