uso de drogas na infancia
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Acordao Nº 155697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... 19.2 - transtorno mental e comportamental devido ao uso de mltiplas drogas e ao uso de outras substncias psicoativas), pois conforme destacado na ...
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Acordao Nº 155697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... 19.2 - transtorno mental e comportamental devido ao uso de mltiplas drogas e ao uso de outras substncias psicoativas), pois conforme destacado na ...
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Acordao Nº 155697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... 19.2 - transtorno mental e comportamental devido ao uso de mltiplas drogas e ao uso de outras substncias psicoativas), pois conforme destacado na ...
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Acordao Nº 155697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... 19.2 - transtorno mental e comportamental devido ao uso de mltiplas drogas e ao uso de outras substncias psicoativas), pois conforme destacado na ...
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Acordao Nº 155697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... 19.2 - transtorno mental e comportamental devido ao uso de mltiplas drogas e ao uso de outras substncias psicoativas), pois conforme destacado na ...
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Acordao Nº 155697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... 19.2 - transtorno mental e comportamental devido ao uso de mltiplas drogas e ao uso de outras substncias psicoativas), pois conforme destacado na ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... é viúva ou possui marido doente, alcoólatra ou viciado em drogas. A situação é pior do que o caso daquela empregada que tem o marido ...
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Acordao N° 1656252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Art. 42 da lei n. 11. 343/2006. Natureza e quantidade. Análise conjunta. Tráfico privilegiado. Registros de atos infracionais. Causa de diminuição da pena do tráfico. Art. 33, §4º, da lad aplicada. Apelação provida. 1) o art. 42 da lei de drogas (11. 343/06) permite que o juiz, na fixação das penas, considere, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. NATUREZA ... E QUANTIDADE. ANÁLISE ... -
Direito Constitucional
... – 2020.3) João, considerado suspeito de ter comercializado drogas ilícitas em festa realizada há duas semanas em badalada praia do ...
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FATORES RELACIONADOS À ENTRADA DAS MULHERES NO TRÁFICO DE DROGAS: ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
O objetivo desse estudo é analisar fatores relacionados à decisão das mulheres de praticar o crime do tráfico de drogas. Para isso, foram analisadas informações dos questionários estruturados aplicados às mulheres condenadas em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas em um presídio, situado no município de Santa Maria – RS. Os resultados indicaram que fatores socioeconômicos como renda,...
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Acórdãos nº 0008800-90.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... das condenações que possui por tráfico de drogas a homicídio qualificado. O término das penas está previsto ...
- Acórdãos nº 2264319-95.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Abril de 2020
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Acordao N° 1352835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Habeas corpus. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. . Alegação de ilegalidade da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. Reiteração de writ anterior. Cabimento do writ diante de decisão de revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva. Fundamentação adequada. Ausência de ilegalidade. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. Ordem...
... , uma vez que responde a ação penal pelo delito de tráfico de drogas, ... além de, aos 23 anos de idade, registrar passagem pela Vara da ... -
Acordao N° 1270318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Apelação da vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. Introdução de dedo na vagina da vítima, que se encontrava embriagada e contava com 13 anos à época dos fatos. Pedidos de improcedência da representação por atipicidade da conduta ou de desclassificação para o ato infracional análogo à contravenção penal de perturbação da tranquilidade....
... meses –, pois, apesar de o adolescente estudar, não fazer uso de drogas ou tabaco e possuir ... família estruturada, cometeu ato infracional ... -
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... , a la propia imagen y a la protección de la juventud y de la infancia. 5. Sólo podrá acordarse el secuestro de publicaciones, grabaciones y ... analisou o caso de Daniele Barillà, (234) acusado de tráfico de drogas, ficando 7 anos ... (231) OLIVEIRA NETO, Célio Pereira. Direito de ...
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Acórdão Nº 0020238-61.2019.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-05-2021
ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. Comprovado o dano, bem como a ocorrência do acidente de trabalho no âmbito da empresa, com nexo causal com as atividades inseridas na rotina do empregado, justifica-se a responsabilidade do empregador pelo sinistro, sendo devida a indenização pelos danos materiais e morais sofridos. Aplicação dos arts. 186 e 927
... Não apresenta histórico de doenças na família. Não faz uso de drogas lícitas como fumo e álcool ... Realiza trabalho doméstico e não ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0304555-86.2017.8.19.0001 (Criminal), 30-09-2020
APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, MAJORADO PELO ENVOLVIMENTO DE MENOR. ARTIGOS 33 C/C 40, VI DA LEI 11343/2006. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO OU, CASO MANTIDO O REDUTOR, APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO ARTIGO 40, VI DA LEI 11343/20
... Badu, para repressão ao tráfico de drogas, foram ... recebidos por disparos de arma de fogo, tendo ... revidado ... -
Acórdãos nº 0002886-75.2013.8.26.0176 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Noviembre de 2014
... 33, DA LEI DE DROGAS. RÉUS QUE SE DEDICAM A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REGIME ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... de modo estvel e permanente, para o fim de cometimento de trfico de drogas interestadual, bem como crimes patrimoniais (roubo e receptao), contra a f ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0210294-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Três por atos equiparados a porte e uso de drogas, duas por roubo e outras por furto e porte de arma. Foram aplicadas ...
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Acordao N° 1260154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Habeas corpus. Crimes de furto qualificado tentado, roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, por duas vezes, e corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Reiteração em crimes e atos ilícitos. Passagens pela vara da infância e da
... pelos atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, ... posse de drogas para uso pessoal, furto qualificado e roubo ... -
Acórdão nº 0301776-11.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Febrero de 2015
... INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E ... MATERIALIDADE COMPROVADAS. ALTERAÇÃO DA MEDIDA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0198685-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... este Juízo, por ato infracional descrito como roubo, tráfico de drogas, porte e uso de drogas e furto, já lhe tendo sido aplicada a medida ...
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Direitos da Criança
... e educacionais, para proteger a criança contra o uso ilícito de drogas e substâncias psicotrópicas descritas nos tratados internacionais ...
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Acórdão Nº 5008829-75.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 14-01-2020
... O crime de trfico de drogas punido com pena mxima de 15 anos de recluso e multa, portanto, delito de ...