vacinação de gatos
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Acórdão Nº 0805177-46.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS DE RUAS. TUTELA INDEFERIDA NA ORIGEM. NÃO CONSTATAÇÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO RASA DE SUPERPOPULAÇÃO DE CÃES E GATOS DE RUA NEM EXTERMÍNIO DESTES ANIMAIS. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DE TODOS OS...
... DE CÃES E GATOS DE RUA NEM EXTERMÍNIO DESTES ANIMAIS ... AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO ... consideração para o cumprimento os dados da vacinação antirrábica de 2018; 4) Observar, no ... recolhimento de cães e gatos, ... -
Acórdãos nº 1001718-22.2018.8.26.0604 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Julio de 2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Obrigação de fazer - Omissão do Município de Sumaré em realizar de forma adequada o serviço de zoonose, o qual possui estrutura precária para o atendimento de animais domésticos, bem como para recolhimento de animais em situação de abandono – Política pública no trato dos animais domésticos – Tutela do bem-estar dos animais domésticos que vem sendo minimamente conferida pelo...
... respectivos; (3) realizar as campanhas de vacinação, com campanhas de divulgação com a antecedência mínima ... Estadual nº 12.916/08 (Controle da Reprodução de Cães e Gatos): “ Artigo 1º - O Poder Executivo incentivará a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0121200-04.2008.5.07.0024), 2013-01-28
... intermédio da vacinação que é feita pelos ... agentes. AS pessoas levam seus animais (cães e ... gatos) até um posto de vacinação. É comum ... haver necessidade de conter ...
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Atos do Poder Legislativo
... , que visam incentivar o acolhimento responsável de cães e gatos va- cinados, entre adultos e filhotes, e de conscientizar a população ... de Belford Roxo, a ins- tituição participou de uma ação de vacinação ...
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Filho de quatro patas-Pensão alimentícia nos casos de custódia unilateral dos animais domésticos
As famílias multiespécies se tornaram comuns em nossa sociedade e, em decorrência deste fato, problemas apenas analisados nos modelos tradicionais familiares começaram a surgir no judiciário. Devido a isto, o destino do pet após o divórcio do casal começou a ter a mesma relevância que o do destino do filho humano, trazendo à tona a discussão sobre a pensão alimentícia. O principal objetivo do...
... 3 OLIVEIRA IN CÃES & GATOS VET FOOD. População de pets cresce 5% ao ano e brasil é quarto no ... ém podem ser oriundos de questões de saúde, a exemplo da vacinação, que, na maioria das vezes, é realizada com frequência de 3 (três) ... - Prefeitura vai vacinar cães e gatos contra raiva a partir deste sábado
- Prefeitura vai vacinar cães e gatos contra raiva a partir deste sábado
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LEI N.º 5.932, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (96068)
... DISPÕE sobre o procedimento de doação de sangue de ... cães e gatos realizados em clínicas veterinárias, hospitais e congêneres, no ... III - ter temperamento dócil; ... IV - ter vacinação e vermifugação atualizados; ... V - controle de pulgas e carrapatos; ...
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Acórdão nº 50013548920208210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. NULIDADE NÃO VERIFICADA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE LATIDOS CONSTANTES DOS CÃES DE PROPRIEDADE DO VIZINHO DA PARTE AUTORA. PERTURBAÇÃO REITERADA QUE OFENDE A TRANQUILIDADE E PAZ. RESTRIÇÕES AOS DIREITOS À PROPRIEDADE. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR
... ários por mim disponibilizados, o que inclui protocolos de vacinação e desvermifugação periódica, procedimentos cirúrgicos para gatos e atendimentos emergenciais. O mesmo tutor desempenha importante função ... -
AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 12/2020
... AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E EXECUTORA NO CANIL MUNICIPAL (CÃES E GATOS) A FIM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARA A ADMINISTRAÇÃO, DE RECOLHA DE NIMAIS EM VIAS PÚBLICAS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS, ABRIGO, VACINAÇÃO, CASTRAÇÃO, EXECUÇÃO DE CAMPANHAS DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES E ...
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Ministério Público do Estado de São Paulo v Dalva Lina da Silva
... gatos" abandonados ... Contudo, algumas entidades de proteção \xC2" ... os animais eram levados para atendimento e vacinação ... Acrescentou que alguns dos animais apreendidos eram ...
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Acordao N° 1410378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Honorários advocatícios de sucumbência. Contrarrazões. Pedido formulado para não conhecimento do recurso. Contraposição carente de qualquer fundamento. Dever de fundamentação não observado para as contrarrazões. Ônus da dialeticidade sob a perspectiva da parte recorrida não atendido. Resistência não considerada por ausência de causa de pedir. Juízo positivo de admissibilidade...
... , a pretensão deduzida na inicial funda-se nas alegações de que os gatos, mantidos pela ... requerida na unidade nº 305 do condomínio autor, não ... mantém seus animais de estimação, além de ter realizado a vacinação dos ... bichos. Ademais, afigura-se razoável a manutenção de três ... -
Acórdãos nº 1003155-15.2015.8.26.0019 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2019
"AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – Pretensão de melhoria das instalações e ações do Centro de Zoonoses Municipal – Incontroversa a precariedade noticiada – Constituição Federal e Leis Estaduais nº 12.916/08 e 11.977/05 que zelam pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como pela fauna e flora – Sentença que bem observou tais obrigações legais e as contextualizou à situação financeira do...
