Venda de fundos comerciais
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... venda ou promessa de venda de mercadorias a varejo, ... dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações ... c) participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... venda de softwares ... produzidos em série, sejam eles ... tecnológicos e comerciais” ... Na Associação Latino-Americana de ... metálica e o papel moeda, títulos de fundos públicos, ... ações de companhias e papéis de ...
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Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... governo implique transferência direta de fundos (doações, empréstimos, aportes de capital, ... não ligado a objetivos industriais e comerciais ... § 3º O termo "pesquisa industrial" ... ou aperfeiçoados, destinados à venda ou uso, inclusive a criação de protótipo ...
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Acórdãos nº 0003415-77.2010.8.26.0248 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... partes envolveu apenas a compra e venda de área remanescente do imóvel, não ... solicitado a cessão da parte dos fundos do terreno mediante pagamento de ... havia construção de prédios comerciais na área do imóvel – Carnê do IPTU ...
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Estelionato (Art. 171)
... Não é punível a emissão de cheque sem fundos pelo autor de apropriação indébita, para ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA E O NOVO CÓDIGO CIVIL Art. 481. Pelo contrato ... presente nas transações civis ou comerciais (dolus bonus), ou seja, os expedientes ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... sobre o valor da receita decorrente da venda dos veículos de que trata o art. 1º ... jurídica de direito privado que mantenham fundos de investimento destinados a empresas de base ... a) automóveis e veículos comerciais leves com até mil e quinhentos quilogramas de ...
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Acordao N° 1256060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Apelação criminal. Estelionatos. Materialidades e autoria comprovadas. Dosimetria. Culpabilidade. Antecedentes. Circunstâncias. Consequências. Proporcionalidade do quantum de aumento. Recurso parcialmente provido. 1. A confissão espontânea do réu na fase inquisitorial e em juízo, corroborada com o flagrante, as palavras dos policiais e das testemunhas atestaram de forma contundente que o réu, com
... depósito de cheque fraudado e sem fundos na conta de uma delas, e, posteriormente, de ... ência de legalidade às transações comerciais ... fraudulentas de compra e venda de um veículo ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IX - Das Sociedades de Investimentos e dos Fundos em Condomínio ... Art ... - Dos Resultados das Empresas que Exploram a Venda de Propriedades e Direitos Imobiliários a ... de Registro do Comércio e Juntas Comerciais ... Art. 461 ... Seção VII - ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... 3.1.1 Os fundos de compensação de danos causados por entes ... comercial, importe do exterior o robot para venda, aluguer, locação inanceira, ou qualquer outra ... dos administradores das sociedades comerciais , Lex, 1997. DEUTSCH, Erwin, Allgemeines ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... negócios sustentável baseado na venda de bens ou serviços ... reais. WANZELER era um ... bancárias ilegais com fundos de investidores obtidos ... fraudulentamente ... comerciais, registros, e-mails, registros bancários, ...
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Lei nº 10.972 de 02/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PUBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários ... Art. 3º Para ... d) fundos de pesquisa ou fomento; ... II - dotações ... produto de operações de crédito, juros e venda de bens patrimoniais ou de materiais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... 1.250 agências postais, 7 mil postos de venda de selos e 4 mil postos de correio rural e ... política de geração de superávits comerciais sem precedentes, teve conseqüências ... ou para evitar a descapitalização dos fundos de água e esgotos ... Insistiu-se em não ...
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Falência e recuperação de empresas
... ção de aeronaves militares e comerciais até produtos de alimentação. Algumas delas ... atingir mais suas metas ou expectativas de venda, diminuindo a sua receita gradativamente ao longo ... de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... no qual se realizam operações de compra e venda" de ações e outros valores mobiliários de emiss\xC3" ... origem aos investidores institucionais (Fundos de Pensão, Fundos Fiscais, Fundos Mútuos de ... VI – as notas comerciais: ... VII – os contratos futuros, de opções ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... és de organizações industriais ou comerciais, mantendo-se nos limites de suas funções ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... Emissão de cheque sem provisão de fundos. Art. 508 da CLT ... Comprovada a reiterada ...
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Acórdãos nº 1012609-52.2015.8.26.0008 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... pelo sacado por insuficiência de fundos Relação jurídica empresarial entre as demandantes de venda e compra de veículos usados ... as demandantes nas relações comerciais Discussão cabível em torno da ...
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Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -se-ão em conta as possibilidades dos fundos agrícolas pertencentes aos fornecedores de cana ... vendedor e comprador quanto ao preço de venda constante dos respectivos efeitos comerciais, ...
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Acórdão nº 0549064-79.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... DECLARADO NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA, ... FORMALIZADA TRÊS ANOS ANTES DO FATO ... da necessidade urgente de levantamento de fundos"; venda com valores ... reduzidos a pessoas com la\xC3"ços afetivos, comerciais ou profissionais; ou mesmo ... indicação ...
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O dever de sigilo do advogado frente ao combate à lavagem de dinheiro e aos programas de compliance
... natureza, em operações: a) de compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou ... de qualquer natureza; b) de gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos; c) de ...
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Direito tributário e processual tributário
... estende à pessoa ou entidade privada que venda mercadoria ... É importante mencionar que, nos ... de Previdência Privada) também chamadas "fundos de pensão" são aquelas que administram os ... ária e previdenciária de livros comerciais. Etapa: Sanções políticas - interdição de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97 ... § 4º A multa ... em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde contraída a obrigação ... Art ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ... dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações ... III - participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... do cano de uma arma, medindo entre os fundos do raiamento; medida do diâmetro externo de um ... ção de produtos controlados para fins comerciais mediante solicitação do interessado e a ... municipais, só poderão manter para a venda, no balcão, o máximo de vinte quilogramas de ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... venda, locação de coisas, de serviços, de mandato, ... em curso, com exame detido nos livros comerciais e nas carteiras profissionais. Verificar quais os ... Banco é a “empresa que, com fundos próprios, ou de terceiros, faz da negociação ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... (e talvez inconsciente) de bens postos à venda no mercado, boa parcela dos consumidores tem se ... alcançar a felicidade propagada pelos comerciais lançados pelas marcas e pelos fornecedores, o ... previsto em relação à insuficiência de fundos" da pessoa jurídica para o adimplemento de seus d\xC3" ...