usucapiao reintegracao posse
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Acórdão Nº 0001674-78.2003.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2023
... DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – SENTENÇA UNA ... – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ...
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Acórdão nº 1.0479.16.006739-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA - USUCAPIÃO - ALEGAÇÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - PROVA ESSENCIAL - ACOLHER A PRELIMINAR - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - Se a parte ré requereu, a tempo e modo, produção de prova testemunhal e se esta se faz imprescindível para o devido exame da causa,...
... , nos autos da demanda de reintegrao de posse contra ele ajuizada por ANTNIO MAIA DA SILVEIRA ... -
Acórdão nº 1.0479.16.006739-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA - USUCAPIÃO - ALEGAÇÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - PROVA ESSENCIAL - ACOLHER A PRELIMINAR - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - Se a parte ré requereu, a tempo e modo, produção de prova testemunhal e se esta se faz imprescindível para o devido exame da causa,...
... , nos autos da demanda de reintegrao de posse contra ele ajuizada por ANTNIO MAIA DA SILVEIRA ... -
Acórdão nº 50004073320128210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE ESBULHO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. NÃO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA REFORMADA. NA TUTELA POSSESSÓRIA, COMPROVA-SE A ANTERIOR POSSE E A PERDA MEDIANTE ESBULHO, TURBAÇÃO OU AMEAÇA DA POSSE, CONFORME O ART. 561 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CORRESPONDENTE AO ART. 927 DO DIPLOMA...
... a presente Ação de Reintegração de Posse em face de RUDINEI LEGUISANO e JEFERSON ... -
Acórdão nº 1.0000.22.233843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - TESTEMUNHAS CONTRADITADAS - REJEIÇÃO - USUCAPIÃO FAMILIAR COMO MATÉRIA DE DEFESA - COISA JULGADA. I- Não pode o órgão revisional conhecer originariamente de pedido não formulado na origem, sob pena de se admitir inovação recursal e afronta ao duplo grau de jurisdição. II- Se a parte
... prolatada nos autos da "ao de reintegrao de posse" ajuizada por REGINA PEREIRA MARTINS e JOO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.233843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - TESTEMUNHAS CONTRADITADAS - REJEIÇÃO - USUCAPIÃO FAMILIAR COMO MATÉRIA DE DEFESA - COISA JULGADA. I- Não pode o órgão revisional conhecer originariamente de pedido não formulado na origem, sob pena de se admitir inovação recursal e afronta ao duplo grau de jurisdição. II- Se a parte
... prolatada nos autos da "ao de reintegrao de posse" ajuizada por REGINA PEREIRA MARTINS e JOO ... -
Acórdão Nº 5062854-33.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
... área litigiosa, bem assim ao exercício da posse" pelos agravantes; b) não bastasse isso, a aliena\xC3" ...
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Acórdão nº 50099010220208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VERBA SUCUMBENCIAL. VIAVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUANDO A PARTE REQUERENTE COMPROVA POSSUIR RENDIMENTOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... -
Acórdão Nº 0010610-08.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-12-2022
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO ... PROCEDÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0017654-15.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-12-2022
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO ... PROCEDÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0000875-21.2021.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-05-2023
... AÇÃO DE USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE". JULGAMENTO ... CONJUNTO. PROCEDÊNCIA DA USUCAPI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000326-26.2012.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-05-2023
... AÇÃO DE USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE". JULGAMENTO ... CONJUNTO. PROCEDÊNCIA DA USUCAPI\xC3" ...
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Acórdão nº 50001516320188210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... nos autos da ação de reintegração de posse, assim lavrada: ... JOCELI DE OLIVEIRA DE SOUZA ...
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Acórdão nº 0006917-02.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PENDÊNCIA DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INVIABILIDADE DO AJUIZAMENTO DA USUCAPIÃO - ART. 557, CAPUT, DO CPC – CITAÇÃO DE TODOS OS LITIGANTES E INTERESSADOS – CITAÇÃO PESSOAL DOS POSSEIROS E FICTA DOS DEMAIS RÉUS (INCERTOS, DESCONHECIDOS, INOMINADOS E TERCEIROS INTERESSAOS (AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS) – REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL E PERÍCIA NA Á
... POSSE – INVIABILIDADE DO AJUIZAMENTO DA USUCAPIÃO - ... -
Acórdão Nº 0069490-59.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... CONEXÃO COM ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE JÁ RECONHECIDA EM MOMENTO ... ANTERIOR. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0030809-51.2006.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
... ao de usucapio, alegando ter, desde 1973, a posse mansa, pacfica e sem oposio de terreno com rea ...
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Acórdão nº 1.0701.07.186591-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO MATÉRIA DE DEFESA - INOVAÇÃO RECURSAL - FIM DO COMODATO - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA - ESBULHO POSSESSÓRIO PROVADO - INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO - CABIMENTO .
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO MATÉRIA DE DEFESA - INOVAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0701.07.186591-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO MATÉRIA DE DEFESA - INOVAÇÃO RECURSAL - FIM DO COMODATO - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA - ESBULHO POSSESSÓRIO PROVADO - INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO - CABIMENTO .
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO MATÉRIA DE DEFESA - INOVAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0701.07.186591-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO MATÉRIA DE DEFESA - INOVAÇÃO RECURSAL - FIM DO COMODATO - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA - ESBULHO POSSESSÓRIO PROVADO - INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO - CABIMENTO .
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO MATÉRIA DE DEFESA - INOVAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.245683-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO PELO PARTICULAR - USUCAPIÃO - DESCABIMENTO - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO ANTES MESMO DO INÍCIO DAS CONSTRUÇÕES - BOA-FÉ NÃO CONFIGURADA - DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.1- A área de domínio de via pública, por ser bem público, é insuscetível de aquisição pelo instituto da usucapião, sendo de...
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada pelo MUNICPIO DE ITANA, julgou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.245683-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO PELO PARTICULAR - USUCAPIÃO - DESCABIMENTO - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO ANTES MESMO DO INÍCIO DAS CONSTRUÇÕES - BOA-FÉ NÃO CONFIGURADA - DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.1- A área de domínio de via pública, por ser bem público, é insuscetível de aquisição pelo instituto da usucapião, sendo de...
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada pelo MUNICPIO DE ITANA, julgou ... -
Acórdão nº 50002527020158210085 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E USUCAPIÃO CONEXAS. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM QUE O ESPÓLIO DA PARTE AUTORA É INTEGRADO POR INCAPAZ. IMPRESCINDÍVEL A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PRESENTE FEITO, NA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 178, INCISO II, DO CPC. NULIDADE VERIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 279 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. II....
... nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada em desfavor de JESUS CLOVES LIMA DA ... -
Acórdão Nº 0700659-79.2019.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-08-2023
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE ... AÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1028063-15.2017.8.26.0554 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Posse. Ação de usucapião extraordinária de ...
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Acórdão Nº 0700213-42.2020.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-08-2023
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE ... AÇÃO DE ...