... oferta de esterilizações cirúrgicas gratuitas de cães e gatos, seja por meio de mutirões, seja por ampliação dos ... permanentes de controle de zoonoses, através de vacinação e controle de produção de cães e gatos, ambos ... -
Acórdãos nº 0001723-50.2014.8.26.0459 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição – Efeito infringente que não pode ser alcançado pela via adotada – Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 0001723-50.2014.8.26.0459; Relator (a): Paulo Barcellos Gatti; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Pitangueiras - 1ª Vara; Data do Julgamento: 07/10/2019; Data de Registro: 15/10/
... perene de controle reprodutivo de cães e gatos, bem como a promover medidas protetivas por meio ... programa permanente de zoonose, através de vacinação e controle de reprodução de cães e gatos, ... -
Decisão monocrática Nº 0600619-50.2020.6.06.0050 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-11-2022
... do poder econômico, consistente em supostas campanhas de vacinação e castração gratuitas e/ou a preços módicos de cães e gatos, ...
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Controle de populações caninas: considerações técnicas e éticas
O artigo discute a prática da captura e sacrifício sistemáticos de cães, realizada no Brasil, há mais de um século, pelas autoridades de saúde, com vistas ao controle de zoonoses e à redução de seu excesso populacional. Relacionadas à questão da saúde pública e, especialmente, ao controle da raiva, essas ações, ao longo do tempo, revelaram-se ineficazes, mas continuaram sendo praticadas. Os...
... , como, por exemplo, quando há excesso de reprodução de cães e gatos e seu abandono em locais públicos (Figura 1), com conseqüências tais ... nas ruas, observação dos animais suspeitos, registro e vacinação obrigatória dos animais domiciliados e educação sanitária ... O ... -
EDITAIS - MOBILIDADE E Trânsito
... na CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA POLIO- ... MIELITE E MULTIVACINAÇÃO - 20/08/2022 ... DATA: ... na CAMPANHA DE VACINAÇÃO CÃES E GATOS - 06/08/2022 ... DATA: 06/08/2022 - SÁBADO ... HORÁRIO: DAS 08:00 AS ...
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AVISO DE Chamada Pública nº 12/2021
... agricultura e meio ambiente e executada no canil municipal (cães e gatos) e no município, a fim de prestarem serviços para, administração, ... de animais em vias públicas e clinicas veterinárias, abrigo, vacinação, execução de campanhas de adoção responsável de cães e gatos deste ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... A população de gatos em domicílios brasileiros foi estimada em 22,1 milhões, o que representa ... , por exemplo, o documento de pedigree ou a carteira de vacinação (SILVA, 2015, p. 104), mas também a nota fiscal de venda, se o animal foi ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 2818/2020 DISPÔE SOBRE A VACINAÇÃO DE CÃES E GATOS CONTRA A RAIVA NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
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Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
... e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez ... nas ruas e a conseqüente disseminação de zoonoses; 3º) Vacinação contra a raiva e esterilização: métodos eficientes de controle da ... -
Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 10 de novembro de 2023Ano C • No 210 CERTIFICADO DIGITALMENTE Pernambuco apresentou a empresários e investidores de todo o país obras estruturadoras que estão sendo executadas e os polos de desenvolvimento estadual Segundo dia de provas do Enem tem reforço na frota e gratuidade nos ônibus Pernambuco conquista 57 m...
... vo; e as Adutoras do Agreste, Gatos e Panelas ... II, importantes projetos que garantirão a segu- ... rança ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... CAMPANHA DE VACINAÇÃO" ... ANTIRRÁBICA DE CÃES E GATOS ... COMEÇA AMANHÃ ... Estado realiza a\xC3" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-01-2022
... , produção e veiculação de campanha de sustentação sobre vacinação contra covid-19 no ... Estado de MG durante todo o 1º semestre/2021 ... informar a população sobre a campanha de vacinação de cães e gatos contra raiva ... Filadélfia Comunicação Interativa 92 100.000,00 0,00 ...
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mala direta
... informou que o cão precisaria estar com o cartão de vacinação em dia e o atestado de saúde assinado por seu veterinário. Como sempre, ... ção em dia e do atestado sanitário para trânsito de cães e gatos devidamente preenchido e assinado pelo veterinário um dia antes do voo, ...
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Acórdãos nº 0001726-81.2012.8.26.0424 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 26 de Noviembre de 2015
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Controle de Zoonose. Pretensão para que seja condenado o Município a adotar diversas medidas em razão da ausência de serviço de controle de zoonoses. Admissibilidade. Inércia do réu quanto à adoção de qualquer política pública no tocante à fauna local. Medidas em consonância com a legislação constitucional e infraconstitucional. Inocorrência de ingerência do Poder Judiciário...
... vetores respectivos; d) realizar as campanhas de vacinação, com periodicidade mínima anual, que atendam o universo ... º 11.977/2005; j) efetuar o registro obrigatório de cães e gatos, tenha ou não dono, com no mínimo 30 (trinta) ...