usucapiao reintegracao posse
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Acórdão Nº 0005098-21.2018.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-12-2022
... AÇÃO DE USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... JULGAMENTO CONJUNTO. DECISÃO JUDICIAL QUE ...
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Acórdão Nº 0005117-27.2018.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-12-2022
... AÇÃO DE USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... JULGAMENTO CONJUNTO. DECISÃO JUDICIAL QUE ...
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Acórdão Nº 0005599-16.2007.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTESTAÇÕES CALCADAS EM POSSE AD USUCAPIONEM, INCLUSIVE COM AÇÕES DE USUCAPIÃO JÁ AFORADAS E JULGADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR INEXISTÊNCIA DA PROVA DA POSSE. PREFACIAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR NÃO EXERCE POSSE SOBRE O BEM, AO PASSO QUE OS
... e outros, objetivando a reintegração da posse de imóvel de sua propriedade esbulhado por ... -
Acórdão Nº 0000385-78.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA ...
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Acórdão Nº 5014141-27.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA VELHA (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA DA MESMA COMARCA (SUSCITADO). 1. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGADA CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA ESPECIALIZADA EM RAZÃO DA MATÉRIA (JUÍZO SUSCITANTE). EXEGESE DA RESOLUÇÃO 5/2011 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. IMPOSSIBILIDADE DE...
... da Silva ajuizaram"ao de reintegrao de posse"em face de Jucimara dos Santos Kosturesko de ... -
Acórdão Nº 0703576-04.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-11-2018
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESENÇA DE OPOSIÇÃO. REQUISITOS ...
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Acórdão Nº 0064744-37.2006.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-02-2022
... o fundamento de queh muitos anos exercem a posse mansa, pacfica e ininterrupta do aludido ...
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Acórdão Nº 0005472-44.2008.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-02-2022
... o fundamento de queh muitos anos exercem a posse mansa, pacfica e ininterrupta do aludido ...
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Acórdão nº 1.0000.22.296470-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FATOS CONSTITUTIVOS DEMONSTRADOS - COMODATO VERBAL - OCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO - AÇÃO EM QUE NÃO SE DISCUTE PROPRIEDADE. As ações possessórias têm como objetivo discutir, tão somente, o direito de posse, sendo irrelevante, portanto, as alegações de direito de propriedade, conforme previsto no § 2º do artigo 1.210 do Código Civil. Ausente
... de Ibirit, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por KLEBER ROSA, que julgou procedente o ... -
Acordao N° 1340703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Prova testemunhal. Nova prova pericial. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Melhor posse. Justo título. Art. 1. 201 do código civil. Usucapião. Discussão. Inviabilidade. Benfeitorias. Especificação. Ausência. Sentença mantida. 1. Considerando que os documentos anexados pelo réu/apelante se referem a gleba diversa da ora discutida,...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA TESTEMUNHAL. NOVA ... PROVA PERICIAL ... -
Acórdãos nº 0008263-55.2012.8.26.0566 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... com ação de reintegração de posse. Sentença de improcedência em ...
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Acordao N° 1338872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Civil e processo civil. Apelação cível. Reintegração de posse. Usucapião. Bem público. Impossibilidade. 1. Sendo pública a natureza do imóvel em litígio, não pode ser usucapido, conforme expressamente vedado pelo art. 183, § 3º da constituição federal, segundo o qual "os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião". 2. Impossível a concessão de liminar, em sede de ação de usucapião, que...
... APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO ... BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 0002272-36.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 04-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – CONFLITO ENTRE A 2ª VARA CIVEL E A 10ª VARA CIVEL AMBOS DA COMARCA DE CUIABÁ - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO - PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. Não há conexão entre as ações possessórias e a ação de usucapião, porquanto, a ação possessória se limita ao debate sobre o legítimo exercício possessório sobre o bem, de modo que...
... DE CUIABÁ - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO - INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0008188-73.2003.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-04-2019
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão nº 50000993820168210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA EM CONJUNTO COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA A DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO MEDIANTE O INSTITUTO DO USUCAPIÃO, EXIGE-SE A COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, DURANTE DETERMINADO LAPSO TEMPORAL, ALÉM DO CHAMADO ÂNIMO DE DONO. A PROVA ACOSTADA AO...
... improcedente a ação de reintegração de posse ajuizada pelos ora apelantes contra os apelados, ... -
Acórdão Nº 0016161-27.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... E USUCAPIÃO REUNIDAS E JULGADAS POR ...
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Acórdão Nº 0004958-73.2019.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-06-2023
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... AJUIZADAS ANTERIORMENTE À AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0026850-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO ...
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Acórdão nº 1.0480.13.018378-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL QUE FOI DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PERMISSÃO DE USO A PARTICULAR PARA MORADIA - TRABALHADOR DO DER/MG - AQUISIÇÃO POSTERIOR PELO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS - OCUPAÇÃO DO BEM POR MAIS DE TRINTA ANOS PELA RÉ - AUSÊNCIA DA REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO - INEXISTÊNCIA DE ESBULHO OU TURBAÇÃO - MUNICÍPIO QUE NUNCA TEVE A...
... -TJ, que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida pelo MUNICPIO DE VARJO DE MINAS/MG, julgou ... -
Acórdãos nº 2140306-29.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR CONCEDIDA - INVASÃO - ...
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Acórdão nº 50496366820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DECISÃO QUE SUSPENDEU A AÇÃO POSSESSÓRIA EM RAZÃO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM TRAMITAÇÃO. HAVENDO NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO CUJO OBJETO É O MESMO IMÓVEL EM DISPUTA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, HÁ EVIDENTE PREJUDICIALIDADE EXTERNA A JUSTIFICAR A SUSPENSÃO DA AÇÃO POSSESSÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada contra ADÃO RENATO BERSCH CASARIN e ... -
Acórdão Nº 0500090-85.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-10-2022
... Imissão na Posse ... : Juízo da 13ª Vara Cível da Capital ...
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Decisão Monocrática nº 50744972120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÕES. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO. CONFORME DISCIPLINA O ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AS HIPÓTESES PREVISTAS PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SE ENCONTRAM ALINHADAS EM ROL TAXATIVO. DECISÃO QUE DETERMINA A EMENDA À INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DE PROCEDIMENTO QUE NÃO SE ENCONTRA INSERIDA NO REFERIDO ROL. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL, DEVENDO,...
... servidões. reintegração de posse. usucapião ... CONFORME DISCIPLINA O ATUAL ... -
Acórdão Nº 5025364-45.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... , nos autos da Ação de Reintegração de Posse n. 0301251-42.2015.8.24.0282, ajuizada contra ...
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Acórdão Nº 0000649-60.2017.8.10.0051 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... AO DE REINTEGRAO DE POSSE E AO DE USUCAPIO. IMPROCEDNCIA DA USUCAPIO. POSSE ...