uso de drogas na infancia
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0069386-80.2021.8.19.0001 (Criminal), 07-07-2021
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. IMPUTAÇÕES DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM E PORTE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS AUDIÊNCIAS REALIZADAS POR VIDEOCONFERÊNCIA. NO MÉRITO, INSURGE-SE A DEFESA CONTRA A PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DA...
... FRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE ... TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ... ESSE FIM E PORTE ILEGAL DE ARTEFATO EX- ... -
Acórdão nº 0025051-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Marzo de 2018
... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL ... HABEAS CORPUS ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017456-88.2016.8.19.0036 (Criminal), 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À SAÚDE. MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO. HIPOSSUFICIENTE E DEPENDENTE QUÍMICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA MODALIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS. REQUER TUTELA DE URGÊNCIA PARA BUSCA E APREENSÃO DO ADOLESCENTE KAUÃ (ATUALMENTE COM 16 ANOS) A FIM DE QUE ELE SEJA ENCAMINHADO
... AFASTAR O ADOLESCENTE DO USO DE DROGAS. DECISÃO DEFERINDO A TUTELA ... DE URGÊNCIA. SENTENÇA JULGANDO ... -
Acordao N° 1703234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação criminal. Vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de tráfico de entorpecentes. Inserção em regime de semiliberdade. Recurso da defesa. Recebimento apenas no efeito devolutivo. Impossibilidade de concessão de efeito suspensivo. Artigo 215 da lei nº 8. 069/1990. Doutrina da proteção integral. Pedido de improcedência da representação por insuficiência de provas....
... difusão ilícita, as drogas apreendidas pela polícia, sendo inviável acolher o pedido de ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... no tratamento e recuperação de viciados em entorpecentes e drogas afins; ... VII – quarenta por cento do resultado dos leilões dos bens ...
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Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 587 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E ... de crimes como pedofilia; pros-tituição; tráfico de armas, de drogas, de órgãos, isto para citar apenas os perigos mais comuns que rondam os ...
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Acórdãos nº 9000023-67.2009.8.26.0132 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO MÁXIMA. REGIME SEMIABERTO ...
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Acórdãos nº 1018696-98.2021.8.26.0562 de Câmara Especial, 19 de Septiembre de 2022
... risco e vulnerabilidade envolvendo alcoolismo, uso de drogas, prostituição, situação de rua e falta de apoio familiar - ...
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Acordao N° 1240649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020
Habeas corpus. Crime de associação criminosa agravada pelo emprego de arma e envolvimento de adolescente. Decretação da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Reiteração criminosa. Passagens pela vara da infância e da juventude. Periculosidade do agente. Risco de reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não caracterizado. Alegação de excesso de prazo....
... drogas como crimes contra a vida praticados contra membros de outros grupos ... -
Acordao N° 1338517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Apelação criminal da vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de tráfico de entorpecentes. Adolescente com 16 anos à época dos fatos. Apreensão das massas líquidas de 537,00g (quinhentos e trinta e sete gramas) de maconha e 40,53g (quarenta gramas e cinquenta e três centigramas) de cocaína. Recurso da defesa. Recebimento apenas no efeito devolutivo. Impossibilidade de...
... fins de difusão ilícita, as drogas apreendidas pela polícia, sendo inviável acolher o pedido ... de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0080881-58.2020.8.19.0001 (Cível), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT E 35, AMBOS C/C ART. 40, V, DA LEI Nº 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69, DO CP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS. 1. Apelantes condenados a 08 (oito) anos de reclusão e 800 (oitocentos) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito descrito no art. 33, caput, c/c 40, IV da Lei 1
... drogas. Outrossim, não tenho dúvidas de que ... os réus eram os contratantes ... -
Exercícios prácticos
... da pena, foi publicada a Lei nº 11.343/2006 (nova Lei de Drogas"), na qual não está prevista pena privativa de liberdade para condutas an\xC3" ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... Noções introdutórias – 6.2. Conceito e classificação das drogas; 6.2.1. Psicolépticos; 6.2.2. Psicanalépticos ; 6.2.3. Psicodislépticos ...
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Acordao N° 1242199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Apelação. Vara da infância e da juventude. Atos infracionais análogos ao crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma. Exclusão da majorante no roubo com arma branca. Faca. Inviabilidade. Previsão legal. Gradação na aplicação de medidas socioeducativas. Incabível. Semiliberdade. Aplicação de medida mais branda. Gravidade dos atos infracionais. Circunstâncias e condições
... envolvidos com drogas e más companhias e possuem outras passagens na Vara da Infância e da ... -
Acordao N° 1273721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Apelação criminal. Crimes de tráfico de drogas. 9,41g (nove gramas e quarenta e um centigramas) de cocaína, e 56,86 (cinquenta e seis gramas e oitenta e seis centigramas) de maconha. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes em concurso com corrupção de menor, e receptação. Pedido de desclassificação quanto ao delito de tráfico para porte de droga para uso próprio. Não...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS. 9,41G (NOVE ... GRAMAS E QUARENTA E UM CENTIGRAMAS) DE COCAÍNA, E 56,86 ... -
Acórdão nº 0018689-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Julio de 2018
... de drogas, em cujo âmbito atua na companhia de outros indivíduos ... maiores, ...
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Acórdãos nº 0007517-29.2015.8.26.0132 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. REGIME FECHADO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1. A ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... da saúde e da educação, da dependência química pelo uso de drogas lícitas e ilícitas, bem como vítimas dos crimes sexuais diversos, ...
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Acordao Nº 155480 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
... da pena aplicada, em local de combate e tratamento para usurios de drogas a ser definido pela VEPMA. Consta, em suma, que o apelante foi denunciado ...
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Acordao Nº 155480 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
... da pena aplicada, em local de combate e tratamento para usurios de drogas a ser definido pela VEPMA. Consta, em suma, que o apelante foi denunciado ...
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Acordao Nº 155480 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
... da pena aplicada, em local de combate e tratamento para usurios de drogas a ser definido pela VEPMA. Consta, em suma, que o apelante foi denunciado ...
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Acordao Nº 155480 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
... da pena aplicada, em local de combate e tratamento para usurios de drogas a ser definido pela VEPMA. Consta, em suma, que o apelante foi denunciado ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005547-32.2020.8.19.0061 (Criminal), 09-09-2020
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. SENTENÇA QUE APLICOU MEDIDA PROTETIVA DE TRATAMENTO ANTIDROGAS E MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO REPRESENTADO. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA. 1. A Juíza de Direito da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios...
... Adolescente confessou que vendia drogas há aproximadamente ... cinco dias, a fim de saldar um débito contraído ... -
Acordao N° 1313499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Recurso de apelação da vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Recurso defensivo. Efeito suspensivo. Indeferimento. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeição. Medida socioeducativa. Internação. Manutenção. Ato infracional grave. Condições pessoais desfavoráveis. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e, no mérito, não provido. 1. Nos termos do...
... ATO ... INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO ... DEFENSIVO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. PRELIMINAR ... -
Direitos da Personalidade
... à prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles ...