Venda de fundos comerciais
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... , a que previnam quaisquer vínculos comerciais, econômicos ou financeiros com o ISIL, a ... do setor para arrecadar e transferir fundos, prover suporte logístico, encorajar o ... (c) Impedir o fornecimento, venda ou transferência, direta ou indireta, para tais ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... AGROTÓXICOS COM FINS ... COMERCIAIS ... Desde que não seja utilizada irrigação ... Participacao, Exceto ... Fundos de Investimento, ... Por Contrato Ou Comissao ... Compra E Venda De ... Imoveis Proprios ... Aluguel De Imoveis ...
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Da Penhora
... E esse poder coercitivo se projeta até a venda do bem em hasta pública (arrematação), pela ... que aqueles cobrados nas negociações comerciais. Em vez de honrar a obrigação, a empresa ... 187 ... @4.35. Dos fundos líquidos e das cotas sociais: penhora ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... comportamental seja usado em práticas comerciais, em prejuízo da harmonia do mercado de consumo ... os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao ... ável ao comércio praticado pelo réu com a venda do sangue a hospitais e terceiros, gerando ...
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Decreto Legislativo nº 139 de 09/08/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... aérea" e "escala para fins não comerciais" têm os significados a eles atribuídos no ... aplicável, as receitas provenientes da venda de serviços de transporte aéreo e de atividades ... acordo especial regule a transferência de fundos entres as Partes, tal acordo prevalecerá ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... V - a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF e o Banco ... venda ou promessa de venda de mercadorias a varejo, ... c) participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos ...
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Outras formas de contratação
... para intermediar seus serviços, como venda de aparelho de telefone, colocação de postes de ... buscando saída para barreiras comerciais" e/ou para redução de custas (transportes mais f\xC3" ... estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais , o Livro Verde de 18.07.2007, ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Mas, a venda de bens é rendimento, haja vista que importa o ... A Lei 9.477/97 instituiu os Fundos de Aposentadoria Programada Individual – FAPI, ... , exceto o de carga 16% Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de ...
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Fundamentos práticos das ações
... do alimentante; (3) exame de livros comerciais, se o alimentante possuir firma individual ... entrega de mercadorias, um comprovante de venda “a caderno”, um comprovante de prestação de ... , na Rua Marechal Floriano, nº 847, fundos, por seu procurador firmatário, instrumento ...
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Modelos
... (qualificação do confrontante Fundos) , a seguir indicado como Confrontante Fundos ... , luz, gás, IPESP, INSS, INCRA, juntas comerciais, delegacias fiscais, institutos, bancos e ... 30.6.5 Procuração Pública (Venda de Imóvel) ... I – Local: República ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ão do título da posse, como no caso de venda do bem. b) negativa de restituição : o ... cheque , sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustrar o pagamento ... no desempenho destas atividades comerciais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... programação dos Poderes da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e ... V - prêmio relativo à venda, pelo Governo Federal, de contratos de opção de ... do Brasil com os seus parceiros comerciais, em função de um maior apoio do Banco do Brasil ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... [ ... ] para controlar a boa utilização dos fundos públicos, o Rechnungshof e as diferentes ... inglesas, que passaram a permitir a venda de cerveja engarrafada e a cerveja em barril, a ... de segurança jurídica nas relações comerciais configura um interesse legítimo. 17 O décimo ...
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Direito Empresarial
... limitada, cujo objeto é a compra e venda de veículos automotivos, sendo sua denominação ... Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais ... (C) José da Silva exerce atividade de ... fundos ... (B) Um cheque com aval simples e ...
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Capítulo V
... III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou ... 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros ... nº 20.923, de 8 de janeiro de 1932, fundos estaduais ou municipais de meio ambiente, ou ...
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Da propriedade imobiliária
... econômica, para fins residenciais ou comerciais. Basta para o uso o bem estar em condições de ... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... ínio edilício ou voluntário, com os fundos comuns arrecadados, de todas as despesas comuns ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... A 99, empresa brasileira com fundos de investimentos composto por empresas chinesas, ... contrato de trabalho juridiciza a compra e venda dessa “estranha mercadoria” que não se ... das figuras contratuais civis e/ou comerciais ... No campo jurisdicional, entende-se ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ocorre inclusive para estabelecimentos comerciais. 2. A causa especial de aumento de pena do furto ... que, a pretexto de testar veículo posto a venda, subtrai a coisa ... Segundo entendimento desta ... criminal pois, sabia da inexistência de fundos e até de contas bancárias. (HC 46098, Rel. Min ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... pública, um instrumento particular de venda e compra ou simplesmente uma cessão de direitos ... usucapião extrajudicial seria a porta dos fundos do sistema registral. Dessa forma, a usucapião ... ou simplesmente alugá-lo para fins comerciais ... Conclui-se que há um grande nicho de ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ações, seguros, previdências privadas, fundos" de rendimentos e outros ativos. Além disso, tamb\xC3" ... comerciais, mas apenas a administração de seu patrimônio, ... ério Público e aplicação do produto da venda na própria fundação, em outros bens destinados ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Um contrato de compra e venda será civil, empresarial ou de consumo conforme a ... AOS CONTRATOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA EM FUNDOS DE INVESTIMENTO. O CDC é aplicável aos ... Capítulo V, referente às Práticas Comerciais, e faz menção também ao Capítulo VI, que ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... forma de pagamento em negociações comerciais ou para acúmulo patrimonial ... Segundo Iris ... árias e verificar a transferência de fundos. Eles não precisam de um banco central ou outra ... A operação envolvendo compra ou venda de criptomoedas não encontra regulação no ...
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Lei 12.683/12
... de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis; ... XII - as pessoas físicas ... XIII - as juntas comerciais e os registros públicos; ... XIV - as ... b) de gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos; ...
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O estado conflituoso da lei dos contratos norte-americanos de cannabis
Contextualização: A lei norte-americana acerca da venda e consumo de Cannabis é bastante conflitante. A lei federal proíbe totalmente sua venda sob a Lei de Substâncias Controladas de 1970. Apesar desse tratamento criminalizado, muitos estados “legalizaram” a maconha e até licenciaram empresas para vendê-la. Uma grande indústria cresceu rapidamente para vender esse tipo de produto. No entanto,...
... ção: A lei norte-americana acerca da venda e consumo de Cannabis é bastante conflitante. A ... , o Governo Federal está impedido de usar fundos para proibir que um estado que tenha legalizado a ... de maconha não pode deduzir despesas comerciais comuns ou necessárias porque seu comércio é ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações ... c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, ... , em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, ...