validade uma procuração pública
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Acórdão Nº 0002202-06.2011.8.10.0035 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... COMPRA E VENDA. VALIDADE. REGISTRO NO EFETUADO. SMULA N 84 DO STJ. NUS DE ...
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Acórdão N° 0800099-16.2017.8.18.0049 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/05/2021
... validade do negócio jurídico firmado com a parte ... necessária a apresentação de uma procuração pública ... Aduz que a assinatura que consta no ...
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Acórdão Nº 0300071-47.2019.8.24.0218 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... "O cerne da questo consiste em analisar a validade da cdula de crdito bancria firmada entre o autor ...
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Procuração
... é, um mandato sem procuração; • pode revestir-se da forma pública (art. 657) ou particular (art. 654); • o Código determina a atração ... maior de 60 anos) 8 , que lavrem as procurações com prazo de validade não superior a 1 (um) ano 9 ... Já o analfabeto necessita de uma pessoa ...
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Licitações
... interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente ... , ao crivo do Poder Judiciário para ter validade ... 1917) (2015) Banca: VUNESP – Órgão: ... B) Alvará ... C) Procuração ... D) Regulamento ... 2102) (2016) ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... o fundamento perdeu validade. A conduta criminosa pode ser praticada tanto ... Súmula n. 303: “FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO (nova redação em ... “Procuração. Somente poderá assinar recurso advogado ...
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Acordao N° 1826393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de imissão na posse. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Procuração em causa própria. Propriedade comprovada. Rejeitada. Mérito. Ausência de título. Prenotação. Início da eficácia. Consolidação e aquisição registrada. Propriedade comprovada. Prejudicialidade externa. Não configurada. Prazo de ano e dia. Procedimento comum. Limitação
... PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. PROCURAÇÃO EM CAUSA ... PRÓPRIA. PROPRIEDADE COMPROVADA ... , incluindo a lavratura de escritura pública de compra e venda e o registro do título ... de demanda visando discutir a validade da consolidação da propriedade ou do leilão ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... APELAÇÃO. OBJETO. VALIDADE DA CLÁUSULA. AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ... aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR ...
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Acórdão Nº 5000750-24.2020.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... representação, juntando aos autos procuração por instrumento público, a autora apresentou ... custear as despesas de uma procuração pública e; (ii) por analogia ao art. 595, do CPC, a ... procuração pública.Relativamente à validade da procuração particular outorgada ao advogado ...
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Acórdão Nº 0700014-38.2021.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
... AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ... VALIDADE PRESENTE NO ART. 595, DO CC. ADMITESE COMO ... PROCURAÇÃO ... INEXISTENTE. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. FALHA ... terá de ser lavrado por escritura pública, pois é ... esta a única forma de praticar ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... de Justiça, nos crimes de ação penal pública, ou do querelante, nos crimes de ação penal ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... condição de existência e validade das provas, de modo que, caso não sejam ...
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Acórdão Nº 0700164-41.2021.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-11-2023
... VALIDADE. REQUISITO DE FORMA ... OBSERVÂNCIA DAS ... DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO PÚBLICA OU ASSINATURA A ... ROGO, DESDE QUE NA ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... de assuntos de higiene ou saúde pública ”; d) não existindo esse tipo de repartição ... ao 13º salário, o entendimento teve validade no passado, pois o art. 2º da Lei n. 4.090/62 ... SDI-II interpreta que, outorgada a procuração apenas com poderes para oferecer reclamação ...
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Acórdão Nº 0002829-74.2015.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... LEGAL DE FORMA PBLICA PARA A SUA VALIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO TJ/MA EM IRDR ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... DE PROCESSO CIVIL DE 2015: UMA ANÁLISE DOS SEUS REQUISITOS DE VALIDADE ... A normatização do divórcio consensual por via administrativa era ... 8.º É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das escrituras aqui referidas, ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e qualquer outra entidade pública ... ílio, conta bancária conjunta, procuração" ou fiança reciprocamente outorgadas, encargo dom\xC3" ... atos, enumerados neste artigo, com a validade" de 30 (trinta) dias contados da data de sua emiss\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... dos crimes contra a Administração Pública, nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP, tendo ... da Silva, que disse não saber da procuração a ele outorgada, e que apenas o acompanhara a um ... c) a questão da validade da citação já se encontra superada, porquanto ... -
Acórdão Nº 0001473-80.2008.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-02-2019
... princípio norteador da Administração Pública, de maneira ... que, como a existência ou não ... que a procuração de fl. 19 foi outorgada aos causídicos ... suficiente a afetar a validade ou a eficácia desse, vez que, embora ali esteja ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0168918-27.2021.8.19.0001 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0168918-27.2021.8.19.0001 Recorrentes: ALEXANDRE BASTOS DE MESQUITA JUNIOR, MARIA ANAIDE ARAUJO DE MESQUITA e ALEXANDRE BASTOS DE MESQUITA Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator:...
... a procuração que lhe foi outorgada ... III - Os recorrentes ... -
Acórdão Nº 0801805-96.2020.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... de Justia, que declara nula e sem validade a contratao de emprstimo consignado por pessoa ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....
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Peças prático-profissionais
... PÚBLICA ... XX 2016.2 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ... Acresça-se que a validade do concurso iria exaurir-se no fim do mês ... seu advogado que firma a presente (procuração anexada), com escritório para recebimento de ...
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Acórdão Nº 0803878-41.2020.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... extino do processo; III - No h prazo de validade ao instrumento procuratrio, de modo que este ...
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Acordao N° 1702641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo. Citação. Ausente. Extinção sem resolução do mérito. Ausência de pressuposto processual. Comparecimento espontâneo. Liminar não cumprida. Relação processual não aperfeiçoada. Procuração sem poder para receber citação. Defensoria pública. Intimação pessoal. Desnecessidade. Recurso conhecido e não provido. 1.
... REPRESENTANTE ... DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ... APELADO(S) ... JOSIMAR ... PROCURAÇÃO SEM PODER PARA RECEBER CITAÇÃO. DEFENSORIA ... validade do processo e representa uma ... condição para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014590-43.2020.8.19.0206 (Criminal), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014590-43.2020.8.19.0206 Recorrente: MARIA JOSÉ MARTINS - autora Recorrido: MULTI MARKET - MERCADO MASTER RIO DE CAMPO GRANDE LTDA Origem: I Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...