Venda de fundos comerciais
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... c) da venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ... dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações ... III - participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... , documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes indus - triais ou ... enti - dades parafiscais (instituições, fundos, etc.), tendo a Constitui - ção procedido à ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... abertas constituirão reservas técnicas, fundos especiais e provisões, de conformidade com os ... abertas realizar quaisquer operações comerciais e financeiras: ... I - com seus diretores ... § 2º A promoção de venda dos planos não poderá incluir informações ...
-
A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... Comerciais In- ... O Brasil se comprometeu a efetivar ... II – a compra e venda de moeda estrangeira ou ouro como ativo ... , que permita a transferência de fundos; v – as empresas de arrendamento mercantil ( ... -
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - decidir sobre a venda, cessão ou aluguel de bens integrantes do seu patrimônio; ... VIII - ... ção de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, por segmento de mercado a que forem destinadas ... Parágrafo único. ...
-
Contratos bancários
... os contratos bancários dos contratos comerciais e civis: a) critério subjetivo: exige-se a ... no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), no caso de emissão de cheque sem fundos ... ciar uma operação de venda internacional. O crédito documentário é, ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 5º Integram a ... ãos do Poder Público ou por sociedade comerciais ou civis ... § 2º A contribuição de que ... Social – INSS para outras entidades e fundos, na forma prevista no art. 99, bem como às ...
- Acórdão Nº 0005052-78.2012.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
-
Acórdão Nº 0600396-58.2014.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... com a ré por conta de contrato de compra e venda de veículos entabulado entre as ... os cheques "voltavam" devolvidos sem fundos, a empresa ré pedia novos cheques aos clientes e ... ículos realizava diversas transações comerciais de aquisição de veículos, alguns sob contrato ...
- Acórdão Nº 0001882-64.2013.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... provada por conta extraída dos livros comerciais e verificada, judicialmente, nas seguintes ... VI - na promessa de compra e venda de imóveis, aplicar-se-á a legislação ... que dela se despedir, retirando os fundos que conferira para o capital, fica responsável, ...
-
Criminal compliance e a investigação de crimes contra a empresa
Criminal compliance e a investigação de crimes contra a empresa
... um ambiente mais sadio de práticas comerciais, bem como, se devidamente implementados, ... de promoção imobiliária ou compra e venda" de imóveis; ... XII - as pessoas físicas ou jur\xC3" ... b) de gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos; ... c) ... -
A autorregulação da advocacia e as obviedades
A autorregulação da advocacia e as obviedades
... ões específicas, entre outras, de compra e venda de imóveis e gestão de sociedades ... Em ... e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais ou participações societárias de qualquer natureza; b) de gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos; c) de ... -
Sentença nº 1001965-80.2016.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2022
... firmaram contrato particular de compra e venda" de fundos de comércios, pontos comerciais e cess\xC3" ...
-
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... das contas bancárias de depósito dos Fundos de Reversão, Amortização e de Compensação de ... , suprimentos, construções, empréstimos, venda de ações, mercadorias, ou finalidades ... III - Consumidores comerciais; ... IV - Consumidores rurais; ... V - ...
-
DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... de constituição de reservas.técnicas e fundos especiais; ... IX - estabelecer as normas gerais ... realizarem quaisquer operações comerciais e financeiras: ... I - com seus diretores, e ... § 2º - A promoção de venda dos planos não poderá incluir informações ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 564, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas, Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.a. - Abgf, Autoriza a UniÃo a Participar de Fundos Dedicados a Garantir OperaÇÕes de Comercio Exterior Ou Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto, Altera a Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e da Outras Providencias.
... , para fins de acesso a linhas externas de crédito comercial, a venda de insumos que integrem o processo produtivo, o de montagem e o de ... exportação indireta, para fins do caput, a venda a empresas comerciais exportadoras de bens destinados a exportação ... § 2º A ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21153-44.2019.5.04.0016)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO TERCEIRO EMBARGANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NULIDADE DA CITAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NOTIFICAÇÃO POR EDITAL A decisão agravada...
... Luiz Carlos, cuja quantia obtida com sua venda em leilão ... foi liberada à exequente ... Compra de Fundos de Comércios, Pontos Comerciais e Sessões de ... -
Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... ósito e devolvido por insuficiência de fundos, a base de cálculo do IOF será igual ao valor a ... o título for emitido em decorrência de venda de produção própria ... CAPÍTULO IV ... DA ... de cartão de crédito ou de bancos comerciais ou múltiplos na qualidade de emissores de ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... operações de venda de softwares avulsos, também conhecidos como ... avanços tecnológicos e comerciais’ ... Na Associação ... Latino-Americana de ... metálica e o papel moeda, títulos de fundos públicos, ... ações de companhias e papéis de ...
-
Processo nº 0003207-91.2015.8.19.0061 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... venda" por instrumento particular, pois s\xC3" ... retirar a porta aberta nos fundos da loja 03, assim fechando o ... ência edificada sobre as Lojas Comerciais de nº 01, 02 e 03 da ...
-
Advocacia extrajudicial
... Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... das Flores, mede 15,00 ms (quinze metros); FUNDOS; ao SUL, confronta com propriedade de ... , ... Sª desenvolve suas atividades comerciais, sito na Rua Princesa Isabel, 715, cuja locação ...
-
DEC 8325 de 07/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... , com recursos desse banco ou de fundos por ele administrados; ... XXXI - efetuada por ... de crédito ou de débito ou de bancos comerciais ou múltiplos na qualidade de emissores de ... simultaneamente com operação de venda, exclusivamente quando requerida em disposição ...
-
Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - FGDLI ou de seu sucessor e aos demais fundos geridos pelo extinto Banco Nacional de ... Parágrafo único. A formalização de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de ... de baixa renda e de suas unidades comerciais complementares, a serem contruídas em terrenos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... em unidade decoradas para fins comerciais, in verbis : Ministério Público Federal:- ... ção da base aliada e a arrecadação de fundos para campanhas políticas. Funcionamento este ...