urv bahia
-
Acórdão Nº 2402-011.449 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... Ano-calendário: 2004, ... - VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE VALORES ... MAGISTRADO ... INDENIZATÓRIOS ... DE URV. LEI ESTADUAL DA BAHIA Nº 8.730/2003 ... O pacificou o entendimento que os rendimentos recebidos do Tribunal ... de Justiça do Estado da Bahia, a título de “Valores ...
-
Acórdão Nº 2402-011.448 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... Ano-calendário: 2004, ... - VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE VALORES ... MAGISTRADO ... INDENIZATÓRIOS ... DE URV. LEI ESTADUAL DA BAHIA Nº 8.730/2003 ... O pacificou o entendimento que os rendimentos recebidos do Tribunal ... de Justiça do Estado da Bahia, a título de “Valores ...
-
Acórdão Nº 2402-011.447 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2004, ... CAVERBA RECEBIDA A TÍTULO DE VALORES ... MAGISTRADO ... D DE URV. LEI ESTADUAL DA BAHIA Nº 8.730/2003 ... INDENIZATÓRIOS ... O CARFPpacificou o entendimento que os rendimentos recebidos do Tribunal ... de Justiça ... NO do Estado da ...
- Acórdão nº 0149298-10.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
- Acórdão nº 0320516-67.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2014
-
Acórdão Nº 2003-005.683 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... D REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE ... As diferenças de remuneração recebidas pelos Magistrados do Estado da ... Bahia", pela conversão para URV, em decorrência da Lei Estadual da Bahia nº ... A 8.730, de 08/09/2003, inclusive os juros remuneratórios aplicados, est\xC3" ...
- Acórdão nº 0015592-60.2009.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Enero de 2017
- Acórdão nº 0500943-28.2017.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Mayo de 2019
-
Decisao Nº 0003193-93.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PODER EXECUTIVO. CONVERSÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS EM URV. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REJEITADAS. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO GENÉRICA DO ÍNDICE DE 11,98%. LIMITE TEMPORAL. CONVERSÃO DO PADRÃO MONETÁRIO. DIREITO AOS 11,98% OU DO ÍNDICE DECORRENTE DO...
- Acórdão nº 0057086-28.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Julio de 2014
-
Acórdão Nº 2402-011.685 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2023
... 2005, 2006 ... - VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE VALORES ... MAGISTRADO ... INDENIZATÓRIOS ... DE URV. LEI ESTADUAL DA BAHIA Nº 8.730/2003 ... O pacificou o entendimento que os rendimentos recebidos do Tribunal ... de Justiça do Estado da Bahia, a título de “Valores ...
-
Acórdão Nº 2402-011.464 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... Ano-calendário: 2005, ... MAGISTRADO. VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE VALORES ... D DE URV. LEI ESTADUAL DA BAHIA Nº 8.730/2003 ... INDENIZATÓRIOS ... pacificou o entendimento que os rendimentos recebidos do Tribunal ... de Justiça do Estado da Bahia, a ...
-
Acórdão Nº 2402-011.462 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... Ano-calendário: 2004, ... - VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE VALORES ... MAGISTRADO ... INDENIZATÓRIOS ... DE URV. LEI ESTADUAL DA BAHIA Nº 8.730/2003 ... O pacificou o entendimento que os rendimentos recebidos do Tribunal ... de Justiça do Estado da Bahia, a título de “Valores ...
-
Acórdão Nº 2402-011.454 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... Ano-calendário: 2004, ... - VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE VALORES ... MAGISTRADO ... INDENIZATÓRIOS ... DE URV. LEI ESTADUAL DA BAHIA Nº 8.730/2003 ... O pacificou o entendimento que os rendimentos recebidos do Tribunal ... de Justiça do Estado da Bahia, a título de “Valores ...
- Acórdão nº 0126831-03.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2014
-
Decisao Nº 0033870-82.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. PUBLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N.º 10.400/2006. RECONHECIMENTO PELO ESTADO DA BAHIA DO DIREITO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE RECEBEREM AS DIFERENÇAS DECORRENTES DO ERRO NA CONVERSÃO DA REMUNERAÇÃO DE CRUZEIRO REAL PARA URV. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS POR FORÇA DO...
- Acórdão nº 0112092-59.2007.8.05.0001/50005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2019
- Acórdão nº 0053051-25.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Julio de 2014
- Acórdão nº 0322135-32.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Enero de 2015
- Acórdão nº 0110921-67.2007.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 21 de Abril de 2018
- Acórdão nº 0322144-91.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2014
- Acórdão nº 0142089-19.2009.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 24 de Julio de 2018
- Acórdão nº 0341726-43.2012.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 30 de Mayo de 2019
-
Decisao Nº 0077848-07.2007.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 21-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE VENCIMENTOS (REAJUSTE/URV). VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTENTES. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. - Os fundamentos necessários à formação do convencimento desta Corte de Justiça acerca da limitação temporal para a incidência da defasagem indicada pela parte autora em relação à conversão da remuneração em URV foram...
- Acórdão nº 0077909-62.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2014