Venda de fundos comerciais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0064600-20.2008.5.06.0014 (00646-2008-014-06-00-2)), 15-01-2014
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. TERCEIRO DETENTOR DE CRÉDITO DA EXECUTADA. PENHORA DE CRÉDITO. A oposição de embargos à execução só pode ser realizada pelo devedor contra o qual se processa a execução. No caso dos autos, a embargante não detém legitimidade para opor embargos à execução, pois sequer foi incluída no polo passivo da demanda, tratando-se de terceiro, que detém em...
...(Em Recupera ç ã o Judicial) previa a venda de alguns de seus pontos comerciais (fundos de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde contraída a obrigação. ... de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro. ... e de contas de cadernetas de poupança e fundos...
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Da improbidade e suas congêneres
... Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. A Convenção sobre o Combate da ... se flagre um agente público negociando a venda de um alvará de funcionamento. Até esse ..., medindo 15,00m de frente, 10,00m nos fundos e 27,00m da frente aos fundos, registrado no 1º ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... dos produtos; 2.3 Das práticas comerciais: a publicidade no setor automotivo; 2.4 Da ... os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao ... no setor automotivo e, considerando que a venda direta pela montadora ou importadora é apenas ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... no qual se realizam operações de compra e venda" de ações e outros valores mobiliários de emiss\xC3"... origem aos investidores institucionais (Fundos de Pensão, Fundos Fiscais, Fundos Mútuos de ... VI – as notas comerciais: . VII – os contratos futuros, de opções e ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
...Mas, a venda de bens é rendimento, haja vista que importa o .... A Lei 9.477/97 instituiu os Fundos de Aposentadoria Programada Individual – FAPI, ..., exceto o de carga 16% Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... aconteceu com o compromisso de compra e venda, hoje alçado à categoria de direito real (art. ... dos consumidores e o das sociedades comerciais, o qual, “na prática, equivale a um regime de ... mencionado inciso, prejudicaria inúmeros fundos de comércio estabelecidos no imóvel locado, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... era atributo exclusivo das sociedades comerciais . . Podem, então, as associações terem ... na forma de recebimento de repasses, venda de operações realizadas ou atuação como ...ência privada (também chamadas de “ fundos de pensão ”). . A previdência complementar ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... e n͑ ͺȀͳͻͲ respectivamenteǡ cujos fundos foram uniϐicados pela Lei Complementar n͑ ...ção somente ocorreria no momento da venda" da energia elétrica ao consumidor ϐinal e o pre\xC3"... DO CRÉDITO DECORRENTE DAS PERDAS COMERCIAIS As concessionárias de serviço p’blico de ...
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Da Penhora
...E esse poder coercitivo se projeta até a venda do bem em hasta pública (arrematação), pela ... que aqueles cobrados nas negociações comerciais. Em vez de honrar a obrigação, a empresa ...187 . . @4.35. Dos fundos líquidos e das cotas sociais: penhora. Pode ...
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Estelionato e Outras Fraudes
...ão de cheque sem a devida provisão de fundos, quando então o pagamento da cártula anterior ... ocorre é que, em certas transações comerciais ou civis, é comum certa malícia entre as ...De igual maneira, não há estelionato na venda posterior, como própria, da coisa obtida por ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...§ 7º Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais ... se tratar de imóveis de titularidade de fundos. Art. 19. Nos casos de regularização fundiária ...ísticas e finalidade urbana para fins comerciais. ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Referentes a Realização, No Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 9.959, de 27 de Janeiro de 2000, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, 10.996, de 15 de Dezembro de 2004, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 12.249, de 11 de Junho de 2010, os Decretos-leis 37, de 18 de Novembro de 1966, e 1.455, de 7 de Abril de 1976; Revoga Dispositivos das Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.630, de 25 de ...
...XI - Parceiros Comerciais da Fifa - pessoa jurídica licenciada ou nomeada, ... III são aquelas que recebem recursos dos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais ... II do caput não alcança as receitas da venda de ingressos e de pacotes de hospedagem, ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... comportamental seja usado em práticas comerciais, em prejuízo da harmonia do mercado de consumo. ... os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao ...ável ao comércio praticado pelo réu com a venda do sangue a hospitais e terceiros, gerando ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
..., obviamente, sem cobertura de riscos comerciais (§ 16.3). . • as DFIs bilaterais, que ...ções financeiras de desenvolvimento ou fundos; os diversos tipos de apoio fornecidos pelas ECAs ..., uma vez que o projeto está baseado na venda internacional de uma commodity . O objeto da ...
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Falência e recuperação de empresas
...ção de aeronaves militares e comerciais. A EMBRAER atualmente contrata cerca de vinte mil ... 230 . . venda, diminuindo a sua receita gradativamente ao longo ... de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... nossa sociedade, os bancos centrais, comerciais e as instituições financeiras em geral tão ... de criptomoedas em operações de compra e venda na internet pode crescer, em vez de as utilizarem ... cédulas de debêntures; (V) as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de ...
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Direito Desportivo Empresarial
... por meio de sociedades civis ou das comerciais. A lei determinou, ainda, que os clubes se ... Desenvolvem-se operações de compra e venda de valores mobiliários emitidos por companhias .... 5.3. Fundos de investimento . Fundos de investimento são ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de Administração, pela utilização dos fundos da Organização Internacional do Trabalho. . ..., terminem ou preparem produtos para a venda, ou nas quais as matérias sofram uma ...ção pública que não tenham efeitos comerciais; . c) dos navios da madeira de construção ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
...Da mesma forma, toda e qualquer venda de merca-doria está, a priori, jungida ao ...comerciais, remunerações sem vínculo empregatício, ...Isso significa que os valores dos fundos jamais poderão ser divididos entre os ...
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DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... das contas bancárias de depósito dos Fundos de Reversão, Amortização e de Compensação de ..., suprimentos, construções, empréstimos, venda de ações, mercadorias, ou finalidades ... III - Consumidores comerciais;. IV - Consumidores rurais;. V - ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... normas penais, administrativas ou comerciais, por exemplo. A ilicitude é do objeto da ... privada, como as escrituras de compra e venda. A falsificação pode ainda ser total ou ... é o substituto do suprimento de fundos, processo simplificado criado para atender ...
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COVID. Legislação correlata
... III — estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, ... Para a concessão de suprimento de fundos e por item de despesa, e para as aquisições e ...ção não requerida pelo exequente — venda dos bens por leiloeiros — art. 888, § 3º — ...
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Direito Tributário
...ços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos. Adicionalmente aos ... ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da ...á o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação . a que alude o artigo 159, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos