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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... Dissertação (Mestrado em Direito). 2017. 161 f. UniRitter. 2017, p. 126 ... Direitos territoriais indígenas 247 ... 4.2.2.2. O marco temporal e a segurança jurídica seletiva ... A defesa de uma ...
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Os direitos intelectuais do arquiteto
... 6. COSTA, Lucio. Arquitetura. Rio de Janeiro: José Olympio, 1992 ... 7. _____. Sôbre arquitetura. 2 a ed. Porto Alegre: UniRitter, 2007 (o acento circunflexo do título da obra, de 1962, foi mantido nesta edição fac-similar) ... 8. DINIZ, Maria Helena. Código Civil ...
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Técnicas de decisão na jurisdição constitucional e a garantia de direitos fundamentais das minorias pelo STF
O objetivo deste artigo é examinar as técnicas de decisão no controle abstrato de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Distinguem-se as técnicas conclusivas e alternativas empregadas na jurisdição constitucional, observando que o uso de técnicas alternativas pode, em certos casos, expressar manifestações de ativismo judicial. Em face disso, analisa-se como pode o STF...
... ção e Mestrado da FaculProfessora Titular de Direito Constitucional dos cursos de Graduação e Mestrado da Facul-dade de Direito do UniRitter – Laureate International Universities. Porto Alegre | RS | Brasil. ana_avila@uniritter.edu.br ... Bacharel em Direito pela PUC/RS (1994) ... -
Acórdão nº 50560189320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
... APELANTE: LETICIA DE SOUSA GOMES (AUTOR)APELADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.- UNIRITTER (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos por LETICIA DE SOUSA GOMES, nos autos da ação em que litiga ...
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O papel do segundo grau de jurisdição na revisão e pacificação de questões fático-jurídicas relevantes
A aclamada prestação plena de jurisdição pelos tribunais de segundo grau é o mote central do presente ensaio, em que se procuram subsídios para justifi car a necessidade de mais atenta e qualifi cada prolação de decisões judiciais em demandas individuais envolvendo questões fático-jurídicas relevantes
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O cenário processual de utilização do agravo de instrumento e os efeitos colaterais de sua baixa efetividade
Melhor mesmo é, antes de qualquer decisão de mérito, que se examine muito bem a viabilidade da prova, o que se dará pela intervenção do tribunal; sendo que esperamos (sempre) uma posição mais firme e profunda dos tribunais na análise dos indeferimentos de prova, corrigindo qualquer decisão originária que tenha indeferido inadequadamente meio de provar, sendo relevante relembrarmos, pela sua...
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... Professor nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu do Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). E-mail: voltairemichel@ hotmail.com. Lattes: ... -
Direitos humanos, transexualidade e "direito dos banheiros"/Human rights, transexual identity, and "bathroom law".
... Sao Paulo: Malheiros, 2006 ... Juiz Federal, Doutor em Direito (UFRGS), Professor do Mestrado em Direitos Humanos da UniRitter, roger.raupp.rios@gmail.com ... Mestranda em Direitos Humanos na UniRitter, ali.resadori@gmail.com ... Artigo recebido em 10 de junho de 2015 e ...
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A Diferenciação Entre o Namoro Qualificado e a União Estável Sob a Égide do Posicionamento do STJ
A principal diferença entre o chamado namoro qualifi cado e uma união estável é que o primeiro é um relacionamento em que namorados meramente alimentam a expectativa de constituição de uma família no futuro, enquanto na união estável a família é constituída no momento atual" "O namoro não será considerado como entidade familiar, pois não se encontra presente o affectio maritalis, que é a afeição...
... Graduada pela Faculdade de Direito da PUC/RS ... Cursando Especialização em Direito Processual Civil pela Uniritter ... Excertos “A principal diferença entre o chamado namoro qualificado e uma união estável é que o primeiro é um relacionamento em que ... -
A relevância da questão federal como novo requisito de admissibilidade do recurso especial: reflexões iniciais
A Emenda Constitucional n.º 125/2022 alterou dispositivos atinentes ao recurso especial e criou a relevância da questão federal. O presente texto pretende realizar um exame inicial da mudança nos múltiplos aspectos do recurso especial. Assim, a análise tem foco nos possíveis reflexos na admissibilidade no procedimento do recurso especial, bem como na função contemporânea do Superior Tribunal de...
... Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado em Direito Humanos) do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER). Advogado. E-mail: guilherme@antunesdacunha.com ... Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. 3 Mestre em Direito Público pela Universidade ... -
Acórdão nº 50058299120218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PRIVADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. EMBORA A FALHA INICIAL NA EMISSÃO DO BOLETO COM VISTAS À DILUIÇÃO DAS PRIMEIRAS PARCELAS DO CURSO CONTRATADO, TAL NÃO...
... 2. OBJETO ... 2.1. A “UNIRITTER FACILITA” é uma campanha da IES, que tem por objetivo a diluição do valor correspondente à primeira do curso em que o candidato se inscreveu, ... -
Acórdão Nº 0020550-20.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-05-2020
... da sentença, porque quando da " alteração contratual lesiva, realizada em 2017, quando os professores da FAPA ingressaram nos quadros da UNIRITTER e com relação ao autor, este era titular na FAPA e não foi mantido o correspondente enquadramento, isto é a titulação de professor titular ." ...
