usucapiao reintegracao posse
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Acórdão nº 1.0000.16.069654-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA RESIDUAL DA NONA À DÉCIMA OITAVA CÂMARAS CÍVEIS - MATÉRIA AFETA AO DIREITO DAS COISAS - ART. 36, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA- A ação de usucapião é causa relacionada ao direito das coisas, cuja competência para julgamento é da Nona à Décima Oitava Câmaras Cíveis, nos termos da norma regimental desta Casa de Justiç
... Horizonte, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por Antnio Jos Cardoso Neves em desfavor ... -
Acórdão Nº 0052414-92.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. PRELIMINAR. MATÉRIA DE DIREITO COM COGNIÇÃO EX OFFICIO. CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE ENTRE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E USUCAPIÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÕES COM OBJETOS DISTINTOS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. REVELIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA. NÃO CABIMENTO EM SEDE
... PROCESSUAL ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50253387520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA, COMO É CEDIÇO, ADMITE CONCESSÃO SOMENTE EM CASOS ESPECIALÍSSIMOS, EM QUE O PEDIDO DEVE VIR INSTRUÍDO COM ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA ... -
Acórdão Nº 0055118-96.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE ... INDEFERIU O PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0009419-70.2013.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-04-2023
... DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... DECISÃO JUDICIAL EM CONJUNTO ...
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Acórdão nº 0011820-38.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... Ação de Reintegração de Posse proposta pelo Espólio de Otto Willy Jordan, ...
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Acórdão nº 0000365-51.1987.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... proferida na Ação de Reintegração de Posse pelo Juízo da 1ª ... Vara Cível de Itabuna-Ba, ...
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Acórdão Nº 0000969-60.2013.8.24.0084 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO AVENTADA COMO MATÉRIA DEFENSIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DUPLO INCONFORMISMO. RECLAMO DOS AUTORES. INSURGÊNCIA NO TOCANTE AO ACOLHIMENTO DA TESE DE USUCAPIÃO DA PARTE FRONTAL DO IMÓVEL. DESCABIMENTO. OCUPAÇÃO AFERIDA POR PERÍCIA QUE REMONTA A LONGO PERÍODO. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL COMO PONTO...
... com Pedido Liminar de Reintegrao de Posse, registrada com o n. 0000969-60.2013.8.24.0084, ... -
Acórdãos nº 0004808-47.2012.8.26.0125 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Sentença que julgou improcedente a ...
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Acórdão Nº 0008968-94.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-08-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL URBANO ...
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Acórdão Nº 0001218-07.2013.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-08-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO ... DE USUCAPIÃO. IMÓVEL URBANO ...
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Decisão Monocrática Nº 0633236-85.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 31-08-2020
... USUCAPIÃO E ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. UM DOS FEITOS JÁ JULGADO COM SENTENÇA ...
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Processo nº 0009589-86.2011.8.19.0014 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Revelia. Presunção Relativa de Veracidade. Reconvenção. Usucapião. Extinção. Sentença de Improcedência. Revelia Não É Sinônimo de Procedência Do Pedido. Demandante que Não Trouxe Aos Autos Elementos Comprobatórios Dos Fatos Constitutivos Do Seu Direito Possessório. Dúvida Acerca de Quem Seja Parte Legítima para Figurar No Polo Passivo Do...
... POSSE. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE ... -
Relatório e Voto com número 0206799-81.2001.8.09.0174 da 1ª Câmara Cível, 15-08-2023
... posse ao embargante Ubiratã, todavia, como a posse de ...
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Acórdão nº 1.0625.13.010345-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COM MORADIA HABITUAL - IMÓVEL COMPROVADAMENTE SEM MATRÍCULA - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - POSSE MANSA E PACÍFICA PELO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - IMPOSSIBILIDADE DE SOMA DAS POSSES ANTERIORES - RECONVENÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA
... vendido aos autores; que houve oposio sua posse exercida sobre o imvel; que no se consumou o ... -
Acórdão Nº 5002576-37.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL OBJETO TAMBÉM EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. ANÁLISE SUMÁRIA QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO DE POSSE À AGRAVADA. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU URGÊNCIA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE. AUTORES QUE NÃO POSSUEM A POSSE DO BEM, AO MENOS DIRETA, HÁ MAIS DE 22 (VINTE E DOIS) ANOS. DECISÃO...
... , nos autos da ao de reintegrao de posse c/c perdas e danos n. 5005502-08.2019.8.24.0135, ... -
Acórdão Nº 5001474-07.2012.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0046679-76.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-12-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU O PEDIDO LIMINAR ...
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Acórdão nº 1.0440.14.001528-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 1.015 DO NCPC/2015. ROL TAXATIVO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA INADMISSÍVEL. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A decisão que indefere pedido de reunião das ações de reintegração de posse e de usucapião não se enquadra em nenhuma das hipóteses descritas no art. 1.015 do NCPC/2015 ou em...
... o pedido de reunio das aes de reintegrao de posse e a de usucapio no se enquadra em nenhuma das ... -
Decisão Monocrática Nº 0024747-53.2016.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-07-2022
... POSSE. POSSE INDIRETA COMPROVADA ... REQUISITOS DA ...
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Acórdão Nº 0005956-12.2018.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
... : Requerimento de Reintegração de Posse ... Apelante(s): JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA ...
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Acórdão Nº 5061019-44.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE O JUÍZO DA VARA DE SUCESSÕES E REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS E SUSCITADO O JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS. JUÍZO SUSCITANTE QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AO ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA COM AÇÃO DE USUCAPIÃO. REJEIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 55, §
... processar e julgar ao de reintegrao de posse autuada sob o ... -
Acórdão Nº 0002939-12.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE REUNIDAS E JULGADAS ... POR CONEXÃO. JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0033513-52.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE REUNIDAS E JULGADAS ... POR CONEXÃO. JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0300638-83.2016.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... -83.2016.8.24.0218, de reintegração de posse, que em audiência de instrução e julgamento ...