uso de drogas na infancia
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Acordao N° 1260083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Agravo de instrumento. Vara da infância e da juventude. Medida socioeducativa de internação. Saída especial. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. O bom comportamento do interno, atestado no relatório de avaliação, por si só, não autoriza a concessão do benefício de saída teste ou especial, e muito menos liberação da medida, pois devem ser considerados outros critérios, tais como: a gravidade...
... arma de fogo de uso permitido, posse de drogas para uso pessoal e dano, já tendo recebido medidas ... socioeducativas de ... -
Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... sustentadas por diversas atividades ilícitas, além do tráfico de drogas e armas, desafiam os sistemas policiais locais. O crime organizado ... -
Acórdão, Processo nº 0006536-68.2009.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-10-2022
... Nega uso de drogas ilícitas, bem como histórico de traumatismo cranio-encefálico e ...
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Acordao N° 1280722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Apelação. Vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao roubo circunstaciado pelo concurso de pessoas. Confissão. Violação a acordo internacional. Não ocorrência. Aplicação de medida mais branda. Impossibilidade. Gravidade acentuada do ato infracional. Circunstâncias e condições pessoais desfavoráveis do apelante. Recurso desprovido. 1. O não reconhecimento da confissão como...
... limites, abandonou a escola, está envolvido com drogas e reiterando nas práticas infracionais ... 4. Recurso desprovido ... -
Acórdãos nº 2211580-19.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2017
... Paciente : BRUNA CRISTIANE VIANA CARVALHO Tráfico de drogas Prisão preventiva Alegação de ausência de ...
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Acordao N° 1259683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Periculosidade social. Passagens pela vara da infância e da juventude. Risco de reiteração delitiva. Covid-19. 1. Não se vislumbra constrangimento ilegal quando a decisão que decreta a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada, e indica, de maneira concreta,
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS ... POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PERICULOSIDADE ... -
Acordao N° 1238907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Apelação criminal. Vara da infância e juventude. Ato equiparado a tráfico de drogas. Preliminar de recebimento do recurso no duplo efeito. Rejeição. Desclassificação. Consumo. Inviabilidade. Medida socioeducativa. Internação. Estrita necessidade. Adequação à gravidade do fato e às circunstâncias pessoais e sociais. Apelo não provido. 1. O recebimento dos recursos submetidos ao rito do estatuto da
... VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO ... EQUIPARADO A TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE RECEBIMENTO DO ... RECURSO NO DUPLO EFEITO. REJEIÇÃO ... -
Acordao N° 1230410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Apelação criminal da vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao porte de drogas para uso próprio. Recurso da defesa. Preliminar de não conhecimento. Interesse recursal. Recebimento apenas no efeito devolutivo. Impossibilidade de concessão de efeito suspensivo. Artigo 215 da lei nº 8. 069/1990. Doutrina da proteção integral. Pedido de concessão de remissão como forma de extinção...
... ATO ... INFRACIONAL ANÁLOGO AO PORTE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO ... RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... (C) O ato infracional análogo ao tráfico de drogas autoriza, por si só, a imposição de medida socioeducativa de ...
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Acórdãos nº 2002150-56.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2019
... Micaias Soares de Souza Habeas Corpus Tráfico ilícito de drogas Decisão fundamentada na demonstração dos pressupostos e ...
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Acordao N° 1394532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Direito de família e processual civil. Ação de destituição do poder familiar. Ministério público. Tutela de urgência. Suspensão do poder familiar e cadastramento dos menores para adoção. Menores anteriormente abrigados em instituição de acolhimento. Genitora e guardiã. Negligência quanto aos cuidados com os infantes. Qualificação. Motivação graves. Residência inadequada. Ausência de cuidados e...
... AUSÊNCIA DE ... CUIDADOS E HIGIENE. SUSPEITA DE USO DE DROGAS E DE ABUSO SEXUAL DE UMA ... DAS CRIANÇAS. GENITORA ADICTA. EXPOSIÇÃO ... -
Legislação Penal Especial
... Arthur Trigueiros e Eduardo Dompieri* ... 1. CRIMES DA LEI DE DROGAS 1 ... (Delegado/RS – 2018 – FUNDATEC) Sobre a Lei de Drogas e ...
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Acórdãos nº 2170387-24.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2017
... da Cruz Paciente : CRISTIANA MARQUES DO VALE Tráfico de drogas Prisão preventiva Paciente detida na posse de 27 ...
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Acordao N° 1268243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Habeas corpus. Acusação de incursão no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso iii, ambos da lei n. º 11. 343/2006, art. 12 da lei nº 10. 826/03 e art. 158, § 3º, do código penal. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Denegação da ordem. Adequada a decisão que decretou a preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública. Trata-se de crimes de...
... Trata-se de crimes de tráfico de drogas, extorsão qualificada e ... posse de munição de uso permitido, onde o ... -
Acordao N° 1690948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação. Processo penal. Estatuto da criança e do adolescente. Atos infracionais análogos ao crime de tráfico de drogas. Efeito suspensivo. Incabível. Provas ilicitas. Inocorrência. Inviolabilidade do domicílio. Delito permanente. Busca domiciliar. Validade. Preliminar afastada. Medida socioeducativa. Semiliberdade. Compatibilidade. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Segundo o art. 215 do...
... ATOS ... INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. EFEITO SUSPENSIVO ... INCABÍVEL. PROVAS ILICITAS. INOCORRÊNCIA ... -
Sentença com número 0240129-41.2016.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... Inexistindo comprovação de que o ... réu estava sob o efeito de drogas, no momento da prática ... criminosa, bem como que a ingestão dos ...
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Acordao N° 1691435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação. Vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao tráfico de drogas. Recurso recebido apenas no efeito devolutivo. Ausência de comprovação de dano irreparável ou de difícil reparação. Absolvição. Inviável. Desclassificação para uso (artigo 28 da lei n. 11. 343/06). Possibilidade. Ausência de elementos suficientes a demonstrar a difusão ilícita. Aplicação de medida mais branda.
... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO ... TRÁFICO DE DROGAS". RECURSO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1716182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de tentativa de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma branca. Aplicação da medida socioeducativa de semiliberdade. Medida de internação. Maior adequação. 1. É cediço que as medidas socioeducativas aplicadas no âmbito do direito da infância e da juventude não consistem em imposição de pena nem
... configurada, in casu, pela evasão escolar, uso de drogas, ausência dos pais e convívio com pessoas ... envolvidas em situações ... -
Acórdão Nº 0022108-04.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-01-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho sofrido pela reclamante.
... Não apresenta histórico de doença na família. Não faz uso de drogas lícitas como fumo e álcool. Realiza trabalho doméstico e pratica ... -
Acórdãos nº 0003960-34.2015.8.26.0132 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2016
... ção para o delito do artigo 28 da Lei de Drogas; 3) a redução das penas; 4) a substituição da pena ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... é viúva ou possui marido doente, alcoólatra ou viciado em drogas. A situação é pior do que o caso daquela empregada que tem o marido ...
- Acordao Nº 155697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021