uniritter
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Acórdão Nº 0020167-97.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 08-05-2021
PROFESSOR. HORAS-ATIVIDADE. O tempo despendido pelo professor na prática de atividades inerentes à sua função de planejamento de aulas, de correção de provas e de avaliação de alunos, fora da sala de aula, não está remunerado pelo valor da hora-aula ajustada.
... comprovaria cabalmente a diferença entre os salários pagos aos professores de duas universidades do mesmo empregador, no caso FADERGS E UNIRITTER, onde na FADERG, sua empregadora, pagou-se salário de R$36,85, ao passo que na UNIRITTER pagou-se salário superior de R$61,68. Sustenta que, uma ... -
Acórdão Nº 0020471-26.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-06-2020
... em sábados e domingos e em outras não; quando trabalhou para a FAPA não registravam os dias trabalhados em concursos; quando passou a UNIRITTER eram obrigadas a registrar os dias trabalhados em concursos; que a UNIRITTER assumiu em 2014" (grifou-se) ... Ocorre que, segundo a tese da inicial, ...
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Acórdão nº 50044749020218210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL DECORRENTE DO APROVEITAMENTO INFERIOR A 75%. PORTARIA 15/11 DO MEC. FIES. A REALIZAÇÃO DE REMATRÍCULA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DA CONDIÇÃO PARA SUSPENSÃO DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL NÃO DESONERA A ALUNO DE EFETUAR O PAGAMENTO...
... APELANTE: JULIA DA SILVA MAYER (AUTOR)APELADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.- UNIRITTER (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de apelação interposto por JULIA DA SILVA MAYER em face da sentença que julgou ... -
Intenções de recompra e confiança do consumidor on-line
O crescimento do uso da internet no Brasil tem levado também ao aumento do e-commerce. Pesquisas na área de marketing demonstram que confiança e intenções de recompra são variáveis-chave nesse contexto. Entretanto, pouco se sabe sobre as principais variáveis que influenciam a recompra on-line, em especial os aspectos influenciadores da confiança. Por esse motivo, neste trabalho serão...
... São Leopoldo, RS Brasil. E-mail : celsomatos@yahoo.com.br ... Marcelo Curth ... Professor da Laureate International Universities – UniRitter. Porto Alegre, RS. Brasil. E-mail : m.curth1979@gmail.com ... Abstract ... O crescimento do uso da internet no Brasil tem levado também ao ... -
Reedição dos conflitos de competência tributária: impactos do recurso extraordinário 784.439 (tema 296) na tributação da impressão 3D
... Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especialista em Direito Tributário (FGV) e graduado em Relações Internacionais (ESPM) e Direito (Uniritter). E-mail: bruno@gdi.adv.br ... Sumário: 1. Introdução – 2. O negócio jurídico da impressão 3D; 2.1 Problemática entre conceitos de ...
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Standards probatórios e tutelas de urgência
Diante do crescente interesse doutrinário e jurisprudencial sobre os standards probatórios, o presente artigo examina sua aplicação nas tutelas provisórias. O estudo aborda aspectos relevantes da cognição como pressuposto base para o desenvolvimento do raciocínio acerca dos standards probatórios para, em seguida, tratar da cognição sumária, preparando-se campo para estabelecer uma relação entre...
... 2 Doutorando em Direito (PUCSP). Mestre em Direito (PUCRS). Especialista em Direito Processual Civil (UNIRITTER). Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil (Verbo Jurídico). Pós-graduado em Direito Civil pela Universidad de Castilla-La Mancha (Toledo ... -
O direito fraterno e o paradoxo dos bens comuns da humanidade
O princípio da fraternidade, completamente definido no marco da Metateoria do Direito Fraterno e articulado com a Teoria Geral dos Sistemas Sociais, define um horizonte transcultural no interior do qual é possível enfrentar de maneira inovadora os problemas ecológicos do nosso tempo, particularmente vinculados ao desenvolvimento técnico-científico. Com isso, visibilizam-se os bens comuns, os...
... Sandra Regina Martini I ... Francesco Rubino I I ... I Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER), Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Porto Alegre, RS, Brasil. (Doutora em Evoluzione dei Sistemi ... Giuridici e Nuovi ... -
O futuro da mobilidade urbana e o caso uber / The future of urban mobility and the uber case
... 1 Professor de Teoria do Direito e Direito Constitucional nos cursos de graduação e mestrado em Direito do Centro Universitário Uniritter, Porto Alegre. Douto r em Teoria do Direito pela UFRGS, Mestre em Direito do Estado pela PUCRS. E-mail: claudio.ari@hotmail.com ...
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The right to health of indigenous peoples and the paradigm of recognition/O direito a saude dos povos indigenas e o paradigma do reconhecimento.
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004 ... Dailor Sartori Junior ... Mestre em Direito, com enfase em Direitos Humanos, pela UniRitter. Pesquisador da Clinica de Direitos Humanos da UniRitter. Email: dailorjunior@gmail.com ... Paulo Gilberto Cogo Leivas ... Procurador Regional da ...
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A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012 / Visual pollution and its control in Caxias do Sul county from the municipal law nº. 412/2012
Em uma cidade poluída visualmente, destaca-se a importância da limpeza nas fachadas para o bem-estar dos cidadãos, para manter ou melhorar a sua qualidade de vida. Isso porque os resíduos, os lixões, a fumaça, os agrotóxicos, não são as únicas formas de poluição. Desta forma, objetiva-se, com este estudo, analisar as competências ambientais municipais a partir da Constituição Federal de 1988 e...
... 1 Docente do Doutorado em Letras UCS associação ampla UniRitter. Mestre em Direito. E-mail: barbara@prelum.com.br ... 2 Doutora em Letras-Linguística - PUCRS (2007). Email: magalyferrari@hotmail.com ... 3 ... -
Condomínios fechados em Porto Alegre: aproximando interesses transindividuais e o direito de propriedade /Gated condominiums in Porto Alegre: approximating transindividual interests and the right of property
O objetivo do presente trabalho é identificar qual o tratamento jurídico atualmente dispensado no Município de Porto Alegre aos condomínios fechados e as perspectivas de nova regulamentação em curso. Além disso, busca-se propor sugestões de regulamentação dos condomínios fechados, que permitam a convergência entre o exercício do direito de propriedade e os interesses transindividuais de natureza...
... Professor dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER). E-mail: voltairemichel@hotmail.com ... __________________________________________________________________ ... Revista de Direito da Cidade, ... -
RSE como instrumento de adequação do trabalho nas plataformas digitais à Agenda 2030 da ONU
O presente estudo, por meio da pesquisa bibliográfica, analisou de que forma o conceito de responsabilidade social empresarial (RSE) poderia servir como instrumento de adequação do trabalho nas plataformas digitais das empresas que compõem a Gig Economy de forma a compatibilizá-lo com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas na Agenda 2030, em...
... *Doutorando em Direito (Universidade La Salle, UNILASALLE/RS). Mestre em Direitos Humanos (Centro Universitário Ritter dos Reis, UNIRITTER/RS) ... E-mail: nsanchez.advogado@ gmail.com ORCID: https://orcid. org/0000-0002-5930-6835 ... **Mestre em Direitos Humanos (Centro ... -
Decisão Monocrática nº 5010410-30.2017.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Agosto de 2017
... 11.096/05 relativamente à concessão de bolsa do Programa Universidade para Todos - PROUNI à impetrante, para o curso de Psicologia da UNIRITTER, determinando à autoridade impetrada que autorize a matrícula da impetrante no semestre 01/2017. ... Assim, tenho que o alegado descumprimento da ...
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Liminares contra posse de ministra e privatização da Eletrobras foram destaque
Resumo da Semana: Liminar que proibiu posse de deputada em ministério foi destaque
... Ele validou a dispensa de 58 professores da Estácio em Ribeirão Preto (SP) e de 150 professores da universidade UniRitter ... Nos dois casos, o ministro afirmou que exigir interveniência de sindicato viola os artigos 477 e 477-A da nova CLT. Em sentido contrário, uma ... -
A (i)legalidade da separação da Catalunha e(m) perspectiva(s)
Tatiana Squeff: A (i)legalidade da separação da Catalunha
... * é professora de Direito Internacional Público e Privado na UniRitter e na Unifin, doutoranda na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre em Direito Público pela Unisinos e especialista em Relações ... -
Jornada da UFRGS e UFRJ aprova enunciados sobre a Lei do Superendividamento
Jornada aprova enunciados sobre a Lei do Superendividamento
... , de Mato Grosso do Sul, de Pelotas, de Santa Maria, Federal Fluminense, da PUC-RS, PUC-Rio, PUC-PR, PUC-SP, Uninove, Unisanta, da Imed, da Uniritter, da Unifra, UniSUAM, da UIP-São Paulo, além de participantes externos da Bolívia, Guiné-Bissau e da Argentina, das Comissões de Defesa do ... -
As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... Professora dos cursos de graduação e de mestrado em Direito no Centro Universitário Ritter dos Reis- Uniritter. Atualmente, cursando um curso de pós-doutoramento em Direito na PUCRS ... Resumo ... À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de ... -
Intersexualidade e o tensionamento do critério proibido de discriminação sexo
O campo jurídico é historicamente constituído por normativas sociais que estabelecem um padrão corporal (binário, cisgênero, endossexo), excluindo, dessa forma, corpos que não se enquadram nessa norma, como é o caso da intersexualidade. Por conta disso, pessoas intersexo sofrem discriminação e têm os seus direitos violados por procedimentos cirúrgicos e hormonais precoces e cosméticos, ainda na...
... Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mestra em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER ... -
Referências bibliográficas
... POSNER, Richard. Direito e economia no common law, civil law e nações em desenvolvimento. Revista da Faculdade de Direito UniRitter, Porto Alegre, n. 10, p. 119-136, 2009. ––––––. Trad. Teresa Dias Carneiro. Direito, pragmatismo e demo-cracia. Rio de Janeiro: Forense, ...
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Consenso e dissenso na justiça restaurativa
O artigo discute as ambiguidades teóricas e indefinições conceituais presentes no movimento da justiça restaurativa. A partir da revisão das contribuições clássicas e da polêmica internacional em curso, sistematizamos os elementos que constituem o núcleo de consenso internacional restaurativo e os elementos centrais do dissenso que tem se ampliado, especialmente a partir das visões “purista” e “ma
... É professor do programa de Pós-graduação - Mestrado em Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER. Atua como professor convidado de universidades do RS em cursos de pós-graduação ... O artigo discute as ambiguidades teóricas e ... -
A prevalência da segurança jurídica no âmbito do processo justo: possibilidade de mitigação da preclusão em favor do direito fundamental à prova
O presente estudo possui o intuito de abordar o status constitucional do direito à prova, bem como sua prevalência em face da legislação infraconstitucional, especialmente, diante das normas processuais de aplicação do instituto da preclusão. Pretende-se demonstrar que, através da mitigação da aplicação do instituto preclusivo, o processo torna-se mais efetivo e seguro, garantindo, ao final, uma...
... Doutorando pela PUCRS. Professor da Graduação e Pósgraduação do Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER, Laureate International Universities. Professor Colaborador da Escola Superior de Advocacia – ESA/RS. Professor Pesquisador do Centro de Estudos ... -
Expediente de esta edicion.
... Rodolfo Liberato de Noronha, UNIRIO, Brasil; Rodrigo Kreher, UFRGS, Brasil; Dr. Roger Raupp Rios, Uniritter, Brasil; Dr. Samuel Barbosa, USP, Brasil; Dr. Saulo Matos, UFPA, Brasil; Dra. Shirley Silveira Andrade, UFES, Brasil; Dra. Simone Andrea Schwinn, ...
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Os direitos intelectuais do arquiteto
... 6. COSTA, Lucio. Arquitetura. Rio de Janeiro: José Olympio, 1992 ... 7. _____. Sôbre arquitetura. 2 a ed. Porto Alegre: UniRitter, 2007 (o acento circunflexo do título da obra, de 1962, foi mantido nesta edição fac-similar) ... 8. DINIZ, Maria Helena. Código Civil ...
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Coerência e sistema jurídico
O presente trabalho aborda o tema da coerência no sistema jurídico a partir de vários planos metodológicos. Enfatiza-se o estudo das maneiras pelas quais se intenta conseguir coerência no âmbito do direito nacional, conferindo-se, pois, unidade e sistematicidade neste sentido. Destaca-se, por fim, a falta, no Brasil, de uma “teoria da coerência”, a começar pelos critérios aqui apresentados, por...
... (Faculdade IMED e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e de pósgraduação em Direito (Faculdade IMED, UNISINOS, UNIRITTER, Universidade de Caxias do Sul); professor nos cursos de extensão da Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), da Fundação Escola Superior ... -
A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário
O mundo de hoje tem sido marcado por uma série de transformações. O pensamento a respeito dos tributos igualmente se transforma, trazendo consigo a necessidade de se repensar conceitos, com base nos princípios basilares do direito. A imposição tributária desarrazoada abala a liberdade e os demais direitos fundamentais, razão pela qual a dosagem do ônus tributário pelo legislador reclama controles.
... Atualmente é professor do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER) e professor da Faculdade Porto-alegrense (FAPA). Experiência acadêmica na área de direito, com ênfase em direito tributário, empresarial e ...