vacinação de gatos
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Acórdão Nº 0302071-66.2018.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA, VINDA DOS EUA COM ANIMAL DE ESTIMAÇÃO, BARRADA NO AEROPORTO DE SÃO PAULO PELA POLÍCIA FEDERAL. CONSTATAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LAUDO ATUALIZADO DO ANIMAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DA RESSALVA EXPRESSA NO SITIO ELETRÔNICO DA COMPANHIA AÉREA, SOBRE A NECESSÁRIA AVERIGUAÇÃO DE EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO PÁIS DE DESTINO. SERVIÇO DE
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DECRETO Nº 7140, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Institui a Utilização do Passaporte para Transito de Caes e Gatos, Como Certificação Sanitaria de Origem para o Transito Internacional, e da Outras Providencias.
... 2. data de aplicação e localização do microchip; ... III - dados da vacinação antirrábica: ... a) data de aplicação e validade de vacinação; ... b) nome comercial da vacina, fabricante e número do lote ou partida; e ...
- Acórdão nº 60390235 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Marzo de 2021
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Acordao N° 1354066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Da ação de rescisão de contrato de doação com encargos. Filhote de cachorro. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Responsabilidade da donatária com a saúde do animal. Descumprimento. Não comprovação. Apelação conhecida preliminar rejeitada. Recurso não provido. 1. O julgador é o destinatário da prova e cabe a ele verificar a pertinência e a...
... autos pela Apelada, que esta promoveu a vacinação do cãozinho e a sua vermifugação, fez ... acompanhamento em clínica ... com a sua idade, seguindo uma diretriz sobre vacinação de cães e gatos que foi feito ... na América Latina, onde foi incluído o Brasil, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0121200-04.2008.5.07.0024), 2013-11-06
... feito anualmente, por intermédio da vacinação que é feita pelos agentes. AS pessoas levam ... seus animais (cães e ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... leves e graves da síndrome gripal, vacinação e linha de frente ... do COVID-19. Atualmente no Monkeypox - varíola do ... Móvel de Urgência Veterinário), para cães e gatos, com intuito de ... castração, vermifugação, vacinação, primeiros ...
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Acórdão Nº 0806115-41.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA: (I) A ABSTENÇÃO TERMINANTEMENTE DE PROMOVER O EXTERMÍNIO DE CÃES E GATOS PARA FINS DE CONTROLE POPULACIONAL; E, (II) A PROMOÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE, NO MÍNIMO, 10% DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS DA LOCALIDADE POR ANO, EM MUTIRÕES TRIMESTRAIS,...
... ABSTENÇÃO TERMINANTEMENTE DE PROMOVER O EXTERMÍNIO DE CÃES E GATOS" ... PARA FINS DE CONTROLE POPULACIONAL; E, (II) A PROMOÇÃO DA ESTERILIZA\xC3" ... apresentada aos autos, a vacinação no município tanto de cães e gatos teve uma ... cobertura de vacinados ... - Resolução nº 7796 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 16 de Agosto de 2018
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Acórdãos nº 2115202-98.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 1 de Febrero de 2018
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei nº 4.289, de 29 de fevereiro de 2016, do Município de Guarujá, de iniciativa parlamentar, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos naquela cidade. Processo legislativo. Invalidade de parte da norma. Competência exclusiva do Administrador-Mor local. Tino firmado pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 917). Irrefutável...
... , propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos naquela cidade. Processo legislativo ... Invalidade de ... de taxas, a exibição de documentos de vacinação antirrábica e de propriedade, substituível, este ... -
Acordao Nº 163818 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE– ÔNUS DA PROVA. 1) O servidor público tem direito à percepção do adicional por insalubridade quando exerce sua atividade em áreas reconhecidamente insalubres. 2) O laudo pericial que ateste as condições insalubres no ambiente de trabalho deve ser atual, refletindo a situaçã
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aviso de licitação
... Serviços Especializados para Realização de Castração de Cães e Gatos, Realização de Consultas, Exames, Vacinação e Eutanásia, para ...
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Editais - Universidade Estadual Paulista
... 8 - FANTONI, D.T & CORTOPASSI, S.R.G. Anestesia em ... cães e gatos. 2ª ed. São Paulo, Roca, 2010, 620p ... 9 - GAYNOR, J.S.; MUIR, W.W ... comprovante de vacinação, bem como entregar – até a data de ... 01/04/2024 – cópia de novo ...