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Acórdão nº 50004145720188210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSTILAMENTO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIPLOMA DE COLAÇÃO DE GRAU DE ENSINO SUPERIOR. PRAZO. 1. Hipótese em que não houve negativa da instituição de ensino em providenciar o apostilamento de curso de pós-graudução de especialização em edução infantil, o qual fora realizado dentro do prazo previsto em portaria expedida...
... APELANTE: ALINE CHANCHE PEREIRA SANTOS (AUTOR)APELADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.- UNIRITTER (RÉU) ... RELATÓRIO ... A fim de contextualizar a inconformidade recursal, reproduzo o relatório da sentença proferida pelo eminente ... -
Acórdão nº 71010356194 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-03-2022
... A autora relatou na inicial que no dia 17.04.2019 foi até a Uniritter e obteve informação no sentido de que o investimento para o Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário era de R$ 15.960,00, a ser pago em 24 ...
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Acórdão Nº 0021670-34.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-05-2020
HORA ATIVIDADE. PROFESSOR. O art. 320 da CLT, que regulamenta a remuneração do professor, não está adstrito apenas ao trabalho de ministrar aulas, abarcando também o conjunto das atividades docentes prestadas fora do estabelecimento de ensino, tais como preparação de aulas, elaboração de pareceres avaliativos, correção de provas e de trabalhos.
... ção para apuração automática, mas que conseguiu demonstrar que despendia cerca de 8 horas de acesso médio semanal ao EAD de fora da UniRitter, que não foi considerado na média o tempo de acesso dos computadores da Uniritter, portanto, entende que, ainda que por amostragem, demonstrou que ... -
Acórdão Nº 0021051-77.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES. Hipótese em que o laudo do médico ortopedista e traumatologista é taxativo ao concluir que inexiste relação entre a lesão apresentada pela autora ao evento de queda no trabalho alegadamente sofrido em 27/02/2019.
... A ré SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO RITTER DOS REIS - UNIRITTER manifesta expressa concordância com o laudo (ID. cc8531e); a ré VIVANTE SERVIÇOS DE FACILITIES LTDA. manifesta-se formulando quesitos ... -
Acórdão Nº 0020819-89.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
... Tal atividade consistia na oferta de 5 cursos de graduação de modalidade semipresencial, desenvolvidos nas dependências da UniRitter. [ ... ] A autora foi incumbida da coordenação do programa no ano de 2016 [ ... ]. Estima-se que a execução das atividades de coordenação do GEX ...
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A Reparação do Dano ao Projeto de Vida na Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo apresenta um estudo sobre o denominado Dano ao Projeto de Vida e a sua aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão jurisdicional do sistema interamericano de direitos humanos. O estudo, em um primeiro momento, explicará, brevemente, o funcionamento do Sistema Interamericano e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento,
... Professor da Graduação e do Mestrado em Direitos Humanos do Uniritter. Professor da ESM/AJURIS. Diretor do Departamento de ... Assuntos Constitucionais da AJURIS. Porto Alegre. E-mail: ... -
Decisão Monocrática nº 5000366-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2017
... Estudantil - FIES e possibilitar sua matrícula no Curso de Arquitetura e Urbanismo da Sociedade de Educação Ritter dos Reis (UNIRITTER) ... Assevera a agravante que, no final do semestre 02/2016, foi informada da sua exclusão do FIES, em virtude do não aproveitamento de 75% das ...
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Decisão Monocrática nº 5013066-17.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Abril de 2017
... Na mesma linha, os seguintes precedentes desta Corte: ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIES. UNIRITTER. CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO EDUCACIONAL. IDONEIDADE CADASTRAL. EXIGÊNCIA LEGAL. 1. Nos termos do art. 5º, VII, da Lei 10.260/20011, é legal a ...
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Decisão Monocrática nº 5003995-88.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2017
... Narrou que cursa o 9º semestre da Faculdade de Direito na Universidade UNIRITTER e que foi reprovado por excesso de faltas na disciplina de Prática Jurídica V. Aduz que fora acometida de patologia (F 31.5 - CID 10) e acabou por ...
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Decisão Monocrática nº 5013066-17.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Abril de 2017
... Na mesma linha, os seguintes precedentes desta Corte: ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIES. UNIRITTER. CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO EDUCACIONAL. IDONEIDADE CADASTRAL. EXIGÊNCIA LEGAL. 1. Nos termos do art. 5º, VII, da Lei 10.260/20011, é legal a ...
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Decisão Monocrática nº 5003995-88.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2017
... Narrou que cursa o 9º semestre da Faculdade de Direito na Universidade UNIRITTER e que foi reprovado por excesso de faltas na disciplina de Prática Jurídica V. Aduz que fora acometida de patologia (F 31.5 - CID 10) e acabou por ...
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Decisão Monocrática nº 5003995-88.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2017
... Narrou que cursa o 9º semestre da Faculdade de Direito na Universidade UNIRITTER e que foi reprovado por excesso de faltas na disciplina de Prática Jurídica V. Aduz que fora acometida de patologia (F 31.5 - CID 10) e acabou por ...
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Decisão Monocrática nº 5013066-17.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Abril de 2017
... Na mesma linha, os seguintes precedentes desta Corte: ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIES. UNIRITTER. CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO EDUCACIONAL. IDONEIDADE CADASTRAL. EXIGÊNCIA LEGAL. 1. Nos termos do art. 5º, VII, da Lei 10.260/20011, é legal a ...