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Acórdãos nº 1002504-49.2014.8.26.0073 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Diciembre de 2015
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Controle de Zoonose. Pretensão para que seja condenado o Município a adotar diversas medidas em razão da ausência de serviço de controle de zoonoses. Admissibilidade. Inércia do réu quanto à adoção de qualquer política pública no tocante à fauna local. Medidas em consonância com a legislação constitucional e infraconstitucional. Inocorrência de ingerência do Poder Judiciário...
... Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos em Avaré, não houve implantação efetiva das diretrizes ... (cães e gatos), exclusivamente para fins de vacinação, tratamento médico e castração cirúrgica, nos termos do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001001-53.2012.5.07.0010), 2014-05-28
... com inseticidas, de campanha de vacinação antirábica animal em cães e ... gatos, conforme Item II do Laudo, tendo ...
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Saúde - Gabinete do Secretário
... cia de campanha anual de vacinação desde 1995, sem que ... tenha havido retorno da circulação da variante 2 ... 2020, foi mantida a vacinação antirrábica de cães e gatos de ... rotina e suspensa as campanhas no Estado de São Paulo; ... Fica ...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... cia de campanha anual de vacinação desde 1995, sem que ... tenha havido retorno da circulação da variante 2 ... 2020, foi mantida a vacinação antirrábica de cães e gatos de ... rotina e suspensa as campanhas no Estado de São Paulo; ... Fica ...
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A persecução e a condenação criminal de animais: o processo judicial como meio de conferir integridade às narrativas sociais em conflito
Este artigo pretende abordar criticamente a questão dos julgamentos criminais de animais à luz do papel estabilizador que o processo confere às relações sociais. O processo constrói uma narrativa, uma forma de espetáculo do qual participa a sociedade e que se presta, no caso dos julgamentos envolvendo animais, a domesticar as forças da natureza por meio do sistema jurídico. Tais julgamentos,...
... 1. introdução ... Em “O grande massacre dos gatos e outros relatos da história cultural francesa”, de Robert Darton ... necessidade da posse responsável de animais, da adoção, da vacinação" periódica e controle de zoonoses através de esterilização; d) implanta\xC3" ... -
Súmula, SÚMULA DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 22/2023 I - PARTES : Es
... carnívoros domésticos (cães e gatos com tutores, errantes, asselvajados e comunitários) e ... vacinação, microchipagem e rastreamento nos carnívoros domésticos e encaminhamento ...
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EDITAIS - SAÚDE
... na CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ... na CAMPANHA DE VACINAÇÃO CÃES E GATOS ...
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Acórdão nº 71010417996 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. ANIMAIS COMUNITÁRIOS. COLOCAÇÃO DE CASINHAS NO PASSEIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. LEI ESTADUAL N° 15.254/19. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO COMO TUTORA DOS ANIMAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... quanto à elaboração de política pública de cães e gatos que vivam em situação de vulnerabilidade ... O Município, em razões ... caracteriza, em tese, crime ambiental), a necessidade de vacinação, de controle populacional (esterilização) de cães e gatos e de controle ... -
PORTARIA GM/MS Nº 2.213, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
... de Saúde, para a realização de ações de campanha de vacinação antirrábica canina e felina no âmbito do Sistema Único de Saúde - ... gatos.Parágrafo único. A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do ...
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Editais - Universidade Estadual Paulista
... Anexo III do presente edital ... 9.1.11. Comprovante de vacinação completa contra COVID- ... 9.1.11.1. Gestantes e indivíduos com ... de Medicina Interna de Cães e Gatos – 2 Volumes, Roca, 2014 ... 10. LARSSON, M.H. Tratado de Cardiologia de ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg. Publicos
... Narra que dezoito (18) gatos foram envenenados dentro do Condomínio Parque Interlagos; que ... : 1) que o condomínio iria manter a política de castração e vacinação; 2) que também o gatil permaneceria em funcionamento, apenas para ...
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despacho do prefeito
... para atendimento aos servidores atuantes na campanha de vacinação contra a COVID-19 e as demais campanhas promovidas pela Secretaria ... ção e Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica de Cães e Gatos. Empresas vencedoras: BG Soluções e Alimentações Eireli - EPP, item ...
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despacho do prefeito
... para atendimento aos servidores atuantes na campanha de vacinação contra a COVID-19 e as demais campanhas promovidas pela Secretaria ... ção e Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica de Cães e Gatos. Empresas vencedoras: BG Soluções e Alimentações Eireli - EPP, item ...